Responsabilidade civil dos alienados mentais
517 resultados para Responsabilidade civil dos alienados mentais
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Modelos
... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... ), com ART/CREA – Anotação de Responsabilidade Técnica sob n. (número anotação) e RRT/CAU ... de cada um, podendo ser livremente alienados ou gravados pelo proprietário. (5) Registro: ... que estão em perfeitas condições mentais e sem qualquer constrangimento ou induzimento ...
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Alienação parental e a lei 12.318/10
Enquanto projetos buscam aperfeiçoar o dispositivo, outros pretendem revogá-lo. Em decisão unânime, o STF optou por preservar sua constitucionalidade
... nem laço afetivo com os genitores-alienados" ... FALSAS MEMÓRIAS ... O poder familiar \xC3" ... A responsabilização civil e criminal do alienador pode representar um freio ... ão, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de ... sofre de fortes perturbações mentais e crises de alucinação, tanto que não mais ... -
Modelos
... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... ), com ART/CREA – Anotação de Responsabilidade Técnica sob n. (número anotação) e RRT/CAU ... de cada um, podendo ser livremente alienados ou gravados pelo proprietário ... (5) ... que estão em perfeitas condições mentais e sem qualquer constrangimento ou induzimento ...
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Crianças e pais no direito de família
... Instituições de direito civil : direito de família. 16ª ed. Rio de Janeiro: ... responsabilidade em tal caso.” (BARBOZA, Heloisa Helena. Perfil ... será que são os senadores que estão alienados da nossa sociedade?” (COMEL, Denise Damo. Do ... a que alude o aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às ...
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Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um ... VIII — melhor destinação de bens alienados. § 1º Os critérios de julgamento serão ...
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Direito Civil
... ônio separado e, pois, com responsabilidade igualmente distinta ( Riv. Dir. Comm. , 1954, v ... , planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios ” (inciso II); os “ ... ídicas de direito público e podem ser alienados ... (E) são aqueles pertencentes às ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um ... VIII — melhor destinação de bens alienados. § 1º Os critérios de julgamento serão ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... Psiquiátrico, que se destina aos doentes mentais, aos portadores de desenvolvimento mental ... ão especial dos funcionários da polícia civil dos Estados e Territórios; a Lei nº 7.172, de ... ao Juiz da Execução Penal a responsabilidade de, “em cada caso concreto”, dizer se está ... alienados que praticam crimes assemelham-se em todos os ...
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Leis
... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... sem prejuízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal ... § 3º O acusado deverá ... ções funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o ... VIII - melhor destinação de bens alienados ...
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Sofrimento mental e dignidade da pessoa humana: os desafios da reforma psiquiátrica no Brasil
A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os...
... qualquer ordem, sobretudo os deficientes mentais e físicos que apresentam elevado grau de ... relevância, como a guarda dos bens dos alienados, a possibilidade de alta, a proibição de ... -se, ademais, a fixação da incapacidade civil da pessoa internada conforme o período dessa ... com o grau ou o nível que esta responsabilidade sui generis pode gerar ... Considerar a ... -
Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira
... A cidadania possui, então, uma dimensão civil, relativa ao efetivo exercício dos direitos ... destinados ao recolhimento de alienados surgiram durante o Segundo Reinado. No entanto, ... e o Princípio 22 enfatiza a responsabilidade do Estado de assegurar a vigência dos mecanismos ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... ção dos negócios jurídicos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ... 4.1 ... ou incompleto (menores impúberes, alienados declarados tais em juízo e menores adultos) 7 ... contextos sociais e limitadas por modelos mentais, o que pode distanciar as escolhas do modelo de ... à usucapião (artigo 1.244) e à responsabilidade civil (artigo 928), cujo regramento, direta ou ...
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Da pessoa natural
... INTRODUÇÃO E CONCEITO ... O Código Civil vigente entrou em vigor no dia 11 de janeiro de ... menor, o pai fica exonerado da responsabilidade civil somente quando a emancipação for legal ... , capacidade aos enfermos e deficientes mentais sem discernimento para praticar atos da vida ... houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. Se o ausente não regressar ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um ... VIII — melhor destinação de bens alienados. § 1º Os critérios de julgamento serão ...
