quais são os tipos contratos trabalho
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... das transformações recentes pelas quais foi atravessado o trabalho, considerando as ... propriedade, da vida, da proteção aos contratos, entre outros). Para a autora, o mercado só ... Ele também produz certos tipos de relações sociais, certas maneiras de viver, ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... de pesquisa, pretende-se discutir quais são os limites à utilização da IA na tomada ... metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo ... /pessoas e ao funcionamento dos variados tipos de processos eletrônicos não enfrenta ... Os autores têm permissão para assumir contratos ... -
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... famílias, que subsistiam do árduo trabalho no campo, que depende de condições climáticas, ... 2. Dos principais tipos de açúcar ... 2.1. Derivados da ... importação e exportação de açúcar, as quais indicam gestores com anos de expertise e renome ...
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Sentença nº 1000117-39.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ), com documentos, aduzindo as razões pelas quais entende(m) que os pleitos da parte reclamante ... Nesse sentido, a jurisprudência: Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ... operações e na ocorrência de quaisquer tipos de anormalidades comunicava o superior ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... áveisǤ Com issoǡ o objetivo deste trabalho é apresentar um guia regulatório sobre os ... Ǥ A seguir são descritos os difeǦ rentes tipos de leilões e seus objetivosǡ o que é ... contratos de venda para viabilizar a construção de novas ... quais" as prioridades estratégicas dos leilões que ser\xC3" ...
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Do contrato individual do trabalho
... anos de experiência em funções para as quais a qualificação não tem relevância alguma. A ... , vedando cláusula de exclusividade em contratos dessa natureza, sob pena de reconhecimento de ... intermitente seja confundido com outros tipos de contrato, no intermitente o período de ...
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Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO ... tipos de procedimento, inclusive incidentes processuais ... reclamante que determinava quais os documentos ele precisava ... colher dos ... ou quais os contratos que deveriam ser assinados, orientações ... que ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... , inserção da mulher no mercado de trabalho e crescente participação do homem na vida ... a contenção da escolha apenas a um dos tipos previstos. Podem fundir tipos com elementos ou ... Mas no Brasil, quais seriam as possibilidades e os limites de um pacto ... destaca-se julgados acerca dos chamados contratos de união estável no que tange ao debate sobre a ...
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Relatório e Voto com número 5220287-27.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... ” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> ... Recursos -> Apelação Cível ... ência dos Juizados Especiais Cíveis, quais sejam, o valor da causa e a ... necessidade de ... ólo contratual, podemos concluir que os contratos de sistema de consórcios ... são típicos ... Nesse cotejo, são dois os tipos de contemplação em um ... consórcio: o lance e ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... em relações horizontais, portanto nas quais não se constata a existência de qualquer ... perspectiva investiga-se no presente trabalho se (e quais) os remédios obrigacionais são ... Contratos no ambiente familiar. In: TEIXEIRA, Ana Carolina ... hipóteses em que, embora presente ambos os tipos de situação jurídica, há nítida ...
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Contratos
... 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por meio de ... de prestações de serviço e mostrar quais elementos podem ser utilizados para caracterizar ... tipos de trabalhadores, sobre os quais se debruçam ...
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Premissas fundamentais
... a fatores econômicos, sociais e culturais tipos diversos de documentos que receberam, por lei, a ... quais haverá atividade intelectual do magistrado, ... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... das obrigações e teoria geral dos contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 162; SERPA ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial ... (três) ou mais instalações dos seguintes tipos: ... I - instalações industriais para ... norte americano, a Autora deste trabalho, citando as lições de Conrado Hübner Mendes, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... relacionadas à pessoa em sua vida privada, quais sejam, o “ter” e o “ser”, como conjunto ... 46. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor : o novo ... a pessoa precise ser interrompida de seu trabalho, jogo ou sono. Dessa forma, a ideia de persona ... ção de valor para praticamente todos os tipos de empresas, desde as pequenas até as grandes ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... do contrato de trabalho, do que nos contratos comuns do Direito Civil, em que tal fato ... Existem casos nos quais o empregado tem de esperar até mais de sete anos ... , ou “hedge” para se proteger de vários tipos de riscos, principalmente pelo altos valores das ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... de grupo econômico pela Justiça do Trabalho – 3. Uma possível solução: a vedação à ... ência direta e relevante dos credores, os quais detêm o poder de aprovar ou rejeitar o plano de ... das alterações societárias para os contratos de trabalho (art. 10, CLT); e (iii) a criação ... , porque ela está submetida a diversos tipos de riscos, assim entendido como “a ameaça de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... sociais no campo do direito de família, as quais impõem a aplicação de termos que estejam em ... de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v. 5, n. 2, ... , podendo ensejar, segundo o autor, a outros tipos de transtornos, como transtornos ... 46. Op ... ser consagrada como cláusula geral dos contratos, é forçoso concluir que o referido princípio ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Universidade de Brasília – CESPE, os quais instituíram o sistema de reserva de vagas ... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... , cada vez mais, divididas entre dois tipos. A primeira, e a mais comum, é a ... e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios; VIII - aprovar e ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... formação técnico profissional metódica, quais sejam: a) entes do Sistema Nacional de ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... quais somente é permitido fazer o determinado em lei ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como ... em posição superior a de todos os outros tipos de normas jurídicas. Portanto, se o item 3.1 do ...
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... singulares para cada setor aos quais prestam serviços. Logo, tem-se o interesse ... identificação e a influência dos tipos de mecanismos isomórficos na adoção de ... ências, habilidades e os postos de trabalho desejado s para os participantes da pesquisa ... do reconhecimento das receitas de contratos com os c lientes, e seus efeitos assimétricos ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... representada por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, ... por todos, notadamente os litigantes, os quais, se inconformados, procurarão recorrer aos ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , para fins didáticos, o presente trabalho utilizará os dois termos como sinônimos, até ... 182 ... 26. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime ... aqueles excluídos do consumo ou mesmo aos quais a publicidades não foi dirigida. Por isso, aduz ... 241. Alguns autores vão denominar esses tipos de funcionalidades da mente como pensamento ...
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Direito administrativo
... I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ... e em leis especiais e a quaisquer outros tipos especiais de improbidade administrativa ... deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Os diversos tipos de saber — ou, se se preferir, os diversos ... ços indicados na alínea G, anterior, quais sejam: a insistência no manejo do ultrapassado ... de empresa, após editados, aderem aos contratos obreiros, neles permanecendo ainda que alterado, ...