processo disciplinar modelo
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... ser uma mera ferramenta instrumental ao processo, as prisões cautelares estariam funcionando como ... ou, ao menos, o seu deslocamento enquanto modelo punitivo hegemônico. Michel Foucault (1991) ... articulação entre poder disciplinar e poder penal, e, para este autor, a progressiva ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... autóctones cometem quando não atendem ao modelo pré-estabelecido. A mentalidade burocrática é ... ção de 1988, ao ser precedida de um processo político em que os indígenas demandaram o ... , que haviam sido concebidos para disciplinar – e não para dizimar – os índios também ...
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Decisão monocrática Nº 37203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ÇA CONTRA PENALIDADES IMPOSTAS EM PROCESSO DISCIPLINAR PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO ... Tece anotações sobre o “modelo penal de prescrição”, considernado a pena em ...
- Portaria, SÚMULA DE CONTRATO TÉCNICO OPERACIONAL PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio d
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O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... expertises para uma crescente participação da sociedade no processo demo-crático de construção do consumo eϐiciente e sustentável, ... as Resoluções Normativas nº 376/2009 e nº 247/2006 para disciplinar, respectivamente, a comercialização de energia elétrica pelos ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... -Geral da União CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente ... federais, por meio de sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD); e a apuração ... -
Do Estado Liberal ao Social
... processo" legal e a garantia da propriedade, não trazendo \xC3" ... ativa no cenário econômico, para disciplinar e impor certos limites às forças presentes no ... A grande superação do modelo liberal clássico ocorreu após a quebra da Bolsa ...
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A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... IDWR LQYHVWLJDGR DLQGD QD IDVH LQTXLVLWLYD´ 4 ... Esse modelo de justiça exerce influência em diversas jurisdições no mundo e ... e até mesmo a instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD)? ... Em simples análise, é possível dizer que se utilizada a ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... ão no caso de alienação judicial em processo de recuperação judicial e ou falência. O ... haver surpresa no exercício do poder disciplinar, complementando a tipicidade aberta relativa às ...
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ACÓRDÃO Nº 190, DE 5 DE MAIO DE 2022
... , DE 5 DE MAIO DE 2022PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 16/2022EMENTA:AUSÊNCIA DE REGISTRO DE TÓRIO. MODELO DE PRONTUÁRIO DESATUALIZADO.ADVERTÊNCIAVistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... Muniz, filha do humorista Ceará e da modelo Mirella Santos, já conta com 2,4 milhões de ... O processo de constitucionalização do Direito, com forte ... ademais, o artigo 100 do ECA, que, ao disciplinar a aplicação das medidas de proteção à ...
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Gestão de conflitos nos estados unidos e no brasil
... Management e Case Management ) com o modelo de gestão de conflitos do direito processual ... após o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) ... PALAVRAS-CHAVE : ... Podem, assim, as Cortes estaduais disciplinar" ... Revista Eletrônica de Direito Processual \xE2" ...
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Direito Penal
... escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ... liberdade ou de seus bens sem o devido processo" legal ” (art. 5º, LIV, CF) ... (C) “ S\xC3" ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... A descrição de tal processo, no entanto, não é tão simples quanto parece e ... com diferente referencial teórico (cujo modelo é o adotado neste livro). Para o autor, há ... linguagem jurídica pode chegar para disciplinar condutas intersubjetivas. Mas, entre ela e a ...
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Sentença com número 5164066-08.2022.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 16-12-2022
... 2ª Vara Criminal ... Processo" nº 5164066-08.2022.8.09.0100 ... O Ministério P\xC3" ... fazendo uso de uma motocicleta da marca/modelo HONDA BIZ de ... cor branca, ostentando placa ... sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ... ou da autoridade e ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... , as quais foram batizadas como poder disciplinar. O poder disciplinar busca em suma tornar o corpo ... Em 1970, o modelo de bem-estar social passou a dar lugar às ideias ... sujeitem às regras estabelecidas pelo processo" de produção. A ideia de Foucault traduz uma vis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSum) ... ainda ser incontroverso o poder disciplinar exercido pela empresa, a exemplo de notas ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Ordem social
... AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, ... ção, lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Ações constitucionais
... ó veio a ser instituído pelo Código de Processo Criminal de 1832, que em seu art. 340 dispunha ... apenas à apreciação da sanção disciplinar em si, preservando o mérito da decisão ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ...
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Geografía
... integração pode ser reconhecida com o processo do Brexit, que tem justamente como um de seus ... é do método das monografias regionais, modelo descritivo consagrado na geografia francesa que ... A geografia firmou-se como domínio disciplinar específico na Antiguidade, com obras de ...
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Decisão da Presidência nº 36543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... DEMISSÃO DE ... que o fato utilizado para a subsunção ao modelo legal de conduta proibida não existiu (fl. 172, ...
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Decisões Monocráticas nº 36543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... DEMISSÃO DE ... que o fato utilizado para a subsunção ao modelo legal de conduta proibida não existiu (fl. 172, ...
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Introdução
... devem partir da alta administração como modelo de cultura de compliance ... A empresa deve ... denominado regulamento interno disciplinar ou regimento interno trabalhista, no qual a ... ção, que deverá ser respeitado desde o processo seletivo durante o contrato laboral e até à ...
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A Idade Contemporânea
... processo causal, como um movimento corporal que promovia ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... disciplinar. Havia, ainda, penas de suspensão e perda de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017 ... 37. Neste sentido, afirma Bruno ... jurídica, diante da necessidade de disciplinar um “setor de relações, avassalado pelas ... o autor, uma persona digital é um modelo de um indivíduo e, portanto, uma representação ...