Substituição das importações
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Decisão da Presidência nº 1154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2018
... risco sanitário pode ser realizado via parecer técnico em substituição à Análise de Risco de Importação - ARI, sem que isso importe em ... , células, órgãos e tecidos, considerando-se o impacto das importações na sanidade pesqueira e aquícola brasileira (art. 1º). Sobre a ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. REDUÇÃO. ÍNDOLECONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não sevislumbrando nenhum equivoco ou deficiência na fundamentação contidano acórdão recorrido, sendo possível
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Ocultação e Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior
... O incremento do volume das importações acabou por exigir, do âmbito administrativo, maior eficiência no ... propriedade na operação de importação, solicitando a substituição pela aplicação da multa de 100%. E, aí, vem uma outra questão, que ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... ão de competências fiscais entre a União e os estados, em substituição à vigente no período anterior e medida indispensável para cimentar a ... , garantindo divisas para o País cobrir suas necessidades de importações de bens e serviços. Os impostos que incidiam sobre as importações ...
- Acórdão nº 9303-005.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2018
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um ... e os investimentos são totalmente desonerados, enquanto as importações são tributadas de forma equivalente à produção nacional. Isto faz com ...
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O Comércio Internacional
... nestas operações, em contraposição ao "modelo de substituição de importações" vigente até o final dos anos 1980 ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... Com efeito, estima-se que estas pequenas importações já movimentam um trilhão de dólares globalmente. 812 E elas trazem ... de responsabilização de terceiros, tais como a substituição tributária: 848 a responsabilização do terceiro reduz os riscos de ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... , por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem ... teria plena consciência sobre a impossibilidade de substituição de uma verificação in loco por apenas um único ofício. E prosseguiu ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... FUNÇÃO SOCIAl dA EMPRESA: REPERCUSSÕES PRÁtICAS ... importações e exportações, de maneira tal que sua preservação interessa à ... ; III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido” ... EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb ...
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REPETRO Estadual e segurança jurídica - Regras de tributação das importações de equipamentos destinados ao uso interligado entre as fases de exploração e produção, bem como das movimentações interestaduais de equipamentos cuja importação não é tributada pelo Estado de origem
... Por fim, esclarecemos que tampouco se poderia argumentar que o Convênio estaria criando hipótese de substituição tributária interestadual uma vez que, além de todos os argumentos já apresentados nesta seção, o referido instituto implica mudança do sujeito ...
- Comércio dribla nó logístico e adianta importações para vendas do fim do ano
- Relationship Between Ibovespa and Macroeconomic Variables: Evidence from a Markov-Switching Model/Relacao entre Ibovespa e Variaveis Macroeconomicas: Evidencias a Partir de um Modelo Markov-Switching.
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Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal
O objetivo do presente artigo é articular as contribuições de John Maynard Keynes, noque tange à possibilidade de aproximação entre a teoria keynesiana e elementos que possam servir de diálogo entre o Direito e a Economia, a partir do problema da efetividade dos direitos ante a economia intervencionista, principal legado do autor, ainda em vigor nos tempos atuais. A compreensão das categorias de...
... destacar que esses governos romperam com a política de substituição de importações, dando início ao processo de reestruturação produtiva ... -
Magistratura TJMS 2020
... substituição do produto. Em contestação, o fornecedor arguiu a decadência do ... Vinculante 32/ STF; D: incorreta, pois incide o ICMS sobre importações, ainda que o importador não exerça atividade empresarial em relação ao ...
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nº 2001.71.08.000376-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Septiembre de 2004
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DRAWBACK. SUSPENSÃO. REQUISITOS. - O sistema drawback de importação constitui-se num regime aduaneiro especial que tem por finalidade estimular a exportação. É o sistema tributário admitido nas importações para criação de direitos de compensação aos produtores, com a reversão ou restituição dos impostos pagos pela matéria-prima, uma vez transformada em produtos ou...
... É o sistema tributário admitido nas importações para criação de direitos de compensação aos produtores, com a ... Entretanto a autoridade administrativa considerou que a substituição das exportações foi efetivada muito tempo após o transcurso do prazo de ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... çaram a domesticar os animais e, no passo seguinte, houve a substituição da simples colheita dos cereais silvestres pelas espécies mais ... de produção conduzem às trocas, ao comércio externo, às importações e exportações. (84) ... Entre 3500 e 3100, acentua-se o processo de ...
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Estatuto internacional de reprodução assistida: uma intervenção necessária?
O estudo tem como objetivo analisar a necessidade de elaboração, pelos Estados, de Tratado Internacional sobre Reprodução Assistida. O interesse na pesquisa parte de um estudo em que se constatou que a diversidade cultural, social e religiosa exercem influência significativa na legislação de cada país. Soma-se a esse fato a facilidade de acesso a outros Estados para utilização de técnicas...
... reprodução humana assistida, nos casos de gestação de substituição, a determinação do vínculo de filiação deve contemplar os autores do ... ção humana assistida, houve um aumento significativo das importações de gametas e embriões. Sendo que, em relação às amostras de oócitos, ... -
Acórdão, Processo nº 0006435-27.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... da apuração destes elementos, passou-se a investigar as importações realizadas pela IMPERIAL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA envolvendo as empresas ... também da quantidade de pena corporal aplicada, cabível a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal por duas substitutivas de direito, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... que em cada um dos patrimônios, o que ocorre é mera substituição de um bem de uma natureza por outro de natureza diferente, independente de ... no mesmo ano-calendário das respectivas operações de importações sujeitas ao controle de preços de transferência. 275 ... O §12 do ...
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Gerenciamento de riscos nas aduanas: atuação da anvisa e seu processo de desburocratização
... para a estabilização da economia, abrindo o país às importações, estremecendo a gestão com a extinção de órgãos, estimulando o ... E mais, com a substituição da Licença de Importação pela LPCO (Licenças, Permissões, ...
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Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
Propósito - O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design - O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e...
... refere-se a esclarecer que não se trata de um debate sobre importações. Não cabe adentrar nas intensas discussões sobre liberalização ou ... para defender restrições de cunho nacionalista, como substituição de produtos nacionais por importados, manutenção de empregos nacionais e ... -
Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... A industrialização, de modo geral, foi feita pela substituição de importações, com a transferência de recursos do setor primário, ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... 1990 ao início dos anos 2000, houve a liberalização das importações agropecuárias chinesas, o que levou, por exemplo, à explosão das áreas ... estado como um todo houve um movimento mais em direção à substituição de culturas, mantendo relativa diversidade produtiva. Já em nível ... - Sem dólares, argentina já sofre com falta de insumos médicos, remédios e carros