sociedade comercial entre conjuges
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... V – o espaçamento entre linhas (a quantidade de espaço da parte inferior ... sociedade" depender de aprovação da autoridade, sem esta n\xC3" ... É vedada a prática de propaganda comercial por parte das serventias, ressalvadas somente as ...
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Princípios da administração pública
... , no momento em que houver contrariedade entre os princípios (antinomia jurídica imprópria), ... D) eficiência aplica-se à sociedade de economia mista e à empresa pública ... ainda que se trate de brindes sem valor comercial ... II. Não se considera infração ética a ...
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Direito Tributário
... realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação ...
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Decisão Monocrática Nº 4016245-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-06-2019
... é sócio, em idêntica proporção, da sociedade empresária Mannrich Empreendimentos Ltda. com a ... , DENTRE OS QUATRO SÓCIO, SEREM CASADOS ENTRE SI, E DA AUTORA MANIFESTAR INTENÇÃO DE ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 5. Das vendas e doações entre cônjuges. 6. Dos bens adquiridos durante a ... os princípios aplicáveis à sociedade conjugal, do ponto de vista dos seus interesses ... o arquivamento do pacto na Junta Comercial competente, quando os nubentes forem ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... da Reforma Psiquiátrica dividem esse ônus entre a família, a sociedade e o Estado ... Sem a ... No primeiro caso, o sharenting comercial é ilustrado no caso de alguns influencers ...
- Decisão Monocrática Nº 5026774-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-08-2020
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Índice remissivo por assunto
... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 ... e contratuais definidoras das relações entre acionista controlador e acionista minoritário ... ça pelo Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado, Associação Comercial de São Paulo, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Código Civil, que regulava as relações entre as pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, ... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... não poderá ter caráter lucrativo ou comercial. Parece-nos que deveria ser tratada usualmente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... se amoldando às novas necessidades da sociedade, sobretudo com vistas a conciliar a segurança da ... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... o princípio da uniformidade e identidade entre as ações; c) o uso extrassocial dos bens da ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - Dos Rendimentos na Constância da Sociedade ... , declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou ... ou o estabelecimento industrial ou comercial de sua fonte de produção (Lei nº 4.154/62, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo à doação. Na ... atividade financeira, industrial, comercial ou de prestação de serviços, e outros ...
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Acordao N° 1634506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Imóvel. Expropriação forçada. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel residencial de propriedade da sociedade empresária executada. Destinação à residência do sócio. Demonstração. Bem de família. Lei nº 8. 009/09. Extensão da proteção legal. Requisitos. Comprovação. Preservação da constrição. Inviabilidade. Único imóvel de titularidade do devedor....
... PROPRIEDADE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. DESTINAÇÃO À ... ízo, desde que guardem correlação lógica entre os fatos que necessitam ser provados ... e se ... DE PROPRIEDADE DE SOCIEDADE COMERCIAL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA DOS ... SÓCIOS. BEM ... -
Teoria geral de direito societário
... a comunicação, a distância territorial entre um espaço e outro e as culturas regionais estão ... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... empresária, deve ser feito na Junta Comercial do Estado da Federação onde for se estabelecer, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... por alguma briga que afastou a convivência entre ambos, motivo pelo qual não se poderiam apenar ... levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ...
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Da Penhora
... influir, significativamente, no valor comercial do bem e no interesse dos licitantes em futura ... Há alguns anos os Tribunais Superiores, entre os quais o Tribunal Superior do Trabalho, vêm ... á feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença ... § 2º ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... ípio de comunhão de perdas a observar entre os vários credores do insolvente. 8 449 ... (sem vínculo empregatício) da sociedade falida ... @463. Credores retardatários e ... leilão, efetuado por leiloeiro (agente comercial), é a forma de alienação judicial dos bens ...
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Acordao N° 1602672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação. Civil. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Lei n. º 8. 009/90. Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel registrado em nome de pessoa jurídica. Embargante sócio majoritário. Peculiaridades a afastar a incidência do permissivo jurisdicional que ampara a proteção legal. Residência familiar. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedentes...
... Ao contrário, trata-se de bem de sociedade atuante na ... área de construção civil, com ... á por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, ... é necessário realizar o cotejo analítico entre os ... acórdãos tidos como divergentes ... - ... -
Acórdão Nº 5026774-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... , por instrumento, interposto pela sociedade autora, P. M. e P. Ltda., da decisão, de lavra ... uso próprio; e, dentre outras ações,(iv) entre os dias 04 e 11 de agosto de 2020, a agravada T ...
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Direito Processual Civil
... Assim, não há hierarquia entre as provas. *Atenção: cabe destacar que o CPC15 ... honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia ... , Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu ...
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Licitações
... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... ou prestação de serviços”, dispondo, entre outros temas, da “licitação e contratação ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil ...
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Compra e venda
... É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da ... particular de constituição de sociedade empresária limitada – Integralização de ... na garagem e permite a exploração comercial das vagas, inclusive por meio de cessão de uso ...
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Casamento
... 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada pelo ... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são ... ção em concurso e matrícula na Junta Comercial do Estado. Caso não haja este profissional na ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... que, diante dos avanços da chamada sociedade da comunicação, as relações não são ... da pessoa natural e sua classificação entre estado político, estado individual e estado ... V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ...