sufragio universal no brasil
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... da República é considerado legitimado universal , ou seja, não precisa demonstrar pertinência ... da soberania popular são as seguintes: sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro – RJ, Brasil ... Raul Salvador Blasi Veyl** Universidade ... o “ponto de vista da história universal”, uma compreensão totalizante, sincrética e ... O sufrágio universal (que Burckhardt rejeita) representaria ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ção no poder estatal, por meio do sufrágio e da candidatura a cargos eletivos ... 14 ... sua conduta possa ser tida como uma lei universal, (ii) que as pessoas devem ser tratadas como um ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... a mulher negra era e ainda é submetida no Brasil para que se possa encontrar uma solução para ... ção do óbice específico em caráter universal, porém de forma pormenorizada, a fim de não se ... , Angela Davis, ao analisar a luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos, percebeu que a ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 255 Referido aqui a Declaração Universal dos Direitos do Homem ... 256 Este Conselho ... de propriedade, à instrução e de sufrágio através do Protocolo nº 1; a proibição da ... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ...
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¿Emancipación universal? Una problematización de la democracia desde la diferencia
En este artículo se propone replantear algunas miradas sobre la democracia mediante un enfoque problematizador de herencia foucaultiana. Iniciamos nuestra problematización con la crítica de la modernidad como proyecto universal; en su lugar, se busca poner de relieve su carácter local y sobre todo excluyente, el cual tiende a reforzar la desigualdad social y a expulsar grupos minoritarios, en...
... una previa definición que reduce la ciudadanía al ejercicio del sufragio ... Se defiende aquí que estas prácticas tienen efectos ... es considerada occidental, mientras que a África del Sur y Brasil se mantienen fuera del club” (2015: 397) ... 4 Utilizamos el término ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Brasil. Foi Professor Assistente no Curso de TGD, ... ão, traduzida em princípios de valor universal. 181 180 Epicurismo é o sistema filosófico ... O sufrágio universal acabou por substituir, em grande parte, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... se revelou suficiente para impedir a escravidão ou para impor o sufrágio universal, por exemplo, tampouco para extirpar do Código Civil de 1916 a ...
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Direito grego
... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... sufrágio universal; cada novo eleito era submetido a um ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... O novo modelo impôs a universalização do sufrágio. O proletariado, em suas lutas, mostrou que o direito burguês não era o ... a todos e, em suma, o direito não era, efetivamente, um direito universal, mas um direito que valia e se impunha universalmente enquanto expressava ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ... ítica – é uma questão de interesse universal. A partir de então se observa uma expansão ... tutelam interesses supraindividuais (sufrágio popular), ou seja, legitimados e objeto do ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. E do art. 133 da Constituição Federal ... econômico e a captação ilegal de sufrágio. Conhecimento e improvimento do recurso, com ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular”. (BRASIL. Decreto nº 1, de 15 de ... “Os que buscam um conceito definitivo, universal e inalterável de Federação supõem, ...
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Poder Constituinte
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi fruto de um processo democrático ... Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; ... III – a separação dos ... pelo exercício de seu voto; de sufrágio universal , de modo a assegurar a todos os ...
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As estreitas relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena
As relações de Lei da Ficha Lima com a execução antecipada da pena
... popular, que consiste basicamente no sufrágio universal, e o próprio artigo regulamenta os ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oportunidade na qual, por maioria de votos, ... -
Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... BRASIL", 2009). Ainda que o Brasil e outros países da Am\xC3" ... feminismo trata-se de “uma filosofia universal que considera a existência de uma opressão ... onda do feminismo é a busca pelo sufrágio feminino, ou seja, a conquista do direito ao voto ... -
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... os cartistas, em 1839, além do sufrágio universal, certos direitos eleitorais, suprimindo ... , os princípios neoliberais ingressaram no Brasil, porque, mais uma vez, aderimos ao ideário ...
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Ações constitucionais
... No Brasil , em que pese algumas poucas vozes dissonantes, a ... da ação de habeas corpus é universal , não sendo necessário sequer advogado para a ... sufrágio, estabelecendo-se como um direito de ...
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Ações Eleitorais
... nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Deveras, pois nos termos do artigo 133 da ... ção por captação ilícita de sufrágio ... A representação por captação ilícita ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... o voto censitário, estabelecendo o sufrágio universal, o coronelismo articulou-se para manter ...
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A família na constituição
... ” ( Comentários à Constituição do Brasil , 8º volume, Ed. Saraiva, 2ª. ed., 2000, p ... separação de Poderes e do direito ao sufrágio –, tendo a seguinte dicção: ... “Art ... There is one exception to this universal sharing; monogamy is safeguarded by stricter laws ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... um espaco de liberdade deliberativa (pela possibilidade do sufragio universal) e tambem de interdicao as lutas sociais (pelo bloqueio das ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... 3. Os mandatos políticos, no Brasil, são exercidos por pessoas ... escolhidas pelo ... de sufrágio eleitoral como condição para a sucessão nesses ... universal e por voto popular, do Chefe do Poder Executivo ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... é comemorado o dia da Ecologia e o Dia Universal dos Animais (LEVAI, 1998; CAMPOS NETO, 2005) ... a posteridade no que diz respeito ao: sufrágio universal; fortalecimento do poder judiciário; e ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4 ... , autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam ... ágio às m ulheres em nível nacional, no Brasil só ocorreu com a Revolução de 1930, ...