separação de fato herança
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... O Ato ilícito é fato jurídico em sentido amplo, pois cria ou modifica ... despendido, ou mesmo, abater de futura herança. Caso possa o pupilo arcar os prejuízos de seu ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Autonomia e herança digital
... envolvidos em uma sucessão torna-se instrumento útil a separação entre o que tem valor econômico (e, portanto, sucessível), o que tem ... ência de alguns direitos da personalidade à morte do seu titular ao fato de a família do morto ser atingida ou “pode ocorrer que certos ...
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Direito Civil
... empresária dos pais ou do autor da herança (CC, art. 974); B: o casamento putativo é uma ... 50 CC; E: correta, pois de fato o STJ entende que apenas esses dois fatores não ... único efeito é impor o regime de separação obrigatória de bens (CC, art. 1.641, I); B: ...
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Decisão Monocrática Nº 0623826-32.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... alegada separação de fato entre ela, inventariante, e o autor da ... entre ela, inventariante, e o autor da herança. Salienta que, não ... obstante tenha o ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... participação !nal nos aquestos e da separação total de bens ... 2 DISPOSIÇÕES GERAIS AOS ... De fato, a ausência de casamento posterior à ... absoluta de lei, como ajustes quanto à herança de pessoas vivas ou regramentos que derroguem os ... -
Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... “FATO NOVO” ... RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. MARCO ... PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA. NÃO CORRESPONDÊNCIA COM ... QUALQUER CAUSA DE ... tendo havido a separação de corpos em 26/10/1957, na cidade de ... -
Noções gerais sobre a sucessão
... muitos séculos a transmissão da herança somente se fazia pela linha masculina e, via de ... 1.784). 2 É preciso atentar para o fato de que trata-se de uma ficção legal que faz ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ...
- Acórdão Nº 0012034-61.2014.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdãos nº 1006636-54.2017.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... ônio sob o regime de separação consensual de bens. Autora que teve o ... prova cabal da separação de fato". Impedimento legal ao reconhecimento da uni\xC3" ... bens ou de participação na herança, até mesmo da existência de ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... , como o inventário decorrente de separação" judicial, divórcio ou dissolução de união est\xC3" ... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a ... ção ao Fisco relativa à ocorrência do fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... e a eficácia que lhe consignou o próprio fato que o produzir. Nos derivados, transfere-se o ... ; d) aquele que sucede na totalidade da herança, ou em parte dela, sem determinação do valor e ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
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Acórdão nº 1.0261.15.012131-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA: EXTRA PETITA: DECOTE. A apreciação de pedido não constante da petição inicial, da contestação, reconvenção, ou, ainda, trazido por razão de ordem pública e, portanto, fora da lide, é causa de nulidade parcial da sentença, devendo, pois, ser decotado.APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CÔNJUGE SOBREVIVENTE - SEPARAÇÃO DE...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... ário da liberalidade em antecipação da herança, oriundas do fato em si, e que não são suplantadas pela imposição da pena de sonegados ... juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento” ...
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Índice alfabético e remissivo
... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ... 1.010, I Questão de fato não proposta no juízo inferior: art. 1.014 ... Da mulher, competência para separação e conversão em divórcio, e anulação de ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... meação dos bens havidos pelo marido na qualidade de herdeiro do irmão, o cônjuge que encontrava-se separado de fato quando transmitida a herança. 3. Tal fato ocasionaria enriquecimento sem causa, porquanto o patrimônio foi adquirido individualmente, sem qualquer colaboração do cônjuge. 4 ...
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Direitos da Personalidade
... do conhecimento, de igual forma, do fato da consciência moral é possível a extração ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ... como a manutenção e perpetuação da herança familiar.” ... Quando a criança nasceu, a ...
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Pessoas Naturais
... O fato gerador do direito de a empregada gestante ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... gametas, a ele será possível conferir herança, assim, como ao nascituro, eis que o art. 1798 do ...
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Tabelionato de Notas
... , autenticidade ao próprio ato ou fato jurídico que a originou ... 1: correta. Nos ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ... espólio, massa falida, concordatária, herança jacente ou vacante, incapazes etc., registrando-o ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... fato jurídico. 4 Independe de qualquer formalidade prévia para sua ... obrigatória de bens, na existência de descendentes do autor da herança, o cônjuge (ou companheiro) não terá direito à concorrência na ...
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Direito das coisas
... ) sujeitos de direito , b) bens e um c) fato que faça nascer a relação. Para visualizarmos ... correspondem à situação fática da separação", independentemente de divórcio”; d) “502 \xE2" ... 1.806 do CC – herança) ... 6.4.3.3. Abandono ... 6.4.3.3.1 ...
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Temas de interesse geral
... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... ário também é considerado herdeiro pelo fato de ter recebido toda a herança ... Manual da ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... pelo autor em uma fazenda que recebeu de herança (tendo o CNJ desconsiderado o fato de que a ... pena de violação ao princípio da separação funcional de poderes ... Alega que o ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... 5. Função social da herança. 6. Proibição do legado no concubinato. 7 ... , dificultando a tutela daqueles que, de fato, necessitam compensar eventuais desigualdades em ... ão obrigados à adoção do regime de Separação Total de Bens, numa assustadora regra que presume ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0141180-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... especial, matéria de fato e reapreciar provas. Aplicação da Súmula n. 7 ... DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... SEPARAÇÃO ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... litigava contra os irmãos do autor da herança ... No recurso extraordinário interposto pela ... ção estatal aos indivíduos somente pelo fato" de não estarem casados. Desse modo, a diferencia\xC3" ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ...