Sociedade Europeia
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
... Europeia. Foi fruto da construção jurisprudencial da Corte Europeia empregada ... sociedade inglesa, a Corte Europeia começou a considerar a divergência sobre o ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Alemanha, até a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ... do tempo por força da época, da cultura e dos costumes de uma sociedade, muito interessa, pois reflete os desafios enfrentados na tutela desse ...
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O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana
... Wide Web , que contou com o contributo decisivo de Tim Berners-Lee, cientista de computadores, então ao serviço do CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear) ... Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia ... Inês Oliveira Andrade de Jesus ... O lugar do conceito de privacidade ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... da decisão do caso INTEL pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, “quanto à comparação quantitativa sugerida pelo rótulo ... centavos) na tarifa do Metrô de Belo Horizonte, intimando-se a sociedade de mista através da Superintendência de Belo Horizonte, no endereço ... -
"A causa de um é a causa de todos". Greves e sindicatos em Portugal 1870, um olhar da história global/"The cause of one is the cause of all": labor strikes and labor unions in Portugal 1870, a perspective from global history.
... da catedral fazendo assim explodir o continuum da história europeia e mundial. Nasce no mesmo ano na periferia da Europa, em Portugal, a ... o mapa geopolÃÂtico, as revoluções mudam a sociedade de uma forma profunda e inédita--em meses, por vezes anos, as ...
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A necessidade de imposição de restrições às redes sociais
Nigro: A necessidade de imposição de restrições às redes sociais
... também está ligada ao livre intercâmbio de informações na sociedade e à possibilidade de todos serem atores da formação da cultura ... Europeia está estudando uma maior regulação do mercado digital, trazendo mais ... -
Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Professor Adjunto de Direito Internacional Público (graduação e mestrado) da Faculdade de Direito da UFMT. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Pesquisador do CNPq ...
- Processo nº 2003.001.09199 de Terceira Câmara Cível, 4 de Mayo de 2004
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A cidade, quando experimentada na interseção entre estética e política
... relações diretas entre as pessoas e os grupos que compõem a sociedade (famílias, corpos organizados, profissões e corporações, etc.) [ ... ] ... período de transformações que decorrem da industrialização europeia ... É possível identificar a arquitetura a uma forma-mercadoria que ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... REVISTA_ACADEMIA.indd 181 25/03/2015 08:31:23 ... Revista da academia Paulista de diReito ... concretas e úteis à sociedade e notadamente aos litigantes e a todos que de alguma forma têm interesse numa determinada controvérsia ... No entanto, de nada valeria a ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... perante a lei, presunção de inocência; b) Direitos na sociedade civil: proteção da privacidade familiar, do lar, da correspondência, ... A doutrina do bloco de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo Conselho Constitucional ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... que parecem distantes e pouco palpáveis, mas tão presentes na sociedade. A partir de ilmes, é possível compreender comportamentos, visões de ... Módulo Europeu do Programa Jean Monnet inanciado pela Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO ...
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Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... campo ou na cidade, são indicadores de uma ... sociedade extremamente desigual. Os mais ... afetados neste processo são ... olhar sobre a situação em Portugal e na União ... Europeia. Serviço social e sociedade, São ... Paulo, n. 106, p. 219-240, ... -
A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália
Hoje as tecnologias informáticas e telemáticas multiplicaram as possibilidades para satisfazer as novas exigências da sociedade atual, graças à expansão do mercado, à simplificação, à rapidez dos procedimentos, ao automatismo das operações, à redução dos custos e das distâncias geográficas "Todas as normas adotadas pelo legislador estatal ou comunitário, no âmbito do direito interno ou...
