propriedade intelectual conceito
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... ção, quanto aos aspectos jurídicos de uma evolução do conceito de propriedade e ao nível político e econômico de que a terra é o ... Na mesma linha evolutiva de um progresso intelectual da humani-dade, no entender de Coulanges, dá-se a evolução no campo da ...
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Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde
Este artigo pretendeu demonstrar que o direito fundamental a saúde tem maior efetividade quando executado mediante o planejamento de políticas públicas sem, ou com a mínima, intervenção judiciária. O direito à saúde tem sido alvo de inúmeras demandas judiciais e buscou-se, por meio da realização de uma pesquisa no Município de Simão Pereira (MG), analisar os resultados obtidos após o aumento dos...
... pobreza seria equivalente a redefinir o conceito de humanidade. Outros autores, como Sarlet e ... vida, liberdade, integridade física, propriedade). De modo diverso, os direitos fundamentais ... Revista de Propriedade Intelectual ... -
Entretenimento, sociabilidade e mobilidade social: reflexões sobre políticas de inclusão digital a partir de uma etnografia na lan house e no telecentro
... ções finais, procuramos debater como o conceito de inclusão digital, em disputa, influencia as ... , “a partir de sua capacitação intelectual e profissional, o máximo proveito das ... culturais e novos conceitos sobre propriedade intelectual ... O exemplo da entrada da TV ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... : intimamente relacionada às características anteriores, essa propriedade revela o caráter juridicamente vinculante dos princípios ... internacional dos direitos humanos, de regras de propriedade intelectual e do ... 140 O maior problema desse processo é a suposição de que ...
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Acórdãos nº 0025324-84.2012.8.26.0482 de Câmara Especial de Presidentes, 25 de Abril de 2018
... íficos aos crimes contra a propriedade imaterial, uma vez que a Corte afirmou a ... como uma modalidade da propriedade intelectual. [ ... ] O direito autoral é parte integrante do conceito de propriedade intelectual de natureza sui ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... material foi protegida, mas também a propriedade intelectual, segundo o art. 5º, XXVII, XXVIII, “a” e “b”, e o XXIX da ... 40. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.) ... Para Alexy (2012) o conceito" de direitos fundamentais pode assim ser definido: ... Segundo as defini\xC3" ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... à tona a ideia da sepultura como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, ... à (1995) propõe uma redefinição do conceito de privacidade, com uma noção fortemente ... de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Ou seja, toda pessoa que possui um ...
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Direito à Propriedade
... “ ... Qual o conceito de propriedade ? As definições doutrinais da propriedade são numerosas ... ções de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; ... XII – os programas de computador; ... XIII – as ...
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Acórdão nº 1.0707.13.016334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO. INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARTES. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA.- A revelia e seus efeitos induzem à presunção (relativa) de veracidade dos fatos narrados pelo autor, mas em observância aos elementos probatórios contidos nos autos.- O inadimplemento de um dos condôminos em relação às parcelas...
... formulados na Ao Declaratria de Propriedade ajuizada por OLENICE BARBOSA VALRIO e WELLINGTON ... conceituando condomnio diz o seguinte:O conceito tradicional do condomnio considera objeto do ito de propriedade uma quota intelectual ou ideal de cada condmino, a qual no est ... -
Direitos autorais, tecnologia e transformações na criação e no licenciamento de obras intelectuais
... existe para estimular a criação intelectual é bastante difundida. Essa percepção parte da ... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... XXVII – aos ... a tutela autoral estaria subsumida no conceito de propriedade, tal qual aquela concedida sobre ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , partindo-se do pressuposto de que a propriedade do computador capaz de acessar a internet e o ... intelectual (art. 7º, XXXII); a todo trabalho de igual valor ... ESCRAVATURA: ABOLIÇÃO. CONCEITO MODERNO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO: ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Não exitia propriedade privada nem a dominação de um homem em ... que os direitos humanos, se é que este conceito é válido, envolve, radicalmente, a pessoa ... discussões que movimentavam o mundo intelectual do século XVII. Hobbes procura inverter a ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... Pesquisadora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e pertencente ao corpo docente ... Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do Instituto Nacional da Propriedade ... cultura da elite e aproximando-o de um conceito mais antropológico ... A exploração ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... associada a nenhuma habilidade intelectual, física e emocional ”. Habilitada para ... ção pelos governos da pequena propriedade – revelaram-se ambos insuficientes para ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... , à igualdade, à segurança e à propriedade ... E logo a seguir estabelece: ... “I - ... compreende o ser humano como um ser intelectual e moral, capaz de determinar-se e desenvolver-se ...
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Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... camadas sociais, redistribuição de propriedade ou até mesmo sua abolição [ ... ], aí o ... , assim como de boa parte do trabalho intelectual do tipo executivo, o ser humano irá guardar para ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ... Não foi autora intelectual, não tomava nenhuma ação sem que fosse instada ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... que aumentassem a capacidade intelectual humana, bem como na criação de dispositivos que ... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... , à igualdade, à segurança e à propriedade ... Assim, ter direito à igualdade no ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... que produza invenção ou outra obra intelectual no curso do contrato e não prevista no objeto ... — ou direitos derivados da propriedade intelectual — são os que se relacionam à ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , como a liberdade de ir e vir e a propriedade privada. Sucederam-na, em importância na ... 27 e seus parágrafos estabeleceram um conceito de direito de propriedade privada limitada ao ... a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, ...
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Direito de autor perante o sistema jurídico
... a premissa do respeito à criação intelectual do indivíduo ... A proteção à propriedade ... Ele atribui a autoria desse conceito ao francês Bertand e ao alemão Otto Von Gierre, ...
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Acórdão nº 1.0556.10.001300-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - AÇÃO DE DIVISÃO - PRIMEIRA FASE - RECONHECIMENTO DO DIREITO DE DIVISÃO DAS TERRAS- Tem-se no condomínio um estado transitório destinado a cessar a qualquer tempo. E, assim sendo, a lei civil reconhece, no artigo 1.320 do Código Civil, aos condôminos o direito de lhe por termo.- O procedimento de Extinção de Condomínio é realizado por meio de uma Ação de...
... A comunho no uma forma natural de propriedade. um estado anormal e, muitas vezes, gerador de ... condomnio, diz o seguinte: O conceito tradicional do condomnio considera objeto do ito de propriedade uma quota intelectual ou ideal de cada condmino, a qual no est ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no ... , afasta-se das relações negociais o conceito de auto-nomia da vontade para adoção do ... intelectual, assim como a concepção de direito absoluto, ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no ... , afasta-se das relações negociais o conceito de auto-nomia da vontade para adoção do ... intelectual, assim como a concepção de direito absoluto, ...
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Dos direitos reais
... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... óreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ...