portaria 515 79
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 53.831/64. DECRETO FEDERAL N. 83.080/79. BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. DEVIDO A ... 515, § 1º, do CPC). Ainda que assim não se ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 79", aduz que \"o ato cooperativo não implica operaç\xC3" ... 515, I, do CPC/15. É curial que o cumprimento de uma ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 12 — Lei n. 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para ... — Profundidade. Recurso ordinário. Art. 515, § 1º, do CPC. Aplicação. ( Cancelada em ...
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Dos crimes contra a paz pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... tempo (STF, RT 749/573 e também STF RTJ 116/515) ... - Aquele que coloca um número ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 79) Horas extras. Empregado contratado para ... 515, de 7 de abril de 1969, pela Lei n. 6.530, de 12 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001034-38.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... position:absolute; ... top:30px; ... left:79%; ... width: 100px; ... text-align: ... , objetiva-se a suspensão dos efeitos da Portaria nº 021/2020, que teria outorgado a diplomação ... ÇÃO AO S.T.F., A EXEMPLO DA APELAÇÃO (CPC, 515 E PARAGRAFOS), DO CONHECIMENTO DE TODA A MATÉRIA ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... No HC 79.044/RJ, SEGUNDA TURMA, Rel. Min. NELSON JOBIM, DJ ... cit., p. 514-515) ... Enfim, podemos chegar aos seguintes ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Segundo Pepe Gutiérrez e Anabel Miro 79 , a legislação colombiana é considerada como a ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... São Tomás de Aquino 515 entende que o objeto é aquilo sobre o qual recai ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 40, n. 79, p. 164, jul./dez. 2007. Acórdão TRT. 3 a T ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... Op. cit., p. 129 ... (377) ARR – 515-95.2011.5.24.0021. Tribunal Superior do Trabalho ...
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Direito coletivo e sindicato
... 515 e seguintes, CLT) ... Existem, por outro ... Ministério do Trabalho chegou a editar Portaria nessa direção, isentando-se de acolher qualquer ... 79 ... ---------------------------- ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Profundidade. Art. 515", § 1º, do CPC. Aplicação — 393 — Inaplic\xC3" ...
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Do direito das famílias
... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7. Sugerimos a leitura do ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ... En. 515 Art. 1.574, caput : Pela interpretação ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... (79) Realmente, Ackerman, ao analisar o modelo ... 7.347/85, § 6º do art. 5º, c/c CPC, art. 515, III), a convenção de arbitragem (CC, art. 853, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Art. 1.013, § 1º do CPC/2015 (Art. 515, § 1º, do CPC de 1973 — 393, I e II) ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... , o índice de preços ao consumidor foi de 104,79 por cento ... SAMPAIO, P. S. O Microcrédito ... 693 692 687 ... 515 526 ... 345 365 ... 453 461 464 472 433 454 ... -
PORTARIA Nº 446, DE 22 DE MARÇO DE 2023
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... 10, n. 8, 2021, pp.511-515 ... 51 Ibid., pp.513-4 ... 52 Ver, por ... ínio poderiam ser variadas e imprevisíveis 79 ... Passamos então a nove alíneas nos ... discretas, a exemplo da revogação da portaria" interministerial que determinava a responsabiliza\xC3" ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... o provimento jurisdicional a todos os casos 515 ... Essa discricionariedade não é incondicionada, ... (ABRAINC) 549 , suspendendo a eicácia da Portaria Interministerial MTE/ SDH n. 2, de 12 de maio de ... , rel a Min a Maria de Assis Calsing; RR-79-37.2011.5.09.0965, 2 a Turma, rel. Min. José ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... PORTARIA/SAT 3232, de 25 de outubro de 2023 ... Dispõe ... e setenta e quatro centavos), para R$ 328.082,79 ... (trezentos e vinte e oito mil, oitenta e dois ... DATA: 08/03/2023 VALOR TOTAL: R$ 515,00 ... FAVORECIDO: S.H. INFORMATICA LTDA ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... (DJe 18.8.14) ... 515 — REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS — MESMO ... ções e melhorias funcionais (DJ 17.12.79) ... 29 — CERTIFICADOS DE QUITAÇÃO E ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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PORTARIA nº 618, de 29 de maio de 2023
... CNPJ sob nº 26.822.799/0001-95, localizado na Rua Dona Cecília, nº 79, Bairro City, Cachoerinha/RS, notícia de possível ocorrência de ...
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Autonomia Sindical
... ção pré-sindical); 514 — (deveres); 515 — (associação pré-sindical); ... 516 — ... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ... e dois anos depois integrou-se no PC do B (79) ... No campo, a Igreja disputou liderança ...
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A fase externa do pregão
... , p. 514-515 ... 165 BANDEIRA DE MELLO ... 166 MARTINS ... , p. 79 ... MENDES ... 194 FERNANDES ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... metas 3.300.116,00 MG 853 90% alcançaram 50% das metas 3.294.316,50 MS 79 80% alcançaram 90% das metas 640.762,00 MT 141 80% alcançaram 90% das ... BA 290300 Barra do Mendes 13.128 7 9.714,12 BA 290310 Barra do Rocha 5.515 5 3.887,81 BA 290320 Barreiras 158.432 8 83.232,86 BA 290323 Barro Alto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015385-50.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... de tributos federais, com base na Portaria 12/2012 do Ministério da Fazenda e da ... emergência, por intermédio do Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, e não o estado de ... Propriedade dos Bens de Produção, RDM 63/71-79), a idéia de uma ‘ordem econômica’ ...