relevancia educacional e social
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ência, o real desempenho de sua função social no mundo dos fatos. Assim, o reconhecimento do ... internacional, de caráter cultural e educacional; e ... c) o respeito universal e efetivo dos ...
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Professional decision making and risk in social work ... 2. ed. London: Sage, 2013, p. 40 ... de fatores como idade, nível educacional, condição psicofísica etc.), independentemente ...
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Gestão Social, Extensão e Teologia da Libertação: uma análise a partir de um projeto junto a comunidades
A gestão social, ao ser compreendida como um processo gerencial dialógico, cuja autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação, adquire sentido como prática ao ser desenvolvida pela extensão universitária. É inserido nessa temática que o artigo tem como principal objetivo analisar um projeto de extensão dedicado à realização de cursos em gestão social junto a comunidades da...
... ência mútua entre os atores sociais envolvidos no processo educacional ajuda no entendimento das formas de ser do educando, permitindo ao ... -
Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... ência digna, independente de sua posição social, toda pessoa é merecedora de tais garantias ... a participação do pai no processo educacional [ ... ], frequência das visitas ao filho, pontual ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... é reconhecido o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da ... da “expansão” do propósito educacional. O que se defende é uma maior ênfase nos ...
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Aprendizagem móvel, competência em informação e mediação: interlocução sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação
... de meios para incorporar as novas tecnologias no contexto educacional, o que trouxe consequências relevantes para os processos de ...
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Direitos da Criança
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, cultural e ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... , como também gozam da maior eicácia social de seus direitos. É possível airmar que o ... (Lei da experimentação cientíica ou educacional em animais) também foi editada considerando a ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... o objetivo principal de buscar a inclusão social da pessoa com deficiência. Além disso, nos ... de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que ...
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A Difusão do Investimento Sustentável: reflexões a partir da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável
Este artigo desenvolve uma reflexão sociológica sobre a construção social do mercado do Investimento Sustentável, provocada pelo surgimento da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável. Buscado familiarizar o leitor com o fazer sociológico, aponta possíveis caminhos de análise para explicar o fenômeno do investimento sustentável. Três aspectos são destacados: (1) o sistema de classificação...
... flexão sociológica sobre a construção social do mercado do Investimento Sustentável, ... destes atores possui trajetória educacional ou prossional dire-tamente ligada à ... -
Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... punitivo, mas essencialmente educacional ... De fato, o caráter pedagógico do poder ... a moral genérica imperante na vida social, tem a particularidade, segundo a ótica ...
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Desemprego e profissionalismo
... Diante deste fato social a pesquisa busca identificar algumas causas e ... O sistema educacional “obrigatório” pouco especializa os alunos ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... causas maiores, e possibilitava a unidade social, em um período histórico em que esta i gura — ... econômico, cientíi co, familiar, educacional, político e, também, ao Direito positivo ...
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Decisão monocrática Nº 1446343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... 2 Assistente Social. Doutora em Serviço Social pela Pontifícia ... ção idade/ série na trajetória educacional de adolescentes que cumprem medidas ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante ... organização de viagem para programa educacional no exterior — Reparação de danos materiais e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... O sistema educacional e as organizações da juventude e de ...
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O código de processo civil: uma visão constitucional
O Código de Processo Civil possui estreita vinculação com a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, dentro dessa relação íntima os seus princípios acabam por irradiar seus efeitos para todas as searas do Processual Civil. Porém, essa área, no modo como vem sendo exercida na prática, ocasionou a burocracia exacerbada dos formalismos processuais em prejuízo da concretude do próprio Direito....
... UNIPAR, na União Educacional de Cascavel (UNIVEL) e na Universidade Estadual ... constitucional, siendo, debido la relevancia del tema para la realización de derechos de los ... a lei passou a ditar o sistema político e social, sendo a legalidade uma máxima a ser cumprida ... - Portarias, SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... destinando à população negra, lugar social de desvantagem no mundo do trabalho ... a pesquisa, traçando perfil social, educacional e laboral dos aprovados Identificou a pesquisa, ... -
Crianças e pais no direito de família
... ário, e ostentarem menor importância social, não perdem de vista as relações advindas do ... que ele envolve tanto o processo educacional informal como também a obrigação de matrícula ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... desproteção na subtração do tempo social do indivíduo em favor da produção. O estudo ... condições de moradia, condições educacional e de saúde da população, e decréscimo do ... -
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... ão da prisão preventiva é a “ordem social”, ou seja, a forma como a vida em sociedade, ... jurídico, regime político, sistema educacional etc. É para preservar o estilo de vida da ...