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Legislação Complementar
... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um ... VIII — melhor destinação de bens alienados. § 1º Os critérios de julgamento serão ...
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Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: uma Violação Silenciosa à Dignidade Humana no Âmbito das Relações de Emprego
... de que a empresa também terá responsabilidade pelo ocorrido, na medida em que o assédio ... desenvolver uma vasta gama de doenças, mentais e físicas, o que pode desencadear sua invalidez ... da culpa presumida prevista no novo Código Civil (art. 933), respondendo ele por fato de terceiro ... alienados não somente da sua atividade, mas do produto do ...
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Psicopatologia forense
... incapacidade mental ou por perturbações mentais, não consegue evitar a prática de tal ato ... 2. RESPONSABILIDADE PENAL ... Só será, por lógica, ... 3. CAPACIDADE CIVIL ... A capacidade civil depende de dois ... épticos do ponto de vista jurídico: os alienados e os não-alienados. Também podemos falar, ...
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Legislação Complementar
... sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... vimento de suas faculdades físicas, mentais e morais ... A idade de admissão a um ... VIII — melhor destinação de bens alienados. § 1º Os critérios de julgamento serão ...
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Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica
... , então, a instauração de inquérito civil pela 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania para ... , enfatizando-se a liberdade e a responsabilidade moral e penal do indivíduo, assim como os ... lei de 1838, para regular o regime dos alienados. Com a substituição do poder do rei pelo poder ...
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A sociedade da informação e cibercultura
... no Brasil, após a edição do Marco Civil" da Internet (Lei. 12.965/2014), tem-se uma defini\xC3" ... no âmbito do Direito Penal e Responsabilidade Civil. 30 30. Dentre as várias obras existentes ... ógica acaba por fazer surgir seres alienados, sempre em busca dos objetos de desejo ... representação do mundo pelas categorias mentais existentes. A sociedade transforma-se de maneira ...
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Língua portuguesa
... O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa ... ção ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de ... é 17 forçado a buscar as suas imagens mentais do mundo nas 18 paredes do seu confinamento. Para ... 13 asilos de alienados e antros escuros de vícios, todos os lugares ...
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Os Direitos de Solidariedade
... ções solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor que a ... de solidariedade, que induz a responsabilidade comunitária na vinculação entre os ... ários e os próprios trabalhadores alienados não podem aceitar as limitações ao poder de ... ças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente ...
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Saúde mental no Brasil: Impasses e horizontes de uma política pública
O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre o impacto das mudanças implementadas nas políticas de saúde mental no Brasil nos últimos quarenta anos. A partir da Constituição de 1988 e da legislação que a regulamenta, houve uma mudança de paradigma, a qual busca a superação do sistema manicomial e a implantação de centros de atenção psicossocial, priorizando o tratamento...
... de redemocratização, superando a ditadura civil/militar, estando na gênese desse esforço a ... ção dispensada aos considerados doentes mentais, independente do local ou modelo político ... Foi o quinto asilo/hospício de alienados (hospício, do latim " hospitium ", hospedeiro, ... principais: a) transferir a responsabilidade da prestação da assistência à saúde do ... -
O tratamento psiquiátrico e direitos humanos: uma análise dos instrumentos de controle da internação involuntária - PSYCHIATRIC TREATMENT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONTROL INSTRUMENTS OF INVOLUNTARY DETENTION
... de personalidade, família e responsabilidade" civil. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jur\xC3" ... mentais eram isoladas do convívio social e familiar, ... retirada das correntes que aviltavam os alienados do Hospital Psiquiátrico Bicêtre em Paris e o ...
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O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
... A preocupação com os transtornos mentais e de comportamento ao longo da história não se ... “mentecaptos” para os atos da vida civil. Posteriormente o Código Civil de 1916 consagrou ... preferível teria sido o uso da palavra alienados, esta sim, compreensiva de todos os casos de ... 25 BORGES, Gustavo. Responsabilidade civil por ausência de consentimento informado no ...