resultado eleitoral de santa catarina
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, o princípio da imparcialidade eleitoral e da liberdade de propaganda. Ademais, as regras ... x Estado de Santa Catarina: “recorra a fazenda pública aos meios ... constitucionais com base no resultado da interpretação que autores estrangeiros fazem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia. Não se inclui ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... TRT da 12 a Região (Santa Catarina), RO-V n. 01413-2003-018-12-00-5 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ... CIRURGIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE. REEXAME ... Catarina Strauch; Julg. 14/02/2017; DJESP 24/02/2017 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Penal adotou, como regra, a teoria do resultado, ou seja, a competência será, de regra, ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... 87, inciso IV, alínea ‘b’), Santa Catarina (art. 75) São Paulo (art. 74, inciso ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Verbas de sucumbência devidas pelo resultado do incidente." (TJ/SP, APL ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... noticiado pela OAB em 19/10/2004, a OAB de Santa Catarina foi a primeira Seccional a constituir ...
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Banca que elaborou prova pode corrigir recursos
Agenda de Concursos: Banca que elaborou prova pode corrigir recursos
... no concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.O CNJ analisou um pedido ... servidor do Tribinal Regional Eleitoral de Santa Catarina. O resultado do prego foi publicado no ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Temos como resultado que a renovação de maquinários, e da ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... Média, com o pavor e os horrores da “Santa” Inquisição, como avisa, su- til, RUBEM ... : MACEDO JR., Ronaldo Porto; BARBIERI, Catarina Helena Cortada (Orgs.). Direito e ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... que indiciária, de sua influência no resultado eleitoral. (REspe n. 9.145 (Felixlândia) - Ac ... Especial Eleitoral nº 16257; TSE/PE; Santa Maria do Cambucá; Rel. Min. Edson Carvalho ... do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, à unanimidade, afastada a preliminar, em negar ...
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Direito Constitucional
... , entende-se que a norma jurídica é resultado do conjunto formado pelo texto (programa ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ... , VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. HIPÓTESES DE RESERVA DE LEI ...
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Acórdão Nº 5000462-65.2021.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 24-08-2023
... EM REDE SOCIAL, DURANTE CAMPANHA ELEITORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ... 1, OUT5) SERIA RESULTADO DE "RESSACA DA BEBEDEIRA". CONTEXTO DE ...
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Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN ... para o questionamento e a obtenção do resultado buscado ... 4. Quanto ao princípio da ... 5. Justiça Eleitoral ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Decisão Monocrática Nº 4029767-11.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-11-2019
... : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Promotor : Fabrício Pinto ... eleitoral, a nomeação de aprovados em concurso público, ... ões e a data da posse dos eleitos, se o resultado final do certame não tiver sido homologado, até ...
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Acórdão Nº 1296467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. CONTAS REJEITADAS. APRECIAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO NAS IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE. EXCLUSÃO DO NOME DO CANDIDATO DO ROL DE PESSOAS FÍSICAS DE GESTORES COM CONTAS REPROVADAS. I – A ausência de dolo na irregularidade das contas do candidato, analisada pela justiça competente,...
... SANTA CATARINA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... ELEITORAL ... REJEITADAS ... APRECIAÇÃO ... ELEITORAL ... resultado útil porque o certame já transcorreu - e, ... -
Magistratura TJBA 2019
... documentalmente e existir risco ao resultado útil do processo ... (D) for verificada a ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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A Normatividade dos Princípios
... , entre os séculos VIII e II a.C., como resultado da posição e reconhecimento social do ... Afirma que: ... A lei moral é santa (inviolável). O homem, conquanto bastante ... aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ‘censitária’, porque era ... : Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Recorrido: Município de Florianópolis; Data de ...
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Ações Eleitorais
... ós a análise de cada etapa do processo eleitoral, devemos agora mergulhar na parte processual, ... ” das eleições, pois, muito embora o resultado das urnas seja conhecido no mesmo dia da ... ELEITORAL N° 15.334 - CLASSE 22ª -SANTA CATARINA (6º Zona - Caçador). Propaganda ...
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Da advocacia
... V do Estatuto) deve ser aposto como resultado da autoria ou colaboração do advogado na ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. OFÍCIO CIRCULAR 53/2008/CGJ/TJ-SC ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... histórico, além de mera propaganda eleitoral, a frase feita de que o Brasil nada possuía ... , infelizmente, que não deu o resultado esperado (art. 23, §§ 3º a 9º); mandou ... 6.928, de 7.7.1981, cria a 12ª (Estado de Santa Catarina) Região da Justiça do Trabalho ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... comunitárias : um panorama do estado de Santa Catarina Chapecó-SC: Argos, 2008. p. 92 ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... a realização de eleições com resultado justo. 218 Diz-se relativa porque os horários de ...
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Magistratura TJSC 2019
... deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de ... formação dessas empresas poderá ser resultado da concentração de quotas de outra modalidade ... , localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DO I: ... com maiores taxas de participação eleitoral e governados por homens são mais ... Como resultado, espera-se que m aiores gastos do governo ...
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Acórdão Nº 237411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO POR CRIME ELEITORAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. 1. No particular, o Ministério Público não imputou nenhuma infração eleitoral ao paciente, de modo a justificar o deslocamento da causa penal para a Justiça especializada. O que há, de fato, é a...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 237.411 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE ... AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO POR CRIME ELEITORAL ... REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA ... sobre os fatores capazes de influir no resultado do ... julgamento ... 2. Em relação à ... -
Acordão nº 703 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Mayo de 2009
... N° 703 - CLASSE 21a FLORIANÃPOLIS - SANTA CATARINA. Relator: Ministro Felix Fischer ... da potencialidade não se prende ao resultado das eleições. Importam os elementos que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e de estarmos no curso da semana santa, importante período para a ... tradição ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores ... de obra especializada que dê resultado. Com todo o sacrifício que eles ... vêm ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Decisões Monocráticas nº 169536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do HC 0600265-17/RJ, de relatoria do ... não possui lesividade para atingir o resultado do processo eleitoral (fls. 18 e 19; grifei) ... dos Servidores do Poder Judiciário de Santa ... ção dos Analistas Jurídicos de Santa Catarina ...