separação de fato herança
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... 5. Função social da herança. 6. Proibição do legado no concubinato. 7 ... , dificultando a tutela daqueles que, de fato, necessitam compensar eventuais desigualdades em ... ão obrigados à adoção do regime de Separação Total de Bens, numa assustadora regra que presume ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... litigava contra os irmãos do autor da herança ... No recurso extraordinário interposto pela ... ção estatal aos indivíduos somente pelo fato" de não estarem casados. Desse modo, a diferencia\xC3" ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ...
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Acordao N° 1371157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação. Ação de dissolução de sociedade conjugal c/c declaratória de bem exclusivo. Bem reservado. Cerceamento de defesa. Não configuração. Ilegitimidade ativa. Inexistência. Imóvel. Aquisição. Mais de uma década após separação de fato e anos após a morte do ex-cônjuge. 1. O nome dado à demanda não constitui elemento essencial da petição inicial e não vincula o juízo (cpc, art. 319). Esse fato,
... MAIS DE UMA DÉCADA APÓS SEPARAÇÃO DE FATO E ANOS APÓS A ... MORTE DO EX-CÔNJUGE ... 5. Demonstrado que a autora da herança era viúva à época da aquisição do imóvel ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... de outro modo, ela chama a atenção para o fato do sexonão ser uma ... 2 FACHIN, Luiz Edson ... , funda-se a família e lega-se a herança” 20 ... Logo, é graças a tal visão bipartida ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ...
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Decisão Monocrática Nº 5004196-79.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2023
... a suposta união estável, a suposta separação de fato do autor da herança de sua esposa V., ...
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Acórdãos nº 0013511-10.2011.8.26.0510 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... úva, casada no regime de separação obrigatória de bens, para ser ... fito de ser comprovada união de fato anterior ao casamento do casal Pedido ... veio a se casar com o autor da herança pelo regime da separação de ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ência de um direito ou ignorância de certo fato. Ela está presente em vários artigos do Código ... ão e dissolução de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é ... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, nos termos do artigo 426, do ...
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Acórdãos nº 0017003-29.2007.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. Ex-companheira. Improcedência. Extinção ... ório por dois anos após a separação de fato, nos termos do art. 1.830 ...
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Modelos
... fiduciária em nome do vendedor ; b) ao fato de eventual indenização por benfeitorias ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ... a totalidade da parte disponível de sua herança para (nome e qualificação do herdeiro); VI) ...
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Modelos
... fiduciária em nome do vendedor ; b) ao fato de eventual indenização por benfeitorias ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ... a totalidade da parte disponível de sua herança para (nome e qualificação do herdeiro); VI) ...
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A Normatividade dos Princípios
... Neste contexto, Hesse afirma que a separação radical, no plano constitucional, entre realidade ... marcam o início da Idade Contemporânea, o fato é que a Declaração dos Direitos do Homem e do ... direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de ...
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Decisão Monocrática Nº 4022913-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2020
... ao tempo do falecimento, ainda que apenas de fato, mas há impossibilidade de análise do pleito ... ter se separado de fato do Autor da herança por prazo superior que em muito ultrapassa a dois ... ória no sentido de decidir quanto à separação de fato, sem a necessidade de remessa da matéria ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.1. A pretensão do embargante, de definir o "termo inicial da transmissão da competência para o JuÃzo Falimentar", não merece prosperar por ser pedido evidentemente estranho aos limites do conflito de competência.2. Por sua vez, a análise do...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... , seja por negócio jurídico, seja por fato jurídico” (GOMES, Orlando. Direito de ... a excluir a necessidade de prévia separação judicial para o divórcio, o que foi interpretado ... do alimentante, observados os limites da herança, quando o alimentando não for parente dos ...
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Magistratura TJSP 2021
... separação obrigatória de bens e veio a falecer no ano de ... no que se refere à partilha dos bens da herança, segundo entendimento dominante e atual do ... do Superior Tribunal de Justiça: (A) O fato de o viúvo ser casado pelo regime da separação ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... a pena privativa de liberdade, prova da herança deixada pelo Direito Canônico ... 2.2.3 A ... é abuso e não justiça; é um poder de fato e não de direito; é uma usurpação e não mais ... ções salubres, e que fosse feito a separação dos réus, conforme a circunstâncias e natureza ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216623-60.2017.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR DA VENDA DO SÍTIO FIXADO PELA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE HERANÇA. FRUTOS DO BEM PARTICULAR ENTRAM NA COMUNHÃO. CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE NÃO PODEM SER ABATIDOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. BENEFÍCIO INDIRETO À SÓCIA. AUSÊNCIA
... PROVA DE RECEBIMENTO DE HERANÇA. FRUTOS DO BEM PARTICULAR ... ENTRAM NA ... conviver em harmonia e se separaram de fato; c) as partes viveram, durante a ... constância, ... separação de fato e utilizando recursos recebidos da sua ... -
Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... da parte interessada; (ii) a ocorrência do fato jurídico, qual seja, a venda inquinada de ... caso, a doação importa adiantamento de herança, devendo ser levada à colação, salvo se o ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... familiares e ao direito fundamental à herança. Reconheceu, inclusive, a meação da companheira ... A questão jurídica cinge-se ao fato de que a Lei não poderia privilegiar a união ... , como no caso de comunhão parcial ou separação" absoluta, em sucessões abertas na vigência do C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2195166-43.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... indeferiu o pedido de separação do bem imóvel indicado para pagamento ... determinado bem, proveniente de herança, para a satisfação do credor antes de ... Contudo, sem razão. De fato, a separação de um determinado ...
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Acordao N° 1815001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Inventário. Pedido de arrolamento de bens ao acervo sucessório. Imóvel em nome da viúva. Propriedade exclusiva. Casamento sob o regime de separação obrigatória de bens. Esforço comum não demonstrado. Negócios jurídicos praticados em vida. Nulidade. Necessidade de dilação probatória. Imprópria ao juízo sucessório. Vias ordinárias....
... CASAMENTO SOB O ... REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ESFORÇO COMUM NÃO ... agravantes referem-se à circunstâncias de fato estabilizadas pelo direito, portanto, ... , sem prejuízo da sua parte na herança, o direito de permanecer residindo no imóvel, ... -
Legislação
... Este fato, por si só, deixa claro como estava estruturado ... -vivente terá direito à totalidade da herança ... Art. 3º Quando os bens deixados pelo(a) ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de má-formação, bem como o fato de a reduzida expectativa de vida não ter ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... acontece com o direito à herança, que só se concretiza com o nascimento c ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... -se em três dimensões básicas — fato, valor e norma —, como bem demonstra a teoria ... ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 ... Foi ... , abandonando-se a propriedade por herança, por condição natural, por aquisição etc., ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... ão ao direito de filiação e direito de herança do futuro concebido com os demais filhos ... havendo na época a possibilidade de separação, e que a família teria proteção ... 94 | ... O referido prazo se explica pelo fato de que, a partir de cerca de três semanas após ...