separação de fato herança
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... Por essa razão, ou seja, pelo fato de dependerem naturalmente dos pais, é que se ... (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, ... ceder direitos de crédito; (x) repudiar herança ou legado; (xi) aceitar herança, doação ...
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Constitucionalismo
... dividir o exercício desses poderes (separação dos poderes) etc.; ii) reconhecimento e ... Esse fato foi, então, prontamente apontado e repreendido ... , ducado que pertencia ao Rei João por herança dinástica (família Plantagenet) ... Por ...
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Da sucessão legítima
... quais a lei determina uma porção da herança. Quando ineficaz, por haver caducado ou ter sido ... da comunhão universal, ou no da separação" obrigatória de bens (CC, art. 1.640, parágrafo \xC3" ... judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, nesse caso, ...
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Colação
... do falecido em antecipação da herança, com o objetivo de igualar as legítimas ... A ... I d.C) seu entendimento no fato de que não fosse a emancipação tais bens ... cônjuge se o regime de bens for o da separação" obrigatória ... 20. Art. 551. Salvo declaraç\xC3" ...
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Acordao N° 1710295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Ex-cônjuge. Separação de fato. Extinção do regime de bens relativo ao casamento. Bens adquiridos posteriormente à separação. Inexistência de meação. Partilha integral. Recurso conhecido e provido. 1. A separação de fato põe fim ao regime de bens do casamento e, a partir de então, os cônjuges não têm mais direito à meação dos bens adquiridos pelo...
... EX-CÔNJUGE ... SEPARAÇÃO DE FATO. EXTINÇÃO DO REGIME DE BENS RELATIVO AO ... sustenta que os bens advieram de herança de Leda ... do Rosário Nascimento, que faleceu ... -
A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... por não poderem casar, por estarem cumprindo prazo de separação de fato para o divórcio, não vivem esta realidade há mais de uma década! ... ão, tendo em vista que, como vimos, a legitimação para receber herança é a regra. Por isso, qualquer situação que venha impossibilitar esse ...
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Acordao N° 1244191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio e partilha. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Dispensabilidade da produção de prova oral. Aditamento do pedido após a citação sem a anuência do réu. Impossibilidade. Ônus da prova. Art. 329, cpc. Ausência de provas quanto à forma de aquisição dos bens. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente
... existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... oriundos exclusivamente da herança recebida. Também não há comprovação ou ... adquirido pela autora após a separação" de fato, mais uma vez, em ... decorrência da aus\xC3" ... -
Laicidade: o aspecto da separação
... tais afirmações soarem como um regozijo quase nacionalista, o fato é que a política e a religião encontraram na França – Estado ... ível uma ruptura radical como o seu passado, livrando-o da pesada herança religiosa que o impedia de atuar de acordo com as exigências dos novos ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... ção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de ... O fato do caso foi: Se buscou uma averbação referente ... DE ESPECIALIZAÇÃO DE MEAÇÃO E DA HERANÇA DE MODO A ABRANGER A TOTALIDADE DOS BENS ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... ê-la economicamente, sem o peso da herança negativa de suas dívidas trabalhistas.” ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Temas de interesse geral
... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... ário também é considerado herdeiro pelo fato de ter recebido toda a herança ... Manual da ...
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Ação de alimentos
... Diana Amati e Tamburrino dizem que o fato de possuir o alimentando bens não exclui a ... vitalícios e não superam as forças da herança). 272 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é fato ... o direito à participação na eventual herança, dentre outros. Outras situações se enquadram ... ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real ...
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Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... CEDIDOS POR DUAS COERDEIRAS SOBRE BEM DA HERANÇA" ... CONSIDERADO SINGULARMENTE. IMPOSSIBILIDADE AT\xC3" ... direitos tem interesse de fato na reforma da decisão ... interlocutória ... (destituição da inventariante, separação ... dos processos, anulação [sic] ... de duas ... -
Fundamentos da sucessão legítima
... herança em seu art. 5º, inc. XXX, do Título II, ... De fato, o vetusto Código só reconhecia a família ... de bens do casamento era aquele da separação obrigatória. 30 Se nestes casos optou o ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... dos inventários, adjudicações de herança ou partilha de bens ... Outros temas ... da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de ... Neste caso, havendo comprovação de fato que impossibilitou de modo absoluto o ...
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Direito Civil
... fato de um juiz, à míngua de previsão legal, ... , bastando que haja respiração e separação do ventre materno. Gabarito 1C, 2C ... 2.2 ... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... II. Se o contrato for ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... comunhão universal de bens, (ii) da separação obrigatória ou (iii) da comunhão parcial de s, quando o autor da herança não tiver deixado bens particulares (CC, art ... da separação convencional de bens e o fato de que, após a morte de seu consorte, o consorte ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... De fato, a ausência de casamento posterior à ... absoluta de lei, como ajustes quanto à herança de pessoas vivas ou regramentos que derroguem os ...
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Compra e venda
... se o regime do casamento for o da separação de bens. 2. Entre condôminos não há direito ... sua maioria, não tipificam o distrato como fato gerador de tributo ... Ainda que esteja ... da ação de inventário – Autora da herança falecida no estado civil de viúva – Casamento ...
- Acórdão nº 89250 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1981
- Acórdão nº 89250 de 2ª Turma, 7 de Agosto de 1981
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... contribuinte de direito ao contribuinte de fato" teve relevante viés político em razão da rejei\xC3" ... Deu-se a separação entre o ius eminense , e o poder tributário, ... – capital, renda e, especialmente, herança ... 73 IBGE. Estatísticas do Século XX ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... Regula o deferimento da herança no caso da successão ab intestato. Diário ... sobrevivente, casado pelo regime de separação de bens, na falta de testamento e concorrendo à ... bens da sociedade conjugal, ou separado de fato do falecido há mais de dois anos ... Carlos ...