Relações da União Europeia
- Chanceler da Argentina diz que Mercosul precisa reagir a 'protecionismo verde' da UE
- Mauro Vieira diz ao Mercosul que Brasil vai apresentar 'contraproposta de reação' à carta da União Europeia
- Cúpula Brasil-UE: Dilma tenta avanço nas relações comerciais
- Para Argentina, há esforço desigual do Mercosul e da União Europeia para fechar acordo comercial
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... da flexibilização dos direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, passa-se pelo estudo das ... concepção de pouca intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho ... Essa significativa retomada das ideias liberais 9 ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... trabalho temporário, assim como das relações triangulares nela existentes envolvendo ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Contemporaneamente a proteção do meio ambiente tem sido elemento de grande peso nas relações internacionais. A conscientização da comunidade global sobre a importância da preservação ambiental para as presentes e futuras gerações foi ... -
A importância do legal design para startups
... ério da Economia, Ministério das Relações Exteriores, Delegação da União Europeia para o ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... , a Organização dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia; ... ... comerciais entre as empresas e as relações" contratuais das empresas com o Estado; ... \xC2" ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... consumidor de reajustes de preços em relações contratuais relevantes e das quais ele teria ... ajuizou ação civil pública em face da União Federal para obter a revogação da Nota Técnica ... Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em fevereiro de 2018 o Regulamento (UE) ...
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Política Internacional
... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... ão plural em movimento: a sociedade europeia; B) A escolha necessária da unicidade de ... Ao passo que a União Europeia privilegia o método da pluralidade de ... de uma maior eficácia nas suas relações com as ordens jurídicas nacionais. As ... -
Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
... livre concorrência, a exemplo dos acordos “horizontais” 3 entre empresas que segmentam mercados nacionais ou inter-regionais, ou das relações “verticais” 4 entre produtores e distribuidores, dificultando o processo de integração ... @@2.1 Objetivo das Normas de Concorrência ... -
Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... 52 ... As despesas relacionadas à Convenção, de responsabilidade da União Europeia estão previstas no artigo 8º. 53 As relações com outros acordos estão previstas no artigo ... 49 COUNCIL OF EUROPE. Draft Explanatory ... - Especialistas dizem o que esperar de Aloysio Nunes no Itamaraty
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As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 ... tem por objetivos o aprofundamento das relações entre as partes e a preparação das condições ... -
Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... Nas relações de consumo ele é mais utilizado, já nas ... e o que já foi objeto de discussão na União Europeia pelo Grupo de Trabalho do artigo 29º ou ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... , em ambas legislações, brasileira e europeia, a primeira hipótese de tratamento é o ... Nas relações de trabalho, sempre que esta for a hipótese de ... e o que já foi objeto de discussão na União Europeia pelo Grupo de Trabalho do artigo 29º ...
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Trabalho e proteção social na acumulação flexível: individualização e gerenciamento do risco social
... a diminuição da regulamentação das relações de trabalho pelo Estado ... A alta mobilidade ... Verde sobre as Relações Laborais da União Européia. Com inspiração nas estratégias ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... das ciências sociais ou mesmo das relações humanas ... Os homens, em suas relações, ... - UE critica Reino Unido por falta de avanços nas negociações sobre pós-Brexit
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Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... A Diretiva 63 da União Europeia, publicada em 2010, é um marco para a ... ão Europeia”, da obra Construindo Relações Jurídicas entre o Público e o Privado , de ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... ção de ações concretas para unificar a legislação mundial através de uma norma diretiva supranacional para uma maior proteção nas relações virtuais ... Palavras-chave: Direito Autoral; Internet; Proteção ... Abstract: This paper will deal with data protection, copyright and new ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... da responsabilidade civil nas relações de trabalho, procurando sempre que possível ... , estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, ...
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Precarização e direito do trabalho: o caso Uber
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de...
... o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da ... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da ...