separação judicial litigiosa petição
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Contestação
... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3" ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... Ĵ i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... judicial ou extrajudicial (arts. 1.792 e 1.997 do CC) ... para se postular separação judicial litigiosa, sem perquirição de culpa, no pressuposto de ... de anulação de partilha cumulada com petição ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DECISÃO 8011897-61.2019.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... na petição inicial da Ação de Separação Judicial Litigiosa (ID. 32957282, flS. 04/06) , ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de ... atinentes à separação, consensual ou litigiosa, doutrinadores têm se debruçado sobre o tema ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... ízos financeiros enumerados na sua petição inicial ... E, a opção do autor pela ... efeitos da litispendência é tornar litigiosa a coisa nos termos do que preceitua o art. 240 do ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens ... Art. 843. Tratando-se de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigiosa). havendo concordância entre os cônjuges quanto ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ... , promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves ...
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Decisão Monocrática nº 0016165-90.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2011
... c) petio inicial da ao de separao judicial litigiosa da autora (fls. 45/48); ... d) deciso ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... área de contencioso civil estratégico, judicial e arbitragem ... 2 O relatório com os ... a excluir a necessidade de prévia separação judicial para o divórcio, o que foi interpretado ... alimentos em caso de separação litigiosa (arts. 1.702 e 1.704), bem como para mensurar o ... devidos a partir da distribuição da petição inicial. Esta posição intermediária ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... uma solução célere , não litigiosa e consensualmente justa ) ... Na prática, essa ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, res- ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8087349-86.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... feito de pedido de homologação judicial de Dissolução Consensual de União Estável ... -84.2020.8.05.0001 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Salvador - ... ão da separação judicial em divórcio litigiosa ... Tratando-se de pedido de conversão ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 06/03/2023 ... AG.REG. NA PETIÇÃO 10.001 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ... tramita nenhuma ação judicial em face da querelante de, por ... exemplo, ... litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ... áusulas pétreas constitucionais – Separação ... de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... -
Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a causa; mas, a ... (OAB/Exame XXXV) Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a ...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... seja, processo autônomo deflagrado por petição inicial e citação da parte executada) é uma ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... reipersecutória, pois a coisa era litigiosa ao tempo da alienação ou cessão, a ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... , atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ... após a prévia análise da situação litigiosa ante todas as instâncias administrativas ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão desta em ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... da Lei 11.441/07, além do inventário judicial, é possível a feitura do inventário e partilha ... ções podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... juiz deverá decidir se reserva a parte litigiosa dos bens para futura sobrepartilha (art. 669, I, ...
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... pelos peritos do INSS; o perito judicial, de forma errônea, não conheceu o acidente de ... o alcoolismo, decorrente de sua separação, atribuindo como data desta o ano de 2008, ... Diferentemente do quanto alegado na petição inicial, o autor nunca sofreu ameaças, ... ão e o alcoolismo à separação litigiosa (fl. 1932). Igualmente, na perícia de maio ... -
Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, desde que ... § 1º Se o regime fôr o da separação de bens, é facultado a qualquer dos cônjuges ... dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior ... Art. 170 ... o recorrente deverá pagar a parte não litigiosa da quantia exigida, cabendo o depósito ou ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges ... íssimo deduzirá seu pedido através de petição inicial elaborada nos moldes do artigo 319 do ...