teoria do estado e ciencia politica
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ...
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Teoria Geral do Direito
... é o direito posto, positivado pelo Estado, tratando-se de um conjunto de regras ... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ...
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O federalismo e seus princípios
... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ... a teoria do federalismo à luz da Carta Política do Brasil editada em 1988. O que deve restar ... Implicam o dever-ser em estado potencial, lançado para um futuro que pode ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro Auxiliar da ... , Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, Trad. Pablo Rodrigo Alflen, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... justificada por orientações de política cr iminal. Não é possível acatar a ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, quando ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 598-74.2017.5.05.0492)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese denulidade por negativa de prestação jurisdicionaldepende de uma análise prévia acerca da perspectiva de procedência da alegação....
... Federal, no entanto, por razões de política ... judiciária, adotou como marco ... Trata-se da teoria da ... actio nata ... , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000943-71.2019.5.02.0351)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. I. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Esta Corte, adotando a teoria da responsabilidade objetiva, considera que a garantia constitucional prevista no...
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Esta Corte, adotando a teoria da responsabilidade objetiva, considera que a ... do contrato de trabalho ou da ciência do estado gestacional pelo empregador, ... uma vez ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria da associação diferencial, a teoria da anomia e ... , minimizando a atuação repressiva do Estado ... Com a Escola de Chicago, passou-se a usar ... os mais graves, incutindo assim a política da tolerância zero implementada em Nova Iorque ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , valor e norma —, como bem demonstra a teoria tridimensional do Direito , tema ao qual já se ... , nem com o poder legislativo de um Estado moderno” 180 ; ... 2ª) o Direito não é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... atuações abusivas ou obscuras do Estado, repercute na formatação de barreiras à ... , através de escolhas claras de política criminal, aptas a conceber maior perceptibilidade ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... de Copérnico, Galileu e Keller, com a teoria heliocêntrica do cosmos, de Dar win, com a ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de pensamento” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond ... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ADI ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ... John Hart Ely, em clássica obra da teoria constitucional Democracy and Distrust , A ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... dos cidadãos na arena política é o primeiro direito, que permite ... Forum, 2016. p. 334) ... A teoria do reconhecimento intersubjetivo identifica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060698320194058500), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0806069-83.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONILSON SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): ... cargos de professor do ensino básico no Estado de Sergipe com o de assistente em administração ... Alega, ainda, que deve ser observada a teoria do fato consumado, considerando que acumula os ... , auxiliar na elaboração da política" de sua área de atuação e participar da elabora\xC3" ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... a afirmação de que os poderes fiscais do Estado são ilimitados: “Os poderes fiscais do Estado, ... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ...
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O governo eletrônico e os global players
... oferecidos para o povo e a mantença do estado" democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos \xC3" ... termos-chaves em razão da linguagem política" ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo \xC3" ... e a sociologia, com a ética e a teoria política. Esta confusão pode porventura ...
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Relação de emprego - caracterização
... , da noção de não eventualidade) são: teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos ... ário , em face de causa benevolente (política, comunitária ou congênere), tendem, em geral, a ... ), traduzindo a noção etimológica de estado de dependência ou obediência em relação a uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e aval do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de homologação judicial; ... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... Apesar de muito difundida, a teoria encontra obstáculo no próprio histórico das ...