preço de venda formula
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... , qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre ... Assim, nos casos de venda de produtos de porta em porta, por exemplo, se o ... 3.1.12. Aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou ...
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Teoria Geral do Direito
... -se com o contrato de compra e venda em que o preço ainda não tenha sido pago ao ... - -se nessa quadra Hans Kelsen, o qual formula o seguinte exemplo para justificar o seu ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... preço mínimo de venda do bem. Nesse caso, pode-se ... Esta é a fórmula da responsabilidade subjetiva (art. 186 do CC) ...
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Direito Tributário
... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... O sinal e parte substancial do preço" são pagos no momento da lavratura da escritura p\xC3" ... jurídica, goza de legitimidade para sua formula-ção perante os órgãos da administração ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... coincidiria com a figura do locatário e o preço ( merces ou pensio ) seria a remuneração ... , que encontra no contrato de compra e venda e na alienação da força de trabalho a sua ... A fórmula aglutinativa Código Civil napoleônico com a ...
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Conceito e fontes do direito
... sentido amplo, sabe-se representar uma fórmula negativa, dirigida especialmente a todas as ... , direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral (artigo 51, X, do Código ... A venda, por exemplo, realizada por ascendente a ...
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Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... duas características típicas: a sujeição do consumidor ao preço de energia definido pelo regulador (tarifa) e a cobrança correspondente ... , inviável neste momento a revisão do contrato para alterar a fórmula de remuneração, que depende de estudo em profundidade, pelo juízo de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Se o senhor Moore soubesse da venda das ações e não tivesse substituído o objeto ... formula um critério eclético , que é o da ... , de caráter alimentar , sendo que o preço ...
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Considerações finais
... os princípios diretamente ligados ao preço de transferência como norma de ajuste do imposto ... ção; nas exportações: PVEx – preço de venda nas exportações; PVA – preço de venda por ... ção não tem nada que ver com o real; formula-se a norma associando -a a algo como se fosse ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciário ... preço inferior ao da avaliação na qual o valor ... , de hipótese em que o órgão julgador formula" juízo de valor sobre a questão, ainda que de of\xC3" ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... convalidação do casamento, 1978, compra e venda de mercadorias, 1986 ... · Conferências ... -se sobretudo às chamadas "cláusulas de preço", isto é, elementos que compõem o preço da ... se o direito aplicável desconhecer essa fórmula e for extremamente apegado ao contrato-lei. É ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... de receitas; 4.2.2.1 Receita de Venda de Bens; 4.2.2.1 Receita na Prestação de ... , por exemplo, uma venda com recebimento do preço a vista ou a prazo, uma permuta, a extinção de ... Constituição Federal, não hesite em formulá -lo na dimensão em que proposto pela ministra ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 376 Expressão da famosíssima fórmula de Fouillée, também atribuída a Kant, segundo ... o custo do reparo fosse superior a 3% do preço do veículo, este seria vendido como usado; se, ... dos mesmos fosse superior a 3% do preço de venda dos veículos. Portanto, a prática de atos ...
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Direitos da Personalidade
... Por isso, a fórmula do imperativo categórico inicia-se com um ... e social como um módico e inevitável preço a ser pago pela evolução puramente ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ...
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Função das arras
... prestação principal seriam computadas no preço, ao passo que as de gênero diferente seriam ... , “quando arras são dadas em uma compra e venda, elas não são essenciais. A convenção pode ... Era essa a fórmula aplicável ao acordo de vontades, no direito ...
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Acordao N° 1341363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Recurso inominado. Direito civil. Cobrança de dívida de cartão de crédito contraída em favor de terceiro. Dação em pagamento. Veículo. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de cobrança de dívida. Recurso do autor visando à reforma da sentença, que acolheu em parte o pedido contraposto. 2 - ação de cobrança. Dívida...
... mediante dação em pagamento e por isso formula ... pedido contraposto referente à diferença ... venda simples, sem vinculação ... a qualquer outro ... disseram sobre tal dívida ser abatida no preço. Ademais, as posteriores ... conversas entre as ... -
Acordao N° 1778789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Civil e consumidor. Veículo usado. Adulteração do hodômetro. Suficiente comprovação dos fatos alegados. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Recurso parciamente conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, improvido. 1. Deixo de conhecer do recurso quanto a arguição de preliminar de decadência, posto que a sentença já reconheceu a aplicabilidade deste instituto no que atine ao
... de condenação da ré à anulação da venda e/ou substituição do bem, por ... outro de ... É de se ... notar que a autora formula os seguintes pedidos: 1) Redibição e/ou ... preço do bem ... 11. A manifestação de vícios ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... A formula era o traço marcante do processo formulário, ... a Tício, entrou com ação para cobrar o preço. Tício podia se valer da exceptio mercis non ... a Tício; Se ficar provado que, por essa venda, Tício deve dar a Caio dez mil sestércios; Se ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... ém de comparar a regulação por meio do preço-teto ( price cap ) e custo do serviço ( cost of ... pode ser interrompido, por exemplo, na venda ou devolução de um ativo.” Disponível em ... An adjustment to the price cap formula, based on the elasticity of average cost with ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... Diz-se grosso modo ... porque a fórmula de reajuste prevista nos Contratos de Concessão ... positiva é a do chamado serviço pelo preço ... que, por sua vez, é um elemento do modelo ... rigidez econômica que tem em uma compra e venda ou prestação de serviços por certo prazo, de ...
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Métodos comparativos
... ; – objetivo: valor de mercado de compra e venda ou de arrendamento; outros valores, tais como: ... , valor patrimonial, custo de reedição, preço de liquidação forçada; indicadores de ... Harper idealizou uma fórmula relacionando área efetiva do terreno com área ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... ato do registro do compromisso de compra e venda, chegando algumas legislações a impor que o ... adimplemento da obrigação de pagar-lhe o preço, assumida pelo tomador dele: a conformidade da ... fórmula presuntiva, justamente por antecipar a ...
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Acórdão nº 2007/0142513-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CMED. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO (CAP). LEI 10.742/2003. RESOLUÇÃO 4/2006 ... preços dos medicamentos especificados na venda aos órgãos da Administração Pública? Houve ... ), que será calculado através de uma fórmula, mencionada no art. 3º da mesma resolução ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e ousada quando restar aplicada na sua fórmula essencial. Não se pode atribuir à carência ... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... retomar o imóvel, o recoloca no mercado a preço superior, por conta da valorização ...