sistema de comunicação empresarial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016701-64.2016.8.19.0036 (Cível), 21-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0016701-64.2016.8.19.0036 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido: ADRIANO FERREIRA DE MACEDO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, insurgindo-se contra a sentença de fls. 230/231 que rejeitou os embargos à execução de fls. 210/217,...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ística que vem sendo identificada no sistema penal como uma variante da expressão ... , e violações da legislação empresarial e trabalhista. 164 Está dada a seletividade do ... (4) Estilo retórico de comunicação baseado na simplicidade e franqueza. O populismo ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Sistema Troncalizado ... 270 Serviço de Comunicação Multimída (SCM) ... Telecomunicações (Representação empresarial"). FEC Código de Correção de Erro. FENAJ Federa\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... todos os encargos de sua atividade empresarial, responde pelas pessoas que o substituem no que ... da rede mundial de informação e comunicação, que é a internet. Para tanto, sirvo-me dos ... os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito por qualquer violação à ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... Todavia, o sistema da política e as suas interferências no ... comunicação, administração e sistema legal) não são mais ... antecedentes, oriundos da governança empresarial, que abriu caminho para que a ideia central de ... -
Direito Tributário
... (FGV – 2010) Com relação ao tema “Sistema Tributário Nacional”, analise as afirmativas a ... ônio das (A) empresas de comunicação. (B) sociedades de economia mista. (C) ... atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará ...
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Mutações na comunicação: velhos atores, novas técnicas e as perspectivas de democratização no brasil
As relações entre Estado, mercado e comunicação compõem o núcleo deste artigo. Seu objetivo é analisar a participação dos conglomerados de mídia no foco da acumulação capitalista contemporânea. Adota-se o método dialético para explorar o con> ito entre dominação e resistência, avanços e recuos na movimentação de forças e projetos políticos que interferem na formulação de diretrizes no campo da...
... ção capitalista, analisando o processo de concentração empresarial à luz do impacto global das telecomunicações no controle das infovias, ... Sistema Telebras constitui um exemplo marcante da ingerência e controle dos ... -
O direito à desconexão
... Mais do que simples aparelhos de comunicação (veja-se que a função telefone é a que menos ... , inclusive sua localização através de sistema de rastreamento por GPS (Sistema de ... do trabalhador frente ao poderio empresarial, tratando somente de questões pontuais como ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... com as peculiaridades organizacionais do sistema de Administração Pública que cada uma das ... 1.163, que o nome empresarial deve-se distinguir de qualquer outro inscrito no ... § 2º. Após o recebimento da comunicação de constituição dos órgãos de direção ...
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Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... Outrossim, o sistema adotado pelo Código de Defesa e Proteção do ... vez que as empresas que atuam no ramo empresarial em que atua a parte acionada devem dispor de uma ... I - comunicação prévia , por escrito, da intenção de rescindir ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ócios sociais e estimular a atividade empresarial, garantir a continuidade do emprego e fomentar o ... ’, a lógica de mercado, apanágio do sistema capitalista e da teoria da maximização dos ... ção do Ministério Público e a comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de ...
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Direito empresarial
... mento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e ... para compensação e liquidação de obrigações no âmbito do sistema ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda, com antecedência ... e organizar cadastros relativos ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas ... que não decorram da eficiência empresarial daqueles que, sob qualquer regime, explorem ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... sistema normativo –, enfatizando-se a especial aptidão ... si, perfazendo-se a conexão e comunicação por meio de um conjunto de protocolos, ... de reduzir os custos de sua atividade empresarial, amplia de maneira quase ilimitada o número de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... o desenvolvimento de meios de comunicação e informações e à instalação de mecanismos ... e sua delicada tradução para o sistema" político-administrativo europeu. 18 Essa problem\xC3" ... ômica] atinge diretamente o direito empresarial, civil, do trabalho, econômico, com reflexos ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... eletronicamente em campo prprio do sistema: 5.1.1. que possui enquadramento ... remanescentes de mesmo enquadramento empresarial que se encontrem na situao de empate, na ordem ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 3. O sistema misto de proteção a publicidade no Brasil. 4 ... A comunicação assume novos contornos, tornando-se ... Revista de Direito Empresarial – RDEmp , Belo Horizonte, a. 15, n. 3, p ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... práticas de gestão e organização empresarial e contribui para a garantia dos direitos sociais? ... competência na gestão das empresas e do sistema de geração e distribuição de energia como um ... em murais da empresa, meios de comunicação interna, informativos, dentre outros ... -
Teletrabalho
... de equipamentos de informática e comunicação (telemática) ... Ou seja, o teletrabalho é ... ância, fora da sede da organização empresarial, mediante o uso da telemática, com flexibilidade ... ão obrigou as empresas a incrementarem o sistema de teletrabalho, mas recomendou a diminuição da ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... mantendo-se os empregos e, com o giro empresarial voltando à normalidade, propiciando-se o ... a importância da pessoa jurídica para o sistema econômico vigente, ao mesmo tempo em que coíbe ... , o mínimo necessário para que a comunicação jurídica seja bem sucedida, ou seja, “se ...
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Acórdãos nº 1001567-10.2017.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Ambos Plano de saúde coletivo empresarial. Contrato de assistência médica e/ou ... contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e ... que deve ser precedido de comunicação expressa ao consumidor (artigo 17, § ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... sistema de número cadastral básico da Lei nº 4.503, de ... ção está isenta da contribuição empresarial de que trata o item VI do artigo 128 ... § 1º ... de doença do trabalho, a data da comunicação" desta à empresa ... Art. 168 O disposto neste t\xC3" ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... desenvolvimento do “ponto” empresarial da empresa “A” ... O problema da ... incremento das novas tecnologias de comunicação" e informação ensejou uma indiscutível ampliaç\xC3" ... do Inquilinato deve ser interpretada como sistema que é; em função disso, deve-se compreender a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... , a par das ingerências na gestão empresarial com a previsão de tantas comissões, grupos de ... implementarão Campanhas de Comunicação visando inserir conteúdo específico com ... Estado, independentemente do cadastro no Sistema Nacional de Transferência – SNT, devendo a ... -
O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... , o aumento da lucratividade empresarial. No Brasil, os programas de Compliance ganham ... de Compliance que iria fortalecer o sistema de gestão de pessoas e melhorar o clima dentro ... , garantindo e facilitando a comunicação de eventuais abusos ou violações, para que ...