sociedade da informação conceito
-
Acórdão Nº 5017214-84.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIDA NULIDADE DA SENTENÇA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CONTENDA, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVA TÉCNICA DISPENSÁVEL.MÉRITO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIA NÃO INSERIDA...
... excluem expressamente da abrangência do conceito de Acidente Pessoal as doenças (inclusive as ... ) não foi observado o princípio da informação, porque não teve conhecimento dos termos ... ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora.E, do voto vencedor proferido no ... -
Art. 8º
... § 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do art. 9º ... conceito ao universo dos negócios jurídicos, afastando-o ... seus déficits no contexto da sociedade da informação e ensejaram uma evolução desse ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Conceito" e natureza jurídica ... O inquérito policial \xC3" ... preparatória: fornece elementos de informação" para que o titular da ação penal ingresse em ju\xC3" ... Nessa situação, a sociedade sai ganhando e o inquérito tem sua conclusão ...
-
Acórdão Nº 0320541-55.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA INSTRUÇÃO DO FEITO COM PROVA PERICIAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DE COBERTURA SECURITÁRIA.
... , fornecer-lhe toda e qualquer informação" relacionada ao contrato de seguro; d) que a mol\xC3" ... de trabalho - incluídos, nesse conceito, tanto acidentes de trabalho típicos como os ... ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora.E, do voto vencedor proferido no ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ... a missão de fornecer os recursos de informação, de educação e da ciência contemporânea para ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve se iniciar pela ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ... A título de informação, esclareça-se que a sigla CAGED significa ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o ... sigilo da fonte, quando ... -
Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... a era da socie- dade da informação, período histórico marcado por duas grandes ... 1. CONCEITO DE MOEDA: DO SAL, CONCHAS E FUMO AO HOMEBANKING ... a conso- lidação da chamada sociedade" da informação, A popularização do chamado \xE2\x80" ... -
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação; b) Secretaria de Produtos de ... , das três esferas de governo, com a sociedade e as suas organizações, respeitadas as ... ção e para a evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do Sipam; VIII - ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... de serviços; c) qualquer outra informação sobre a localização do equipamento de ... os dados que representam risco para a sociedade, como, por exemplo, programas de vírus para ...
-
Imunidades tributárias
... ência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar ... de assistência social), o acesso à informação (imunidade dos livros), entre outros espalhados ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ...
-
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... ções e as tecnologias de informação" e comunicação (TIC), as transformações tecnol\xC3" ... possibilidades, um profundo impacto na sociedade: o transformação do modo de comunicar ... dialética platônica, partição de um conceito em dois outros, em geral, contrários e ...
-
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... as Cortes de Contas aos rigores da lei; (ii) ainda no caput , a menção sugestiva a uma ‘finalidade pública’ do tratamento de dados, conceito que pode ser melhor explorado noutro estudo; (iii) no inciso I, a definição de um dever de transparência que surge atrelado a modais de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... mobilização da sociedade e comprometimento de todo o governo para a ... ção e disponibilização de informação ambiental; ... fortalecimento do ordenamento ... introdução do conceito de tempo de contribuição, em substituição ao ...
-
Princípios da administração pública
... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... Administrativo – Tecnologia da Informação ... Acerca do regime jurídico administrativo, ... D) eficiência aplica-se à sociedade de economia mista e à empresa pública ...
-
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Para uma análise pormenorizada do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência ... do regime jurídico administrativo na sociedade da informação. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 84 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advocacia, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... V ? promover medidas de ... ção profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do ... praticar ato ou colhêr prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, ...
-
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ambas as instituições confirmado a informação e lastreado a conduta sob os preceitos do Decreto ... A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje ... Rio de ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... ambas as instituições confirmado a informação e lastreado a conduta sob os preceitos do Decreto ... A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje ... Rio de ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ...
-
Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da ocorrência do “efeito dotação”, bem como a adoção
... , gerando um ganho econômico para a sociedade de um modo geral ... Por outro lado, os ... efeito dotação está ligada mais ao conceito da titularidade do bem e da vontade de negociar ... da base da chamada sociedade da informação, estando intimamente ligados com o conceito de ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... tem direito: à segurança, à informação, à livre escolha e a ser ouvido ”. Não sem ... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... o que gera enormes benefícios à nossa sociedade" ... 3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO INTERESSE JUR\xC3" ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... 11 Apenas a título de informação", vale mencionar que alguns outros argumentos tamb\xC3" ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... os direitos em conflito (direito à informação versus direitos de personalidade), decidiu que ...
-
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente ... à biomedicina e tecnologia da informação (art. 11), violência de gênero e todas as ... dignidade tem um papel limitado, como um conceito que serve de background e não como um termo ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... nos casos de enriquecimento por informação privilegiada ou quando o agente recebe um bem ... público não pode constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar ...