sociedade da informação conceito
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Acórdão nº 50267278720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE AUTÔNOMA. FATO SUFICIENTEMENTE COMPROVADO. DEMONSTRADA A EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA AJUSTADO NO CONTRATO, POSSÍVEL A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA MORA, REPRESENTADOS, NO CASO, POR MULTA...
... de caso fortuito ou força maior, cujo conceito não está dissociado da ideia de ... ausência do atendimento do dever de informação, sobre o que se funda a inexecução do contrato, ... interpessoais provenientes da vida em sociedade ... Não induzem ao reconhecimento do dano ... -
Direito ao esquecimento
... respectivas atualizações perante a sociedade ... Em sentido amplo, o Direito parece não ... por Meg Leta JONES, trata-se de conceito criticável por ser demasiadamente amplo, que se ... de terceiros uma específica informação que, muito embora seja verdadeira e que, ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Fazem uma abordagem da sociedade como um todo, do seu complexo sistema de ... , pela capacidade cognitiva e pela informação disponível ... O criminoso pode cometer ou ... se dá, quando Sutherland apresenta o conceito de crime de colarinho branco, num discurso junto ...
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Origem do direito do trabalho
... consumo, o homem primitivo desconhecia o conceito de mercadoria e o mundo do trabalho não ... qualquer proissão sem as amarras da sociedade estamental ou mesmo do sistema corporativo, bem ... Hudersield, em 1812: “Recebemos a informação de que é dono dessas detestáveis tosquiadoras ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... informação” ... Ocorre que a obrigação de fundamentar ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 30 Independentemente do conceito e da origem, o juízo da boa-fé descrito no artigo 227 não encontra ... aceitável e exigível dos contraentes no contexto da sociedade e do contrato que lhe é inerente, especialmente os usos e costumes ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... o bem-estar da família, incluída a informação e o assessoramento sobre planejamento da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo de província, no entanto, ... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... de Paulo Bonavides na difusão dessa informação. Pouco comentado e ensinado pelos manuais e nos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089481-71.2020.8.19.0000 (Cível), 02-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE RELAXAMENTO OU DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) O Paciente responde perante o Juízo Impetrado pelos crimes dos artigos 33 e 35, c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06. Estaria ele associado à facção criminosa em localidade conhecida como Fazendinha, comunidade...
... informação contida no laudo de exame de ... material não ... ância espúria, o que se enquadra no conceito de ... garantia da ordem pública e constitui ... mais risco do que o ambiente em que a sociedade está ... inserida (AgRg no HC 561.993/PE). Sob ... -
Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... informação e comunicação (art. 26, § 7º) e possibilita a ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros: TIC ... 2108. 2. RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: A privacidade hoje ... próprios pais, crianças crescem com um conceito de privacidade totalmente diferente, tornando-se ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na ... ípios para o tratamento leal da informação), 11 como resultado da ... LGPD como elemento ... à informação nem da curiosidade da sociedade moderna que, para tanto, conta com aparelhos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... @2.2. O conceito da dignidade sob as óticas filosófica e ... -se para suprir suas necessidades e da sociedade ... Tratando dessa distinção do ser humano, ... direitos à democracia direta e à informação pelo direito ao pluralismo 46 ... No entanto, a ...
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Tecnologia, ética e justiça multiportas
... sociedade a estarem preparados para tais mudanças ... A Lei de Moore, estabelecida como um conceito em 1965, por Gordom Moore, fundador da INTEL, ... , com a utilização de tecnologia de informação industrial, o mesmo ocorrendo nos Estados Unidos ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... ência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do ... a desinformação, com mais informação. O método utilizado nesta pesquisa é o ... a dificuldade de ser estabelecido um conceito preciso sobre o que são e sobre como exercer uma ... -
Economia do crime
... ção de um espaço desigual, no qual a sociedade é extorquida dos direitos básicos essenciais ... Stephen Dubner mencionam, em especial, o conceito de Becker sobre a utilidade da abordagem ... cabe destaque às assimetrias de informação e às externalidades ... critério de ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... frases – poderíamos podido citar outras – recordam que, para toda a filosofia clássica, a lei é tanto uma palavra de ordem quanto um conceito, destinado a resolver questões tão difíceis como as do governo do homem pelo homem (política) e do governo do indivíduo por si mesmo (moral) ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... com os direitos à liberdade de informação e de expressão e o livre acesso à informação, ... -o de se reinserir dignamente na sociedade ... Com efeito, o cumprimento da pena ou a ... conceito, aplicação e controvérsias, p. 24. Disponível ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... [ ... ] Com as redes sociais, a produção de informação nova, pode-se dar de forma desvinculada das organizações jornalísticas, ... a contribuição de Claudia Lima Marques para a construção do conceito no direito Brasileiro. Revista de Direito do Consumidor , v. 113, ano 26, ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Direito, Estado e Sociedade n.58 p. 422 a 459 jan/jun 2021 ... Um Direito Administrativo ... juristas brasileiros da Primeira República foi obtida pela Informação obtida pela contagem manual das citações realizadas pelos autores bra- ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... sociedade juridicamente organizada. Mas a ênfase excessiva no exame dos valores ... programáticas e a reserva do possível’, in Revista de Informação Legislativa , Brasília a. 49 n. 193 jan/mar 2012, p. 8 ... 98 Ruy ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... sensação de paz e justiça à sociedade ... A responsabilidade civil tem como ... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... doutrina como deveres de proteção, informação e lealdade ... Os deveres de conduta que ...
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O discurso de ódio na internet
... de tais condutas passaram a atingir na sociedade. Antes restritas ao círculo fechado de reuniões ... tecnologias de comunicação e de informação. Estudos de direito da comunicação. Coimbra: ... uma cláusula geral que contém em si um conceito jurídico indeterminado, qual seja, o de ...
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O presente: testamento vital
... pela primeira vez em 1967, pela Sociedade Americana para a Eutanásia, como um “documento ... de recusas de tratamentos se afastava do conceito clássico de eutanásia, uma vez que essa recusa ... a autonomia por meio do direito à informação, ao consentimento prévio e ao consentimento por ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 143. 4 Revista de Informação Legislativa v. 19, p. 33. 5 Anota Wendy Brown ... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... abrange todas as esferas de vida em sociedade, no entanto, é na política que o poder mostra ...