portaria 233 94
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Princípios da administração pública
... A) Certo B) Errado ... 94) (2013) Banca: CESPE – Órgão: TRT – 10ª ... 40 233) (2014) Banca: FGV – Órgão: Prefeitura de ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3" ...
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Legislação Complementar
... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 78-A e seguintes da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, sem prejuízo das demais ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... “Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... ônia Legal e 2.000 hectares nas demais áreas; 94 ... (v) plano descritivo da área; (vi) planta ... 233 Com essa nova disposição, dois antigos ... -
Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... – Foi desmembrado o código 692-00 (artigo 233) para 692-01, 692-02, 692-03 e 692-04; ... O ... 93 c/c 95, § 4º ... 94, § único ... 95, § 1º ... 95, § 1º ...
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Índice alfabético remissivo
... , 141, 144, 146, 153, 154, 159, 160, 182, 230, 233, 234, 236, 238, 281, 282, 288, 298, 303, 305, ... abordagem 408, 409, 434 ... abrangência 94, 147, 343, 389, 420, absortância 410 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 232 233 ... Aliás, é preciso ressaltar que na ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... 94 e 129 igualmente da Organização ...
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A sistemática do controle das concentrações pela Lei 8.884/94
... No Brasil, Portaria Conjunta SDE/SEAE 50, de 1º de agosto de 2001 indicou outro método, o ... 233 ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :74.886609pt;}._14{width:85.164638pt;}._3{width:94 ... ;}.y4a1{bottom:232.266667pt;}.y3dd{bottom:233 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 Engenheiro, arquiteto e engenheiro ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... OJ SDI-1 n. 233 do TST — HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... CERRO GRANDE 1 0,00101915259241876000 94 12 CRE CERRO GRANDE DO SUL 2 ... MARATA 1 0,00095157518541401800 233 07 CRE MARAU 3 0,00237117080356680000 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y73{bottom:232.891429px;}.y340{bottom:233 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... de todos e um dever do Estado”[94]. Como bem destacam Telma Birchal e Lincoln ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de agosto de 2011, que ... Antônio Prado 483 141 233 49% 0.49 ... Arambaré 255 9 32 13% 0.13 ... Barão 344 55 152 44% 0.44 ... 418 19 94 23% 0.23 ... Barão do Triunfo 371 28 56 15% 0.15 ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 598/94, posteriormente convertida na Lei n. 9.063/95 ... 45/2010 trata do tema nos arts. 227 a 233 ... @@@4.2.2. Renda Mensal ... A renda mensal da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 94 - cláusulas de trabalho nos contratos firmados ... Art. 233 da Lei n. 6.404/76. O art. 233 da Lei n ...
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Pedido de registro de candidatura
... 21, da Res. TSE n. 23.609/2019 , e art. 94, do Código Eleitoral). Quando a candidatura ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... 233 ... a satisfação dos requisitos formais do ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 233); (ii) reconhecendo que o dever de alimentar como ... 399; ... (xii) Lei n. 8.971/94: reconhece o direito a alimentos para o ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... Acesso em: 10.12.2018. (224) Art. 94 do Decreto-Lei n. 1.237, de 2 de maio de 1939 ... (233) Os conselheiros terão mandato de dois anos, ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... 233 c/c 123, I ... Proprietário 5 - Grave ...
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Direito individual do trabalho
... ção mensal (em R$) 2.419 R$ 331 R$ 233 225 R$ 238 R$ 206 2.644 R$ 323 R$ 230 Vale ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... composição societária (acordão 1002113-94.2017.5.02.0433 – Rel. Davi Furtado Meirelles) ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... 78-A e seguintes da Lei n. 10.233, de 5 de junho de 2001, sem prejuízo das demais ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 94.664/87 e a Portaria MEC n. 475/87 para ... 233 HORAS EXTRAS. COMPROVAÃO DE PARTE DO PERÍODO ...
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Verbas trabalhistas
... 233) ... Mas nem sempre foi assim, porque se ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 468, § 1º da CLT. (TST - RR n. 120.059/94.9, Ac. 4ª T. - n. 2.152/95, DJU de 26.5.1995, p ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... 94 ... 91. Para maiores aprofundamentos sobre o ... 233 230. MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos ...