portaria 399 2007
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 17.04.2007; STJ – RESP 888.420. 1ª. T. Rel. Min. Luiz ... 399, 862 e 1.218) e, pelo critério da ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... , 397 Kioshi Harada, 398 André Malta Martins, 399 Rodrigo Mineiro Fernandes, 400 Silvia Saroa 401 e ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 218 ... 418. GRECO, Marco Aurélio. ICMS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 399-66.2014.5.12.0038)
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta ... ão há prova de que o réu obteve essa autorização por meio de Portaria específica, tendo reduzido o intervalo apenas com base nas normas ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 399 — TST — causa de pedir — Súmula n. 408 ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 713 — depósito prévio — art. 233, § ...
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Decisão Monocrática nº 5040448-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Septiembre de 2016
... ódigo Penal, c/c o artigo 3º, do Decreto-Lei 399/68, por alegada ausência de justa causa na ... Min. Marco Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada ... de relevância administrativa conforme Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, o bem ...
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Decisão Monocrática nº 5048836-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Noviembre de 2016
... ódigo Penal, c/c o artigo 3º, do Decreto-Lei 399/68, por alegada ausência de justa causa na ... Min. Marco Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada ... de relevância administrativa conforme Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, o bem ...
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Decisão Monocrática nº 5048836-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Noviembre de 2016
... ódigo Penal, c/c o artigo 3º, do Decreto-Lei 399/68, por alegada ausência de justa causa na ... Min. Marco Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada ... de relevância administrativa conforme Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, o bem ...
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Decisão Monocrática nº 5040448-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Septiembre de 2016
... ódigo Penal, c/c o artigo 3º, do Decreto-Lei 399/68, por alegada ausência de justa causa na ... Min. Marco Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada ... de relevância administrativa conforme Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, o bem ...
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Decisão Monocrática nº 5048836-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Noviembre de 2016
... ódigo Penal, c/c o artigo 3º, do Decreto-Lei 399/68, por alegada ausência de justa causa na ... Min. Marco Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada ... de relevância administrativa conforme Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, o bem ...
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Decisão Monocrática nº 5040448-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Septiembre de 2016
... ódigo Penal, c/c o artigo 3º, do Decreto-Lei 399/68, por alegada ausência de justa causa na ... Min. Marco Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada ... de relevância administrativa conforme Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, o bem ...
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OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 361-362 ... 11 O parágrafo único deste ... 2017 ... 24 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 3.916, de 30 de outubro de 1998 ... Disponível em: ... Na Portaria MS/GM n. 399/2006 37 , os componentes dos incisos I, II e III ... -
Direito Administrativo
... incorreta, devendo ser assinalada; a portaria não tem o condão de inovar na ordem jurídica, ... ADI 554/MT; E: assertiva correta, pois, em 2007, o STF, rompendo com sua tradição em mandado de ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 399 COMO PASSAR MP 4ED.indb 399 03/06/2022 ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... A Portaria Interministerial n. 796, baixada em 29 de maio ... 1254-2007-015-16-00-1. Rel. Des. James Magno. 2 a Turma ... 399, que conceituava o salário mínimo como “a ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... (DJ 25.4.2007) ... 7. Juros de mora. Condenação da Fazenda ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 8.212, de 24.07.1991 ... 399. Estabilidade provisória. Ação trabalhista ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Por sua vez, o PL n. 99, de 2007, previa a percepção de adicional de penosidade ... horas ou mais por dia no tempo total de sono 399 ... Ainda que seja inevitável o trabalho noturno ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Referências bibliográficas
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 73-92 ... BARBOZA, Heloisa Helena ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2.600, de 21 de outubro de 2009. Aprova o ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 399-437 ... SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed ...
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Condomínio edilício
... 399 ... 18 O art. 1.333, do Código Civil de ... árias, horário de funcionamento da portaria e de outros serviços. O Regimento Interno deve ... Coimbra: Almeida, 2007, p. 142 ... entre os condôminos, seus ...
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Remédios constitucionais
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 399 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 218 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Decreto Legislativo nº 399 de 29/06/2010. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BOAS NOVAS - ACBN PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RODEIO BONITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 580, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... ção CONTRAN nº 233, de 30 de março de 2007 ... Art. 3º Esta Resolução entra em vigor ... a conduta infracional de acordo com Portaria" do Denatran ... • Código do enquadramento \xE2\x80" ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... 399" Aliás, ... Friedrich Nietzsche escreveu: \xE2\x80" ... ção foi procedida por intermédio da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério ... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 25-31 ... MALIMPENCE, Ana Lucia ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 399 ... ESTAGIÁRIO ... — Desvirtuamento do ... Resolução n. 35/2007 do CSJT. Observância ... 387 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT ... 399, ... DJ 22.8.05) ...
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Previdência Social
... A alíquota esteve reduzida até 31.12.2007, para remunerações até três salários ... fatos geradores a contar de 1º.1.2014 (Portaria MPS/MF n. 19/2014) ... Salário de ... 9.430/96 - IN SRF n. 971/2009, art. 399 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... 15/001333/2007; 15/050430/2008; 15/000367/2008; 15/055883/2007; ... DATA: 31/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 2.399,68 ... FAVORECIDO: RV PROFICUO LTDA ... OBJETO: ...