... profundamente na estrutura da sociedade, chegando inclusive a modificar as relações sociais. Tudo isso gerou uma ... espaço sem fronteiras nacionais para os serviços da sociedade europeia" da informação levando em consideração a necessidade de consolidar o di\xC3" ... -
Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade ... Abstract: In a democratic system, fundamental guarantees such as ... existência, irradiaria, nos séculos seguintes, a toda sociedade europeia ocidental, bem como às sociedades de suas áreas de influência, de modo ... -
Diretiva sobre comércio eletrônico na Europa: avaliações finais
Diretiva sobre comércio eletrônico na Europa: avaliações finais
... era aprovada e publicada a Diretiva Sobre o Comércio Eletrônico europeia [1], na qual a União Europeia tinha a audaciosa intenção de explorar ... -Membro da União Europeia poderia prestar seus "serviços da sociedade da informação" no território de outro Estado-Membro sem a exigência de ... -
Como se produz um jurista? O modelo italiano (Parte 11)
... do Processo de Bolonha, a reforma do ensino superior na União Europeia que teve seu marco na chamada Declaração de Bolonha, firmada em 19 de ... , é claro, da ausência de centralidade universal do Direito na sociedade europeia contemporânea. Com isso, há uma distribuição mais equitativa ...
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Olhar soberano na fotografia de José Domingo Laso
A série fotográfica Quito a la vista, de José Domingo Laso Acosta, retrata os principais pontos turísticos da cidade em 1911. Entretanto, por meio de intervenções nos negativos fotográficos, Laso literalmente apagou a presença indígena das paisagens da cidade. A partir da noção de vida nua (Agamben), analisa-se a relação entre arte, política e direito na fotografia de Laso: a fotografia como...
... europeia. Essas intervenções, do ponto de vista da técnica fotográfica, não ... ão só o desejo, mas também o esforço em se fazer parecer uma sociedade europeia. Ao lado do homem vestindo, sob a humidade e as altas ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ‑ dar dos esforços que ocorrem também no âmbito da União Europeia" ... As 15 (quinze) ações do BEPS são: economia digital (ação 1); h\xC3" ... fundamental que impulsiona o desenvolvimento cíclico da sociedade, 100 mas o ... grau de impulsionamento na economia digital é ainda mais ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... A SOCIAL-DEMOCRACIA EUROPEIA CONVERTEU-SE AO NEOLIBERALISMO ... a propriedade privada merece a proteção da sociedade, desde que não impeça a realização da justiça social ... 28 Para quem entenda que o socialismo não pode deixar de incluir, no seu núcleo ...
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Catolicismo e Representação Política no Pensamento de Carl Schmitt
O artigo trata da relação entre o catolicismo e a natureza do político em Carl Schmitt, investigando as noções de complexio oppositorum e representação, trabalhadas na obra Catolicismo Romano e Forma Política, e qual a sua influência para o estabelecimento do vínculo entre uma típica racionalidade jurídica presente no modo hierárquico de organização da Igreja católica e a ideia de representação...
... agregar sob sua unidade os distintos conflitos e interesses da sociedade; e de representação , princípio que incorpora um ethos da ... e o clericalismo que movimenta alguns séculos da história européia, com uma mobilização gigantesca de energias religiosas e políticas.” ... -
Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... 4 BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. 11. ed. Trad. Marco Aurélio ... europeia – servos e pessoas livres –, sendo que essas últimas eram subdividas ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do direito à proprie-dade. Por isso mesmo anota Nieto ... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da CAAS “consagra, no ...
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Fundamentos teóricos para o debate crítico-dialético sobre questão social, Serviço Social e gestão democrática/Theoretical foundations for the critical-dialectical debate on social issues, social work, and democratic management.
... difundindo a ideologia hegemônica para o conjunto da sociedade" ... O Estado burguÃ\u0083ªs, ao comportar diferenciados regimes polÃ\u0083Â\xC2" ... e desenvolvida por filantropos e crÃÂticos da sociedade europeia ocidental, na primeira metade do século XIX. A partir da segunda ...
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'Ainda não demos o grito de independência', diz a historiadoraLilia Schwarcz
... A Independncia de Bolsonaro masculina, europeia, conservadora, retrgrada e autoritria. J a Independncia que devemos e ... Enquanto parte da sociedade brasileira tiver uma imaginao europeia, se perceber to francesa, to ...