Substância destinada à falsificação
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Acórdão Nº 0009852-27.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... guarda provisória da substância proscrita, e consequentemente, demanda uma ... : ter em depósito ou ceder substância destinada à ... falsificação de produtos alimentícios, ...
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Da extinção da punibilidade
... destinada a pessoa determinada, não dizendo respeito a ... IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, ... , ou a apreensão do produto, da substância ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... confiados, na casa-lar que lhe for destinada” ... Essa exigência legal atrai os ... processar e julgar o crime de falsificação ou de uso de documento perante a Justiça do ... mais de 10 (dez) empregados é da substância do ato, não podendo sequer discutir sobre o ...
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Acórdão nº 2006.01.00.030140-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2006
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. CPC, ART. 312. REQUISITOS. PERICULOSIDADE. EVASÃO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA. 1. Contendo o...
... , os ora denunciados compõe quadrilha destinada a cometer roubos contra caminhões dos Correios, ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO ... PRISÃO ... -
Acórdão nº 2006.01.00.030140-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2006
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. CPC, ART. 312. REQUISITOS. PERICULOSIDADE. EVASÃO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA. 1. Contendo o...
... , os ora denunciados compõe quadrilha destinada a cometer roubos contra caminhões dos Correios, ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO ... PRISÃO ... -
Direitos individuais e coletivos
... ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; ii) usando gestos, palavras ou qualquer outro ... lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização ... rasura ou tiver indício de falsificação; o documento apresentado for insuficiente para ...
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Código de trânsito brasileiro
... não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... Art. 122. Para a ... ência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação ...
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Exercícios prácticos
... 16 da Lei n. 6.368/1976 (uso de substância entorpecente). Antes de se iniciar o cumprimento ... para produzir os efeitos a que estava destinada. Mesmo assim, arguindo que o magistrado não ... eletrodomésticos, onde, mediante falsificação da assinatura no cheque, adquiriu diversos ...
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Magistratura TJAL 2019
... a locação, sem afetar a estrutura e substância do imóvel ... (D) as benfeitorias úteis ... civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento público falso quando se ... de responsabilidade limitada (EIRELI) destinada à prestação de serviços educacionais. Nesse ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Por exemplo, ima-gina-se uma substância danosa conhecida pela fórmula A 2 B 3 C 4 ... ainda cabível aos delitos de falsificação de moedas, entretanto não é expresso nesse ... concreto para a base natural da vida destinada aos homens, animais ou plantas 805 ... Ele ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... penal comum, com inteira separação da destinada aos homens. (Separação do sexo) ... § ... II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva; ... III - ... falsificação de substância alimentícia ou medicinal) ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ou a respeitabilidade, ou se estiver destinada a fins comerciais, o que não se coaduna com a ... que o indivíduo faz uso de alguma substância, a reclamada lhe oferece auxílio, sendo livre ... meios criminosos; instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... ária ou culposa, pelo alcool ou substância de efeitos análogos ... § 1° É isento de ... d) nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registo civil, ... a) em casa habitada ou destinada a habitação; ... b) em edifício público ou ...
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Da infração
... dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência ... VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem ... DOCUMENTO - FALSIFICAÇÃO ... “Art. 234. Falsificar documento ou ...
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Direito Processual Penal
... ória, preparatória da acusação, destinada a subsidiar a atuação do órgão ministerial na ... contém rasura ou indício de falsificação. Neste caso, a autoridade determinará a ... -se apenas do laudo preliminar da substância entorpecente ... (3) Uma quadrilha efetuou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... PRELIMINAR REJEITADA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE DOCUMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... que integraria organização criminosa destinada à comercialização de tais decisões e o ... ser técnica para, mesmo não havendo substância alguma nas alegações, conseguir-se uma ...
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Legislação Penal Especial
... suficientes as evidências de que a substância entorpecente tem como destino qualquer ponto ... pacote contendo cocaína compactada, destinada à embalagem em porções menores, material este ... falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... abstrata – constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, ... : epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ... instrumento que a lei considerar da substância do ato; III – estiverem em contradição com a ...
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Relação das infrações
... cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou ... ência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. regulamentação sobre a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... como diz o amigo Tourinho Filho: 3 É a destinada a cumprir as requisições dos juízes e membros ... V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ... ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência ...
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Direito Penal
... ; e o de uso de petrechos para falsificação de moeda, como crime obstáculo ... (C) O ... duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, ... uma modalidade de custódia cautelar destinada a viabilizar a investigação, somente terá ...
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Computação forense
... • Falsificação de documento particular (Art. 298, CP) ... • ... com o FBI, “Ciência forense é destinada a preservar, adquirir, obter e apresentar dados ... e gerando em outro a convicção da substância" ou verdade do mesmo fato” (NORONHA, 1983); ... \xE2" ...