resolução 168 94
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... publicamente como meio de financiamento ... para a Lei 6.385, de 7.12.1976, a Resolução CMN-1.723, de 27.6.1990, a Instrução CVM-400, ... 94 ... Não bastasse isso, o crédito obtido com ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 21 da Lei n. 8.935/94: ... “O gerenciamento administrativo e ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... 168 : ... “Pouco importa se a empresa é ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... ários ao estudo da legalidade, conveniência e oportunidade da Resolução, será dirigido ao CNSP, por intermédio da SUSEP, podendo o Ministro da ... ARTIGO 94" ... É da competência da SUSEP ou do IRB, conforme a hipótese, a aplica\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... , menos ainda quando já vencida (Súmulas 68 e 94/STJ) no âmbito da respectiva Corte Superior ... A resolução da questão encontra-se menos colocada na ... compensados, são os definidos nos artigos 168 (prescrição quinquenal) e 170-A (trânsito em ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 360/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Barão 344 55 152 44% 0.44 ... 418 19 94 23% 0.23 ... Barão do Triunfo 371 28 56 15% 0.15 ... Barra do Guarita 178 ... Estrela Velha 211 77 144 69% 0.69 ... Eugênio de ... 168 2 22 13% 0.13 ... Fagundes Varela 169 12 43 26% 0.26 ... Farroupilha ...
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Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... 34 da Res. 168/2004 do Contran, com a alteração feita pela ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... v. 0, , p. 94, nov./dez. Belo Horizonte: IBDFAM, 2013 ... de enfermidade somática e comportamental”, 168 razão pela qual a incapacidade psicológica de ... desconexão por meio do diálogo e da resolução harmônica das dissensões faz com que um ou ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... 94, 100, 117, 119, 120, 123 e 124 da Lei nº ... 4º, do ECA 168 ... § 2º Serão asseguradas as condições ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... O PIDESC foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembleia Geral ... Decente no Mundo Contemporâneo.indd 94 13/10/2020 14:14:33 ... Aȱ primeiraȱ ... 168 da OIT). (87) ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... 168, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Aludida resolução reconheceu que o progresso científico tornou o ... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 94 ... 37. Cf. NORBIM, Luciano Dalvi. O Direito ... 96 ed. Araras (SP): IDE, 1995, p. 168 (resposta à questão 344) ... 55. Cf ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 168 Requião afirma que a Consolidação das Leis do ... 8.884/94), pela Lei do Meio Ambiente (Lei n. 9.605/98) ... sentença ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos ...
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Direito civil
... inocente, que não deu origem à resolução contratual, fará jus às arras, mas não à ... Súmula 168: Para os efeitos do Dec-Lei 58, de 10.12.1937, ... 226, § 3º), sendo a Lei n. 8.971/94 a primeira regulamentação específica para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 168 da Constituição, na forma de duodécimos ... Art. 94. O Congresso Nacional levará em consideração, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... que os princípios fundamentais dessa Resolução estão pautados na intervenção e na supervisão ... Lisboa: UAL/Público, 2008. p. 94. (602) TEIXEIRA, Tarcísio. Curso de direito e ... Download em: ... 168 James Magno A. Farias ... RGPD representou ...
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Súmulas do TST
... Tribunal Superior do Trabalho, artigos 154 a 168, com a redação dada pela Emenda Regimental n ... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... Horas extras — 94 — Reajustamento salarial — 5 ... CANCELADAS ...
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Acórdão nº 1.0079.08.427694-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - SÚMULA 525 DO STJ - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV - SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO - PERÍCIA - APURAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REAJUSTE SUPERIOR A 11,98% - IMPROCEDÊNCIA.1. A Câmara de Vereadores é órgão integrante do Município e possui capacidade processual apenas em...
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Remuneração e salário
... , TST, cancelado em maio de 1994 pela Resolução 33 daquela Corte Superior). Desde 1988, contudo, ... 794, de 29.12.94, verificando-se a conversão legal da última MP ... 6.404, de 1976), em seu art. 168, § 3º, que autoriza a outorga pela empresa de ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/20 – STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 202 ... RE 1287019 / DF ... A norma geral que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 168 de 202 ... RE 1287019 / DF ... prerrogativa de ...
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Decisão Monocrática nº 5013034-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Agosto de 2012
... , nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 c/c a Resolução nº 168/2011 do Conselho da ...
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Cibercriminalidade
... 10) 94 ... Na síntese proposta por PEDRO DIAS ... consensuados para a resolução dos grandes problemas que a cibercriminalidade ... transnacional sobre o ne bis in idem 168 ... Dentre as “Resoluções” adotadas no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... 168 O que não se pode afastar é a necessidade do ...
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Contestação
... resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ... 13.414; RJTJESP 80/236, 119/286, RJTJERGS 168/192). (NEGRÃO, Theotonio. Código de processo ... 94 do mesmo diploma legal, que corresponde ao artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2655-23.2014.5.02.0373)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA COMÉRCIO ELETRÔNICO FÁCIL LTDA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Ante uma possível violação do art. 17 da Lei 4.595/64, dá-se provimento ao agravo de ...
... 8° ... da Resolução n" 3.954/2011 ... " ... Aponta ... 94 e 110) argumentando, em suma, que ... 168-v, mostra que ela tem como um dos objetos sociais ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 784/94 e 73/98, bem como, para não perder o costume, as “demais disposições ... 8º da Resolução CONTRAN nº 168/04, a qual estabelece que “o candidato que for encontrado conduzindo em ...