processo disciplinar modelo
-
História do futebol e da profissão de atleta
... Contudo, as raízes desse processo" podem ser encontradas cerca de duzentos antes, ap\xC3" ... O modelo pedagógico da primeira metade do século XIX ... , uma entidade para organizar e disciplinar a prática do esporte 14 ... Nesse primeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção direta com a questão veiculada no processo objetivo, até o julgamento do mérito ... eletrônico de votação representa modelo de inegável sucesso implementado nas Eleições ... disciplinar os casos de inelegibilidade e prazos de ...
-
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... com o campo do Direito, com destaque ao modelo do Ciclo de Políticas Públicas; realiza-se, de ... toda a complexi-dade envolvida no processo de tomada de decisões dos governos (Schmidt, ... -A no texto permanente da CE/GO para disciplinar o denominado “sistema permanente de ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... na área a ser aterrada, extinguindo o processo, ... com resolução de mérito, nos termos do ... proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ... ocupação e assegurar a ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... as quais, a seu turno, e ao lado das do processo e do caso julgado (ou coisa julgada), dão corpo ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... ódigo de Processo Civil brasileiro ao disciplinar as "condições da ação" encontra fundamento ...
-
Decisão da Presidência nº 28799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... da apuração da responsabilidade disciplinar de juízes como natural consectário do modelo ... ção de mandado de segurança configura processo de caráter tipicamente documental ...
-
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... e forma de Estado federativa define o modelo de federalismo fiscal , como medida de ... -se a descentralização; ocorrendo o processo inverso, logicamente o resultado será a ... érios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de ...
-
Câmara Municipal de Acrelândia
... r) declaração de bens e valores; (modelo anexo) ... s) declaração de dependentes; ... t) declaração de que não responde a processo administrativo disciplinar ... ou sindicância; ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... que, por lei ou decorrência do processo hermenêutico e/ou incidência de princípios ... contudo, cremos que o artigo passou a disciplinar as espécies em questão, dispondo sobre as ...
-
A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... ÇÃO DO DIREITO CIVIL 1.1 O processo de descodificação ... Entende-se por o a lei que pretende disciplinar uma determinada ... área do ordenamento ... fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 359 ...
-
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... disciplinar como modalidades específicas, dadas a amplitude, ... conjunto de prerrogativas destinadas ao processo de organização do trabalho de modo a atender, ... na organização do trabalho fundada no modelo toyotista de gestão que expõe trabalhadores a ...
-
Acórdão Nº 0833724-42.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... - ANEEL, a legitimidade para disciplinar e fiscalizar o setor energtico, cuja regulamentao ... de energia eltrica,inclusive o modelo de fatura de energia eltrica, no contempla as ... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, e confirmou a liminar concedida para ...
-
Acórdão nº 0001117-55.2011.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO – FEITO DE COMPETÊNCIA DECLINADA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS – AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL RETROATIVAS – SENTENÇA DA JUÍZA A QUO ANALISOU E DESCREVEU OS PONTOS DE FORMA DIDÁTICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – MAGISTRADA CONHECE O DIREITO VIGENTE E DESENVOLVEU AS CAPACIDADES...
... da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se ... , admitiu que a lei invocada previa esse modelo de reajuste e remuneração, porém, com o ... (Lei Municipal 292/90) passou a disciplinar o seguinte em relação a revisão anual dos ... -
Metodologias para avaliar o desempenho organizacional: revisão e proposta de uma abordagem multicritério
No contexto organizacional contemporâneo a busca de competitividade tem exigido das organizações preocupações permanentes com sistemas de avaliação de seu próprio desempenho. Assim sendo, as organizações lançam mão de modelos de avaliação disponíveis na literatura. Dada a importância do modelo selecionado para o processo avaliativo, faz-se necessária uma investigação sobre a natureza e o...
... modelo selecionado para o processo avaliativo, faz-se ... metodologia pouco explorada no campo disciplinar de administração de empresas, a saber, a ... -
Ordem social
... AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, ... ção, lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios não programados, ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
-
Políticas públicas judiciárias
... à justiciabilidade no que tange ao processo de formulação e resultados correspondentes ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... ções de natureza administrativa e disciplinar. Assim, elas ... (396) Atributos de ...
-
Legislação Complementar
... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... disciplinar a compatibilidade entre o conteúdo e a duração ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Esse modelo de Estado representa não só um Estado de ... inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e ao artigo 1.593 do Código Civil, visto ... as vezes do Poder Legislativo, para disciplinar a matéria, abalando a separação de poderes e ...
-
A fabricação dos corpos dóceis na pós-graduação brasileira: em cena o produtivismo acadêmico
... de distorções, inclusive éticas, no processo" de construção e difusão de conhecimentos cient\xC3" ... , uma discussão sobre a transição do modelo de avaliação formativa para o modelo de ... das técnicas de exercício do poder disciplinar aos desvios, inclusive éticos, vivenciados pelos ...
-
Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... da apuração da responsabilidade disciplinar de juízes como natural consectário do modelo ... õem a garantia constitucional do devido processo legal (RMS 28.517-AgR/DF, Rel ... CELSO DE ...
-
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... e, principalmente, às influências históricas do modelo norte-americano do judicial review no direito brasileiro, as quais ... a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ...
-
Dispensas Discriminatórias
... por fundamento um motivo técnico, disciplinar, econômico ou financeiro, nos termos do artigo ... O trabalho humano digno e o modelo positivista em que foi idealizada a nossa ... no processo, já que não obstante a dispensa se tenha ...
-
Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... , observando na integralidade o devido processo legal (é o direito penal de todos), enquanto o ... dezembro de 2003, que trata do regime disciplinar diferenciado, nas Leis 9.034/95 e 11.343/2006, ... a) Direito Penal de primeira velocidade: modelo de direito penal liberal--clássico, que se ...
-
Do Contrato de Trabalho
... (pela entidade de prática desportiva no processo" de formação de atletas) da integridade da crian\xC3" ... , ensejando a atuação do poder disciplinar do empregador ... Portanto, durante o período ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...
-
A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... 1. Introdução ... O processo administrativo disciplinar", como modalidade de processo administrativo e derivado ainda da categoria \xE2" ... e hódos (método)], representativo de resquícios de visões do modelo jurídico liberal a influenciar o formato neoliberal de Estado. Tal ...