regulamento 1101
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com seu estatuto social, podendo estabelecer, também, um regulamento interno. 15 Em muitos casos concretos, entretanto, eles não têm sido ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Social, conforme o caso, nos termos constantes do Estatuto e Regulamento do Plano de Benefícios em vigor de cada uma das referidas entidades, ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.7 A inderrogabilidade singular do regulamento. VIII.8 O princípio da executoriedade dos atos administrativos ... 1101 No que se refere à subdelegação, devemos observar que – estabelecendo ...
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Do Condomínio Edilício
... Os apartamentos nºs 401, 501, 601, 701, 801, 901, 1101 e 1201, possuem cada um, a área privativa de 406,000m 2 , área de uso ... a cobrança de multa imposta pelo síndico, por infra-ção ao regulamento interno do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do ...
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PORTARIA Nº 1.092, DE 18 DE ABRIL DE 2022
... 174, §5 o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, THIAGO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula ...
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Poderes administrativos
... do Executivo, de normas complementares à lei, admitindo-se o regulamento autônomo para matéria de organização administrativa, incluindo a ... D) de administração suplementar ... E) estratégico ... 1101) (2015) Banca: Cursiva – Órgão: CIS – AMOSC – SC – Prova: ...
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COVID. Legislação correlata
... As definições estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto n. 10.212, de 30 ...
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Designação, BOLETIM 210/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições,
... que são com direito a 7,0 (sete) diárias especiais, conforme Regulamento de Concessão ... de Passagens e Diárias da Portos RS, aprovado pela ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... 1.598, de 26.12.1977, reproduzido pelo art. 509, § 2º, do Regulamento do Imposto de Renda baixado pelo Decreto n. 3.000, de 26.3.1999 ... 49. Com efeito, no Acórdão n. 1101-00.766, a 1ª Câmara/1ª Turma do CARF, em decisão proferida em 5.7.2012 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33705/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Mayo de 2003
RECURSO DE EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não se conhece do recurso de embargos, que alega preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão recorrida adota conclusão suficientemente fundamentada sobre os temas invocados pelo reclamante. Recurso de embargos não conhecido.
... ADI na complementação de aposentadoria tem amparo no atual Regulamento ... Asseverou, de outra forma, incontroverso o fato de que o Autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33705/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Mayo de 2003
RECURSO DE EMBARGOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não se conhece do recurso de embargos, que alega preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão recorrida adota conclusão suficientemente fundamentada sobre os temas invocados pelo reclamante. Recurso de embargos não conhecido.
... ADI na complementação de aposentadoria tem amparo no atual Regulamento ... Asseverou, de outra forma, incontroverso o fato de que o Autor ... -
Eun�polis - Juizado especial c�vel
... 494, Centro e/ou na Avenida Ayrton Senna nº. 1101/1283, Santa Lucia (Estádio Araujão), ambos em Eunápolis/BA ...
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Súmulas do TST
... Cancelamento. Retorno ao emprego — 160 — Prêmio. Regulamento da empresa. Lei n. 5.107/66, art. 17, § 3º — 72 (NR) ... CANCELADAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1101-19.2012.5.12.0026)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura...
... norma programática do referido regulamento, pois sua aplicação não dependia de ... regulamentação futura e tampouco de disponibilidade orçamentária ... Assim, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1101-26.2013.5.15.0050)
... DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 404 DA SBDI-1. É parcial a ...
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DECRETO LEI Nº 2289, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 48.057.100.000,00, e da Outras Providencias.
... Gabinete da Presidência da República ... 12.500.000 ... 1101.03070202.001 ... Assessoramento Superior ... 12.500.000 ... Obrigação do Tesouro Nacional - OTN, conforme se dispuser em regulamento, vedada a aplicação de reajuste até 1º de março de 1987" ...
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Relação das infrações
... diplomáticas, cabendo à diplomacia (mais do que a qualquer regulamento) primar por resolver ... Encerrando os comentários deste inciso ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 29 de junho de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/23 Modifica a Instrução N
... públicos, com comprovação por meio da apresentação do regulamento e dos ... resultados alcançados (valor da ação: 5 pontos); ... h) ... 801 a 900 15 ... 901 a 1000 16 ... 1001 a 1100 17 ... 1101 a 1200 18 ... 1201 a 1300 19 ... Mais de 1300 20 ... 2.4.2 - O município ...
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Acordão nº 01939-2007-611-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
Embargos de Declaração. Acolhem-se os embargos declaratórios opostos pelo reclamada para, sanando omissão, acrescer fundamentos ao acórdão, porém sem efeito modificativo.
... 1551. Requer seja revisto o posicionamento adotado quanto ao regulamento aplicável ao benefício complementar do embargado ... É o relatório ... 1101-1102). De qualquer forma, a mudança de instrumento empresarial em ... -
Os novos direitos e garantias
... 1075 _ Res. 39/1994 ENRE (BO, de 9.5.1994), que aprovou o Regulamento de audiências públicas de ENRE. Deve-se ter em consideração que para ... 1101 O princípio que impera, nessa matéria, é o da não afetação dos ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 1101/1102), sem contraprova das empresas, ele arcava com as seguintes despesas: ... Ocorre que, conforme as normativas não apresentam qualquer regulamento acerca da limitação da jornada de trabalho destes motoristas, ou seja, ... -
Acordão nº 00896-2007-871-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Agosto de 2009
... solidária, bem como a reforma da sentença no que tange ao regulamento aplicável - opção expressa do autor ... Custas e depósito recursal ao ... 1100/1101. Alega que o regulamento de 1991 é mais benéfico ao conjunto dos ...
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Decisão monocrática Nº 1404364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... O fato de a lei deixar para o regulamento a complementação dos conceitos de "atividade preponderante" e "grau de ...
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Jurisprudência
... de consórcios para aquisição de automóveis, prevendo o regulamento" do plano que, sustada a fabricação do veículo, a administradora decidir\xC3" ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re