sanção licença maternidade
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Direito Administrativo
... 2) Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer ... polícia, redunda na aplicação de uma sanção ... A: incorreta, pois o poder hierárquico ... úmero de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou ... ), administrativamente (estará sujeito a sanção disciplinar, no caso, à demissão) e por ato de ... II – proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; ... III – ...
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Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... direitos das mulheres, como salrio-maternidade e reembolso-creche. O texto cita pais e mes, mas ...
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Acórdão Nº 5220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... INCONSTITUCIONALIDADE. CÔMPUTO DE LICENÇA À GESTANTE ... EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. MÁXIMA ... igualdade de gênero, proteção à maternidade, dignidade da ... mulher e planejamento familiar ... 3. A sanção do Governador ... do Estado à proposição ...
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COVID. Legislação correlata
... sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... uma lesão patrimonial da vítima, cuja sanção respectiva é a sua reparação. O enriquecimento ... o agente público afastado por férias, licença ou suspensão. Este também permanece sujeito à ... , por exemplo, defere licença-maternidade ou paternidade sem que exista nascimento de um ...
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Leis
... de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso acrescentado pela Lei n. 10.317, de ... de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível ... § 1º Na falta de ... para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... intervenção violadora, o que gera uma sanção jurídica, no mínimo a inconstitucionalidade da ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... maternidade e os auxílios familiares (art. 2º, § 26 e ss., ... há acesso a salário mínimo, férias, licença médica, horas extras, proteção contra ... Antes da sanção presidencial, diversas entidades representativas ...
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Decisão monocrática Nº 0802553-42.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 20-10-2022
... qualquer natureza, inclusive licena maternidade, bem como aquele que estiver cumprindo sano ...
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Artigos 372 a 401-B
... SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE ... SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE ... A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... em se submeter ao teste, pois qual sanção aplicaria se, a não homologação da rescisão ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa conjuntura é obstaculizado pelas ... artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... sanção drogas, previsto no art. 33, §4º da Lei nº ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Não se pode aplicar sanção e cobrar tributos por analogia, costumes etc., ou ... : I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o ... ção, independentemente de censura ou licença.” 540 Nos moldes da Constituição da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Por sua vez, a incapacidade relativa e o ... dias de falta, ainda que justi-icada, de licença, de dispensa ou de suspensão do contrato” ... , vale ressaltar que o salário-maternidade, pago durante o seu gozo, é benefício ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão fizeram o teste do pezinho na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito ... a desproporcionalidade da sanção diante da inafastável defesa ... ção no Direito não é uma licença para que cada juiz descubra na história ...
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Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ... de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível ... § 1º Na falta de ...
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Direito Constitucional
... número, não estando sujeita à sanção ou ao veto do Presidente da República ... (D) ... a realizar, gratuitamente, teste de maternidade e de paternidade aos beneficiários da ... (A) A licença-maternidade não é garantida à mulher adotante ...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... A CRIAÇÃO DE NOVOS ... ; c) período de início da licença-maternidade, em casos não previstos na lei. Em todos eles, ... crie norma individual ou execute uma sanção. A propósito importa notar que, pela via da ... -
Legislação
... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... § 1º Durante o período da licença maternidade, a aprendiz se afastará de suas atividades, ... de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção disciplinar cabível ... Legislação ...
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Verbas trabalhistas
... ão, o adicional em caso de concessão de licença remunerada, por mais de 30 dias, oportunidade em ... observado para o cálculo do salário-maternidade, para o fim de abater na guia de recolhimento do ... Esse modelo adoeceu com a sanção da Lei n. 5.107/66, que instituiu o Fundo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 18 do CPC/73, que configura mera sanção processual, aplicável inclusive de ofício, e ... BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ...
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Acórdão Nº 0820703-08.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
... qualquer natureza, inclusive licena maternidade, bem como aquele que estiver cumprindo sano ...
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Decisão monocrática Nº 0820661-56.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 27-06-2023
... qualquer natureza, inclusive licena maternidade, bem como aquele que estiver cumprindo sano ...
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Decisão monocrática Nº 0800134-49.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 31-10-2022
... qualquer natureza, inclusive licena maternidade, bem como aquele que estiver cumprindo sano ...
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Decisão monocrática Nº 0820549-87.2021.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 10-10-2022
... qualquer natureza, inclusive licena maternidade, bem como aquele que estiver cumprindo sano ...