portaria 149 96
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y97c{bottom:95.942857px;}.y697{bottom:96 ... ;}.y3c8{bottom:148.908571px;}.y827{bottom:149 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... Elas seguem o exemplo das rádios comerciais. 96 3.16 A questão relIgIosA ... O § 1º do art ... 149 147 BRASIL. Tribunal Regional Federal da Quarta ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... Art. 96. A entrada de produtos estrangeiros nas Áreas de ... 6º) ... Art. 149. As aquisições de produtos de estabelecimentos ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 15 do Decreto n. 9.149, de 28 de agosto de 2017 ... Seção II Do ... DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ... Art. 96. Fica instituído o Programa Criança Feliz, de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... dominante ratificado pela Súmula nº 96 do STJ: “O crime de extorsão consuma-se ... 148, 149, 159, 197, nº I e II, 202, 228, 229, 234, ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 96. (VETADO) ... CAPÍTULO VI ... DAS ... 149 da Constituição Federal destinadas aos ...
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Princípios da administração pública
... A) Certo ... B) Errado ... 96) (2014) Banca: FCC – Órgão: TCE-RS – Prova: ... 149) (2015) Banca: FAFIPA – Órgão: Prefeitura de ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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PORTARIA Nº 1.886, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... ções legais;CONSIDERANDO os termos dos Processos nº 23110.000449/96-13 e nº 23110.048539/2018-35; resolve:Alterar a Portaria nº 149, de 08 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs3{font-size:96 ... ;}.y41f{bottom:148.908571px;}.y130{bottom:149 ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans. n. 36; ... STF: Súm. ns. 196, 612 e 613; STJ: Súm. 149 ... — v. CF, art. 7º, I a XXXIV, p. 13 ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 285. STF, Primeira Turma, RE nº 96.801/RJ, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Estrutura Municipal
... 96 Assim, inicialmente, urge esclarecer que existem ... soltos nas vias 148 ou nas faixas de domínio 149" , com o objetivo de garantir a segurança dos usu\xC3" ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção do Direito, portanto a afirmação desse 96 ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo ... a obediência para com a Administração 149 , o que não pode ser aceitável perante uma ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 96, II, b ), cabendo ao presidente do STF a ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... — 7ª T. — Proc. n. 02232-2006-149-03-00-4 — Rel. Conv. Wilméia da Costa ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ção, sem provocação e sem razão." (HC 149".406/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Rel. p/ Acórd\xC3" ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 96, III). Interpretação sistemática da ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... 96-146 ... (376) Organização Internacional do ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... nas Relações de Trabalho Intermitentes 149 ... 149 ... 6239.5 - ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y844{bottom:148.832425px;}.yd6a{bottom:149 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... 96 verso). Na etapa seguint e, passa transcrever o d ...
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Execução de medidas socioeducativas
... entre os artigos 52 e 59 da Lei do Sinase 96 ... 96 Art. 52. O cumprimento das medidas ... Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p.149 ... 123 STJ – HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revogou o ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... a redação da Súmula 14 da TNU, da Súmula 149" do STJ e também da Súmula 27 do TRF da 1ª Regi\xC3" ... documentalmente ao RGPS o tempo mínimo de 96 meses de atividade rural (8 anos), anteriores ao ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 149, p. 70) ... “Advogado. Consultoria ... Agravo de Instrumento prejudicado 96 .” ... @6. Habeas corpus ... Nossa ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... Código Penal (CP) de 1940 trouxe, no artigo 149, a especificação do que é considerado trabalho ... 1° ed. São Paulo: LTR, 2017. p. 96 ... Em entrevista em 2016 para o repórter ... da República, Raquel Dodge, assinou a Portaria nº 1.326 45 ... O documento determina que seja ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs3{font-size:96 ... :74.651429px;}.x20{left:111.977143px;}.x3{left:149 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Da instituição sindical
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... DJU de 17.11.95; RE 181.745, in DJU de 19.12.96 e RE 202.063, de 27.6.97) sustentando que ele ... 8º, IV, e 149, e na CLT, em seu art. 578. A criação de ...