presidentes do brasil até hoje
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Em poucas palavras, o elemento subjetivo dolo , hoje, é o único capaz de tipificar um ato como sendo de improbidade ... , concorreram para as irregularidades pois, na qualidade de presidentes da comissão permanente de licitação (2008-2010), assinaram os editais ... -
Jurisdição e competência
... Hoje ela não existe mais no âmbito da Justiça do ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... 659. Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual "ECA 30 anos: Uma luta histórica ... de 1990 participou, com outros 30 presidentes e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... adotado em 1864, e baseado nas pessoas, não nos imóveis como é hoje. A propriedade formal depende de qualificação do título pelo ... vilas principais de cada comarca, que eram designados pelos presidentes das províncias e após prestarem informações aos juízes de direito. O ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... adotado em 1864, e baseado nas pessoas, não nos imóveis como é hoje. A propriedade formal depende de qualificação do título pelo ... vilas principais de cada comarca, que eram designados pelos presidentes das províncias e após prestarem informações aos juízes de direito. O ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Hoje, transparência está intimamente ligada à ... no município da Corte e pelos presidentes nas províncias, livremente demissíveis 458 ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... agora ou no futuro, nada impedirá que o que hoje proibiu, amanhã permita. Enfim, não é cabível ... Nacional pode ser feita pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... agosto de 1788, continuam a preservar, ainda hoje, a condição singular de princípios quando ... (2005). La conferencia de presidentes ... Madrid, Iustel, p. 136: “(…) es un ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... de disciplina da publicidade no Brasil, muito embora, na prática, essa justa medida ... a alta administração, tal como de presidentes, vice--presidentes e diretores apoiem o programa ... hoje, é válida para a compreensão do fenômeno: a ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... claramente as oportunidades de defesa hoje ... previstas pela normativa que engloba o tema ... presidentes ... Art. 13. Não podem ser objeto de ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... desses trinta e cinco anos e sete presidentes. Ao final, procuro apresentar uma agenda ... Hoje já não mais se justifica o uso do prefixo neo, ... -
Controle de constitucionalidade
... No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... a doutrina da supremacia do Parlamento, até hoje vigente entre os ingleses. 12 A partir da Idade ... Senado (3 membros), bem como pelos ex-Presidentes da República (membros vitalícios de pleno ...
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A Emancipação da Humanidade
... de ser honesto .” 374 E nos dias de hoje temos a contundente declaração de Denise ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... Ronald Reagan, assim como de todos os presidentes americanos do século XX, veleidade que estimulou ...
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Direito Desportivo Internacional
... , no máximo 15 (quinze); (iii) presidentes ou pessoas que ocupem função semelhante nas ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... Inicialmente com sede em Lausanne, Suíça, hoje a WADA tem sua sede estabelecida em Montreal, ...
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História do Brasil
... 2: Anulada. O item sustenta uma posição historiográfica hoje datada. Na ponderação de Jorge Caldeira, “a abertura dos portos e a ... ência daqueles que formavam a mesa paroquial, isto é, os presidentes de províncias, os juízes de paz e os delegados de polícia. Se julgada ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Deixando o cargo, por qualquer motivo, no curso do mandato, os Presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência e da ... Hoje, consolidada esta, continua com firmeza a enfrentar os mais relevantes ...
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O Brasil e sua federação
... examinar o modus operandi dos agentes públicos envolvidos (Presidentes, Ministros, Governadores, Prefeitos, Senadores, Vereadores, Juízes) nos ... Ainda nos dias de hoje, sentimentos conflituosos (e mesmo antagonismos de ordem cultural) entre ...
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Dos Pressupostos Recursais
... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3" ... Hoje, a parte não estar assistida por advogado na ... magistrado indicado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , as quais não necessariamente refletem hoje as materialidades presentes na economia digital ... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... cada país, fruto da escolha de novos presidentes ou primeiros‑ministros, de plebiscitos ou ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais e Tribunal Superior para ... Hoje, com a inserção da ação rescisória no ... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. OAB, sob pena de ser extinto o feito sem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... hoje —, por sua natureza imaterial, abstrata, não ... , aos órgãos julgadores e aos presidentes dos tribunais conceder, a requerimento ou de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... Se hoje isso parece ilusório, acreditamos que tão logo ... III – poderá requisitar aos presidentes ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... , seriam os seus respectivos Presidentes ... Não há dúvidas de que, nas buscas ... hoje seu alcance de proteção estendeu-se também à ... de direitos humanos subscritos pelo Brasil torna inaplicável a legislação ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Diferentemente do que acontece hoje, em que todas as instituições − incluindo os ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... turma, o atual presidente e dois ex-presidentes da Justiça Eleitoral do Brasil. Santa Catarina ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... contra seus atos, os dos respectivos Presidentes e os de suas Câmaras, Turmas ou Seções”. O ... 14, V, do CPC/73 – hoje contemplada no art. 77, IV e § 2º, do CPC/15 -, ...