portaria 233 94
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... d) afastamento de que trata o art. 94 ... CAPÍTULO III ... Da Remoção e ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... Art. 233. Consideram-se como de necessidade temporária de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de ... Art. 233. A exportação de produtos nacionais sem que ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 233 Argumentam os professores Luiz Flávio Gomes e ... Conduta punível, p. 94 ... 2. A interrupção do nexo causal ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 254 ... ADI 1945 / MT ... natureza alguma ... ou incerta) (arts. 233 a 246, CC); (ii) obrigação de fazer (arts. 247 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ... distância de 0,57 m até o vértice 233, definido pelas coordenadas E: 280.332,503 m e N: ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... 13, § 2°) ... Art. 233. Integrará também o custo o valor (Lei n° ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Jurisprudência e Ementário
... RDisan, São Paulo ... v. 13, n. 3, p. 233-395 ... Nov.2012/Fev.2013 ... acórdão ... no SUS - CONITEC, por meio da Portaria SCTIE-MS Nº 19, de 25/07/2012, publicada no ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO: 0006168-94.2011.8.19.0206- APELACAO RELATORA: CRISTINA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y145f{bottom:232.804096px;}.y2c34{bottom:233 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 11 e § 2º) ... Art. 94. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... Destino dos Selos Devolvidos ... Art. 233. A unidade da Secretaria da Receita Federal que ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 20, caput e § 5°, e 21 da Lei n. 8.935/94 ... Capitulação da infração: art. 31, I ... 22, fls. 59 a 64 e 230 a 233 - págs. 2.680 a 2.683) ... A escritura de ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... De acordo com Paulo Nader 94 : ... Pode-se afirmar que as lacunas são ... 216-218 ... Ibidem , p. 227 e 233-234 ... KELSEN, Hans. Teoria pura do ...
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Portaria, PORTARIA Nº 498 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... HOSPITAL SANTO ... 2244322 SÃO SEPÉ ... GERAL (0407) ... 48 84.761,94 800 120.000,00 ... 344.550,62 ... 41 103.788,68 240 36.000,00 ... TOTAL ... 18 21.817,25 20 3.000,00 ... GERAL (0407) ... 94 165.355,26 233 34.950,00 ... GINECOLOGIA ... 25 62.631,10 200 30.000,00 ... 9 23.262,98 ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 39 Nathan Silva de Souza 30/07/95 ... 40 Iana Silva de Freitas 01/09/94 ... 41 Welington Almeida de Sousa 12/09/94 ... 42 Vanessa Giombelli Morais ... 232 Victoria Fraga Fraga 10/08/98 ... 233 Francisca de Godoy - 2º inscrição** 16/05/63 ... 234 Juliana Beatriz de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.136 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habil
... 710.908,87 ... 18 21.308,40 20 3.000,00 ... GERAL (0407) ... 94 165.672,50 233 34.950,00 ... GINECOLOGIA ... 25 62.903,50 200 30.000,00 ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... INSTITUTO DO ... ocupação indígena mediante Portaria do Ministério da Justiça, ou seja, resta saber ... Acesso em: 31 out. 2022 ... 233" ... Este obra está licenciada com uma Licen\xC3" ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... 233 imigrantes para Manaus e ... São Paulo ... (b) ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 123 ... ACO 3121 / RR ... Municípios poderiam ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 94" ... O faturamento, força reconhecer, não \xC3" ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 233 ... Objetivamente, fornecia renda mínima ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) ... REGISTRO CIVIL DE ... 229 e 233" da LSA) ... 5.4.5.7 Holding – conceituaç\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... 351 233 cuida do prazo e ato processual que cabe quando ...
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Brasil República
... cit., p. 233) ... 187 Ibid., p. 154 ... 188 Ibid., ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ... indd 94 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... ão, é a visão de Luciano Athayde Chaves 233 : ... “[ ... ] o exame do tema na esfera ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... e convenções coletivas, alterado pela Portaria n. 16, de 15 de outubro de 2013. E veio também o ... (233) ... 46000.003.003182/2005-94), e adiante assentou que “a representação do ...
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Jurisdição e competência
... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... (233) Essa tese, entretanto, é manifestamente ... 94 do CPC), o legislador procurou facilitar a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... v. Resolução CNJ n. 233/2016- Dispõe sobre a criação de cadastro ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Portaria, PORTARIA Nº 954 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... e das 216 Consultas, passando o seu valor total financeiro de R$ 94.159,80 para R$ 0,00; ... VIII - EXCLUIR do Programa Cirurgias +, por ... 18 21.308,40 20 3.000,00 ... GERAL (0407) ... 94 165.672,50 233 34.950,00 ... GINECOLOGIA ... 25 62.903,50 200 30.000,00 ... 9 23.445,85 ...