Revisão das decisões dos dissídios coletivos
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Direito Processual de Trabalho
... de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos ... Trabalho, a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho e a ... para defesa de interesses individuais e coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais ... do trabalho regulamenta o trâmite de dissídios individuais, criando regras sobre a forma de ...
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Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... da RMNR" prevista nos acordos coletivos de trabalho 2007 e 2009, a partir de setembro de ... ordinária de 16/3/2017, a Seção de Dissídios Individuais decidiu, por maioria, afetar ao ... ças são substanciais e autorizam a revisão da posição da Corte sobre a questão ...
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Decisão monocrática Nº 1405252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... , fazem jus à aplicação dos abonos e dissídios coletivos à complementação de proventos, ... ção Federal, o qual determina a revisão dos proventos da aposentadoria e pensões e a ...
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Decisão monocrática Nº 1407933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... de 1997/1998, não mantido nos acordos coletivos e dissídios firmados após a extinção da ... do recurso passa necessariamente pela revisão das provas e cláusulas do contrato coletivo de ... Na mesma linha, citem-se as seguintes decisões monocráticas em casos bem semelhantes: ARE ...
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Da Execução Forçada
... As sentenças normativas (dissídios coletivos), os acordos firmados em dissídios ... Do trânsito em julgado ... As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha ... : "Nesta altura impende salientar que a revisão de Brinz e Amira peca quando afirma a existência ...
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Práticas Antissindicais
... Decisões da OIT: ... a) em relação aos trabalhadores ... , embora reúnam valores individuais ou coletivos, enquanto os segundos dirigem-se mais diretamente ... Constituição que assegura o direito de revisão do julgado. Na aplicação da lei goza de ... ável pela extinção de centenas de dissídios coletivos, embora mantido o conflito existente, ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... ; Judicialização, Greve geral; Dissídios coletivos e Ações Civis Públicas ... A metodologia utiliza revisão bibliográica, levantamento, catalogação de ... as fundamentações apresentadas nas decisões judiciais. Sem desconsiderar a riqueza de um ... -
Institutos Afins
... Parágrafo único. A ação de revisão observará, no que couber, o procedimento ... e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma do inciso LXXIV do ... dos Tribunais do Trabalho, no que, nos dissídios coletivos, a eles a Carta reserva, até mesmo, a ... opiniões doutrinárias divergentes e decisões judiciais conflitantes. Esta é a situação da ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para gest
... § 2º As situações que exigirem decisões e providências que ultrapassem a competência do ... I - revisão de contrato ou reequilíbrio econômico e ... forem os Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas ...
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A Reforma Sindical
... ão mensal; d) procurar conciliar os dissídios entre os empregados e a empresa; 4) Comissão ... sentença normativa e no prazo para sua revisão; ... c) atividades básicas, as relacionadas ... decisões administrativas; 4) recebimento das reclamações ... , em detrimento da defesa dos interesses coletivos da classe representada como um todo” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000990-51.2020.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDODeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido de que não é necessário o preenchimento do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de greve, para a fixação de condições de trabalho reivindicadas na...
... C Ó R D Ã O Seção Especializada em Dissídios Coletivos GP /rss/ AGRAVO INTERNO – EFEITO ... 766 e 856 a 875 da CLT). As decisões resultantes do Poder Normativo são imperativas, ... REVISÃO DE DISSÍDIO DE NATUREZA ECONÔMICA. ( ... ) ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , Resoluções, Provimentos, Decisões Normativas, Ordens de Serviço e quaisquer atos ... de pagamento dos prepostos, cópias de dissídios trabalhistas e acordos salariais ... § 1º O ... e de outros interesses difusos e coletivos ... EBOOK NORMAS EXTRAJUDICIAIS ... óvel e dos critérios para a respectiva revisão; ... VII – cláusula dispondo sobre os ...
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Dos recursos
@Art. 893 ... Das decisões recursos: ... I embargos; ... II ... Trabalho, das sentenças proferidas em revisão" de sentença normativa (art. 898, desta Consolida\xC3" ... Dissídios Individuais do TST. Tem o recorrente de esgotara ... áusulas normativas pactuadas em acordos coletivos ... Tema 196 Responsabilidade ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... : Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST ... I – Com a ...
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Dissídio (ação) individual
... ”), dedica o Capítulo III aos “Dissídios Individuais” e o Capítulo IV aos “Dissídios Coletivos” ... Não obstante, os arts. 837 a 841 da ... , de natureza jurídica, originários, de revisão e de greve ( vide Capítulo XIX) ... 2 ... Vale dizer, são inválidas as decisões que simplesmente concedem a tutela provisória ...
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Sistema remuneratório
... 37, IX) ... Com a revisão geral anual da remuneração dos servidores em ... ) em virtude da existência de inúmeras decisões do Tribunal de Justiça do Pará em sentido ... preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de ... 125 da Subseção I da Seção de Dissídios Individuais do TST. Recurso de revista não ...
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Fontes do direito do trabalho
... ções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho e os regulamentos de empresa. Foi ... (a Constituição e a CLT os denominam dissídios coletivos ) instaurados quando é malsucedida a ... Normalmente, as decisões judiciais apenas exigem o cumprimento de normas ... Art. 896-C, § 17 – Caberá revisão da decisão irmada em julgamento de recursos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Art. 6º As decisões" proferidas nos processos em segredo de justiça n\xC3" ... II — No processo de conhecimento dos dissídios individuais o valor do depósito é limitado a ... IX — Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente ... Art. 17. Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 643, que assim dispõe: ... Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, ajustiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST ... I - Com a edição ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... ça jurídica e a possibilidade de decisões conflitantes. Por exemplo, a Justiça do Trabalho ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST ... I – Com a ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de esquerda e com o empresariado a revisão de alguns pontos da reforma, que não surtiu os ... das mudanças relacionadas aos Direitos Coletivos do Trabalho promovidas pela nova lei, a ... e assegurando a liberdade para que as decisões judiciais possam, no caso concreto, observar a ... 6.2011, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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Da Execução Forçada
... As sentenças normativas (dissídios coletivos), os acordos firmados em dissídios ... Do trânsito em julgado ... “As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha ... : “Nesta altura impende salientar que a revisão de Brinz e Amira peca quando afirma a existência ...
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Recurso de Revista Repetitivo: Aspectos Históricos, Natureza Jurídica e Objeto
... decisões do Poder Judiciário ... que uma lei posterior pode fundamentar a revisão de um precedente ... A reforma pretendida por ... da jurisprudência predominante em dissídios individuais; c) julgar os incidentes de ... ência predominante em dissídios coletivos; e) aprovar as tabelas de custas e emolumentos, ...
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Ordenamento Jurídico
... resultado é a pactuação de contratos coletivos, a utilização de formas privadas de ... normas de proteção ao trabalho e as decisões das autoridades ... Em sentido diverso das ... , por processos judiciais denominados dissídios coletivos , ou arbitragem por pessoa escolhida ... ão de Jurisprudência propor a edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula de ...