resumo lei introdução ao código civil
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 3. ed. Introdução e tradução: A. Menezes Cordeiro. Lisboa: ... Ora, como não defender que o Código Penal, ao prever a hipótese e consequência ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... personalidade jurídica, o artigo 6º do Código Civil dispõe o seguinte: “A existência da ... auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas (§ 2º) ... 76 ...
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A Normatividade dos Princípios
... 397. (19) WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito I: interpretação da lei, temas ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ... Com efeito, o Código Civil de 2002 não consagra textualmente o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... na fase de execução e também do Código de Processo Civil, como forma de preenchimento de ... comum, entretanto, diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no ... à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Administração ... ; d) a prevenção e o controle da introdução e da dispersão de espécies exóticas invasoras; ... de Projeto FCPE 103.3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES ... DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08195884620194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0819588-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: LETICIA RAFAELA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Alberto Rodriguez Ricardi Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva...
... ório que se assenta na responsabilidade civil objetiva, consubstanciada em incidente ocorrido ... Conforme resumo de alta hospitalar, a paciente " foi submetida em ... da cápsula; toalete cavitário e introdução de dreno portovac 6.4 (posicionado no interior da ... caso o disposto nos artigos 186 e 927, do Código Civil. Ressalta que a Turma deixou de se ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0137143-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL JUSTIÇA GRATUITA CONCESSÃO ART. 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITO ADQUIRIDO MATÉRIA ... Sustenta, em resumo", que \"os servidores que percebem quintos e quinqu\xC3" ...
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Economia do crime
... introdução ... Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 162) ... de Guido Calabresi sobre Responsabilidade Civil e com o artigo de Ronald Coase intitulado “ The ... de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro) 62 ou do manipulador do mercado ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ...
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Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
... da comissão que redigiu o anteprojeto que deu origem ao novo Código, salienta que esse é norteado por três princípios : o da socialidade, ... Em resumo, a lei perde vigência nas seguintes hipóteses: a) fim do prazo ou do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Em resumo , o jusnaturalismo clássico se caracteriza por ... O positivismo se consolida com o Código de Napoleão, de 1804, por não se admitir, à ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ... 5-7 ... NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, p. 76 ... Apud ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0180364-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR ... 2º, caput, c/c o § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil ... Sustenta, em resumo, que o ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Sumário: Introdução; 1. Análise histórica da autoridade parental; ... 1 Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... de Nível Superior -Brasil (CAPES) – Código" de Financiamento 001 ... Na sociedade tecnol\xC3" ... Assim, em resumo, a família passa a ser um ambiente de ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 3. A proteção do idoso ... , um esforço significativo da sociedade civil organizada e dos órgãos de defesa do consumidor ... e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... A verdade é que a decifração do código genético e a manipulação do DNA acelerou ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Defesa do Consumidor - IDEC, a Associação Civil Greenpeace, a Monsanto do Brasil Ltda., a Monsoy ... Em resumo as conclusões da Academia Pontifícia da Vida ... A verdade é que a decifração do código genético e a manipulação do DNA acelerou ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...
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Conflito de leis no tempo
... Esse espírito animou a edição do Código de Manú, que, ao se aplicar aos fatos ... Curso de direito civil – introdução, parte geral e teoria dos ... Esses são, em resumo, os principais contornos da teoria do direito ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0086981-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULA ... 11.417/06, e art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Sustenta, em resumo, a ...
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Acórdão nº 2009/0248054-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o Tribunal a quo decidido a questão referente à sucessão tributária da União na propriedade de imóvel pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S/A RFFSA com base em fundamento...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPTU ... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de contaminação das águas previsto no Código Penal Alemão (§324 do StGB ), ganhando ela ... Concluída a introdução à teoria da sociedade de risco, convém ... -acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção “[ ... ] ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ... 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte do ... Da análise do artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) – verifica-se que “a ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250220-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO DE ... 535, inciso II, 541, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como ofensa ao artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Aduz, em resumo, que a ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... destinados à dissuasão e à repressão civil e penal da imitação e da exploração indevida ... ório descritivo, das reivindicações, do resumo e dos desenhos relacionados à invenção ou ao ... Uma introdução à propriedade intelectual. 2003, p. 414, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... todos os homens eram iguais e que a “lei civil era igual para todos”, o que justificava a ... Sob a égide do Código" Napoleônico, por exemplo, onde estas regulamenta\xC3" ... do sistema capitalista, porém com introdução de elementos mais justos e humanos à vida dos ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... da organização coletiva da sociedade civil (em sindicatos, associações etc.) 14 , ... ? Existem outras opções além da introdução de eleições e votações eletrônicas para ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... da Internet, (v) Lei das Estatais, (vi) Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, (vii) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0243010-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 131 do CTN e 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Alega, em resumo, a não ...