segredo de estado e democracia
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Estado e financeirizado neoliberal, que se caracterizam ... transcender os limites da social-democracia", incorporando as lutas raciais, de gênero e a cr\xC3" ... da própria concorrência, inseridos no segredo do código-fonte do aplicativo ... Tamanha ...
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Direito ao esquecimento
... – Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização ... Rio de Janeiro ... para os EUA, encontra-se em discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa ... 2-3. 116. Como o processo corre em segredo de justiça, não foi possível apurar o ...
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Direito ao esquecimento
... – Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização ... Rio de Janeiro ... para os EUA, encontra-se em discussão, no Estado de Nova Iorque, um projeto de lei que visa ... 2-3. 116. Como o processo corre em segredo de justiça, não foi possível apurar o ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as ... a importância da informação : “O segredo, pensa Bentham, ‘é instrumento de ... democracia considera a publicidade como uma situação ...
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Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... ção social e política de uma democracia. Como nos diz José Joaquim Gomes Canotilho, ... Assim, o princípio do estado democrático de direito cria os elementos para a ... Não é segredo que os próprios gregos reconheciam as relações ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Professor do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA e da Faculdade Metropolitana ... padrões considerados corretos em uma democracia representativa” (JUVÊNCIO, 2013, p. 13) ... de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da ... -
Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... 16.0013 ou qualquer outro que tramite em segredo de justiça e mencione o nome do Requerente em ... de Plantão Judiciário de Curitiba, estado" do Paraná. A decisão foi proferida em sede de a\xC3" ... democracia, relacionar-se com a própria dignidade da pessoa ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... ógico e Profissionalizante do Governo do Estado de São Paulo; Conselheiro Suplente do Conselho ... democracia brasileira não está em crise ... Sua tramitação ocorre em segredo de justiça, por força do que prescreve o art ... -
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI. Ijuí/RS – ... ção, Estado democrático de direito e democracia. O ... 5 HABERMAS, Jurgen. L´occidente ... autoridade judiciária supera o limite do segredo profissional, qual, neste contexto, seria o ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... Paula Souza de Educação Tecnológica do Estado de São Paulo e mestranda no Programa de Mestrado ... e objetivos logicamente ligados à democracia? Porque se fala tanto numa democracia virtual? ... , descobriu, talvez inconscientemente, o segredo em lidar com a revolta, fascinando todos os ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... e não interessa aos outros, nem mesmo ao Estado. Ocorre que, no complexo cenário da Sociedade da ... privada; ii) da intimidade; e iii) do segredo. A vida privada é composta de um grande número ... liberdades fundamentais essenciais à democracia. 157 Desse modo, garantir a privacidade é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... não estamos numa ditatura, mas numa democracia. A revogação significa que o Poder Legislativo ...
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Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
... a sociedade política, a doutrina democrática tinha imaginado um Estado" sem corpos intermediários. No entanto, o que aconteceu nos Estados democr\xC3" ... Não existe nenhuma representação que se desenvolva em segredo ou a portas fechadas [ ... ] Um parlamento tem um caráter representativo ... -
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... uma perspectiva importante da ideia de democracia gira em torno da possibilidade de impedir que ... ção do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no ... ção, abuso de poderes e violação de segredo ... Quanto aos efeitos da condenação, ...
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Ogien, Albert. La démocratie comme revendication et comme forme de vie. Tradução para língua portuguesa de
... DEMOCRACIA COMO REIVINDICAÇÃO E COMO FORMA DE VIDA ... ências Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Entre suas ... Enquanto o segredo, o preconceito, a parcialidade, os falsos relatos ...
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Acesso à informação no judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social
O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua...
... vinculação com o desenvolvimento da democracia e uma accountability socialǤ Para em seguidaǡ ... Paraná ȋPUCǦPRȌǡ Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... processo e das partesǡ salvo em caso de segredo de justiçaǡ além de informações sobre ... -
Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
... ítica, nem outras ordens políticas que não aquelas restritas ao Estado Constitucional Moderno. Por detrás das teorias que procuram orientar a ... princípios de publicidade sob o império da opacidade e do segredo. Neste contexto, amplos contingentes sociais são atingidos em seus ... -
Direito Constitucional
... levaram à manifestação inauguradora do Estado. Fatores ideológicos, econômicos, o pensamento ... da tensão entre constitucionalismo e democracia, e diz respeito à possibilidade de alteração ... de sigilo imposto a processo sujeito ao segredo de justiça ... A: incorreta. O STF estendeu ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... étodo ou o instrumento de que se utiliza o Estado para solucionar, em caráter monopolístico e ... lei, a audiência poderá realizar-se em segredo de justiça (CPC, art. 189), caso em que a ... ício destes últimos e em homenagem à Democracia ... Em termos concretos, portanto, estamos a ...
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Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... 1 INTRODUÇÃO ... O Estado Democrático de Direito reclama um modelo ... modelo administrativo que celebre a democracia e, ao mesmo tempo, proporcione a segurança ... interesses, dentro de confidencialidade e segredo profissional; o direito à motivação das ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... e evitando custos desnecessários para o Estado"; b) preparatória: fornece elementos de informa\xC3" ... , podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e ... A democracia" vale, precisamente, porque os poderes do Estado s\xC3" ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ... imagens e crenças para preservar o segredo que escondem as verdade. O senso comum teórico ... , e, tampouco, os mecanismos da democracia política têm o poder de alterar essa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I – em que o ... , o que é um fenômeno próprio da democracia. Mas hoje a litigiosidade da sociedade brasileira ...
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O giro democrático
... movem em um espaço vazio, ou seja, em um estado pré-cultural desprovido de costumes, hábitos, ... havia chegado o momento de defender a democracia consensual e o Estado de direito. É o caso de ... Não há que buscar o segredo do capitalismo nesse “ponto cego” das ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... moderna essa função passa a ser do Estado ... 3. “A primeira medicina foi algo desse ... 23. Cabe o alerta de que “o segredo hipocrático não tem muita relação com o que ... Na atualidade, a Democracia" exige dos que atuam no Direito Civil novas reflex\xC3" ...