teoria voluntarista do direito internacional
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria da usura (o que ... evolução, assenta num otimismo voluntarista...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... 1 Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... . Sob o pano de fundo da teoria habermasiana, Zizi Papacharissi (2009) examinou, ... formas de competição tecnológica internacional, com o desenvolvimento da alta tecnologia ... para apoiadores incluindo até o uso voluntarista da “interpretação judicial” como meio para ...
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Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
...Projeto de pesquisa institucional internacional na UNAM: PAPIIT IN307719 (2019-2021) Las ... não é espontaneísta e muito menos voluntarista. Mas, é possível pensar numa relação neste ... Isso é deixar fora todo o conhecimento da teoria política crítica que sabe que a luta de classes ..., as minorias que achavam que podiam ter direito de serem respeitadas com as suas identidades, que ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
...ção Federal, não cumpridas por quem de direito. . Nesse contexto, o Poder Judiciário é ... fundamentais e os relacionando com a teoria da separação dos poderes, Zulmar Fachin (2019) ..., inclusive com previsão internacional (art. 8º da Convenção Americana de Direitos ... da norma jurídica, nem uma decisão voluntarista do sujeito de concretização; deve, sim, ...
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O Contexto e Pretexto da Prevalência do Negociado sobre o Legislado à Luz da Autonomia Privada Coletiva Contemporânea
... não são novidades no âmbito do direito do trabalho. A negociação coletiva, .... Diante dos novos paradigmas da teoria contratual, o direito contemporâneo já não se ...-se, assim, com a visão estritamente voluntarista, e inserindo-se a liberdade e a autonomia privada ..., Revista de Filosofía del derecho internacional y de la política global . p. 2. Disponível em: ...
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Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica
O presente artigo examina a estrutura as condições gerais da interpretação jurídica, reveladas a partir do confronto entre a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e uma concepção possível da interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A questão gadameriana, "O que define a interpretação jurídica como interpretação", sugere que a referência de Kelsen às...
... . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. ... interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A questão ... no Congresso da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social em ... mudança de Kelsen rumo a uma teoria voluntarista do Direito em suas últimas obras. . Uma ... -
Direito Humanos
... Renan Flumian . 1. TEORIA GERAL . (Procurador/PA – CESPE – 2022) A ...4º do Pacto Internacional" de Direitos Civis e Políticos: 1. Quando situaç\xC3"..., pois, infelizmente, a corrente voluntarista, que tem por fundamento a própria vontade dos ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... Direito Civil : Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – IV Congresso ... Direito Constitucional : teoria, história e métodos de trabalho. Belo ... ser exercidos de forma puramente voluntarista. Tal qual disposto na Constituição Federal de ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... a reproducao do capital, reforcando o direito como locus fundamental da vida politica. ... e ampliacao da concepcao internacional dos direitos humanos, os direitos reprodutivos e ..., que incorrem em um apelo voluntarista e baseado na logica compensatoria (PEREIRA, ...Sem intuito, "direcionamos a teoria feminista para canais culturalistas precisamente ...
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Elden Borges Souza . Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito ... crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação ... . Nesse contexto, a recuperação da teoria do direito natural, por vários teóricos do ...ção ao clássico, é o subjetivismo voluntarista moderno, que compreende o direito . ... -
Dialetica e revolucao: confrontando Kelsen e Gadamer quanto a interpretacao juridica/Dialectic and revolution: confronting Kelsen and Gadamer on legal interpretation.
...Qualquer um que folheie a Teoria Pura do Direito esperando encontrar uma análise ... mudança de Kelsen rumo a uma teoria voluntarista do Direito em suas últimas obras. Uma discussão ... no Congresso da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social em ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... Doutor em Direito (UFMG/Johann Wolfgang Goehte Universität). ...332-333. . Sumário: 1. A teoria pura do direito. 2. O conceito de norma jurídica ... introduz em sua obra o elemento voluntarista, o que constituiu uma verdadeira mudança nos ... destaque na literatura jurídica internacional o livro de Mauro Cappelletti, no qual o Autor ...
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O caso da suspensão da CNH por dívida e o mínimo existencial
Ricardo Pereira: Suspensão da CNH por dívida e o mínimo existencial
. Exercer a crítica no direito é uma tarefa difícil. Principalmente em terrae ... de princípios colidentes, na forma da teoria de Dworkin[5], muito menos na busca de uma norma ...) ou para deleite por uma moral-voluntarista expurgável (aspecto do “não pagou a dívida, ... Revista de Direito Constitucional e Internacional... -
Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... Direito Civil : Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – IV Congresso ... Direito Constitucional : teoria, história e métodos de trabalho. Belo ... ser exercidos de forma puramente voluntarista. Tal qual disposto na Constituição Federal de ...
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Introdução
...ítica através da lei, foi o século do direito do Poder Legislativo. O século XX – a era dos ... dos indivíduos, tanto no cenário internacional, como nas grandes guerras que marcaram seu ... dos magistrados, a solução seria voluntarista, isto é, dependeria da boa vontade deles em ser ... Justiça já tenha sido preocupação da Teoria do Estado e do Direito Constitucional, ...
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Por um olhar diferenciado do regime de incapacidade civil constante no CC/02 a partir da análise dos conceitos de vulnerabilidade e diversidade
... artigo parte de uma nova perspectiva no Direito Privado: a noção de vulnerabilidade 3 e de ..., fundado no ideal individualista e voluntarista, cuja a única exceção foi a admissão do ...Mestre e Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Professora de Direitos Humanos, ...15 Essa . 9 Vide FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
.... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ...ário, por vezes também referida por “teoria do duplo efeito”’. Frederico de Castro y ... o trust no âmbito do direito internacional privado. 65 A definição do trust que ... aqui em contraposição com a visão voluntarista da simulação. Defendem a primeira Emilio Betti ... -
Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... a participação autonomizada e voluntarista da família na provisão do bem-estar de seus ...Estes jovens teriam direito a um benefício de R$ 100,00 mensais para atuarem ... . ______ (Org.) Sociedade do medo : teoria e método da análise sociológica em bairros ...In: JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, 5., 2011, São Luís. ... -
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... Eliane Fontana . Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. ...A teoria produzida por esses pesquisadores tornou-se internacional. Com o selo da ONU e da UNESCO, pesquisas ... o papel ideológico do discurso voluntarista" tradicional e reforçar um novo discurso do altru\xC3"... -
A responsabilidade civil ambiental: aspectos processuais
O presente artigo busca investigar como e em que medida os novos instrumentos trazidos pelo CPC/2015 podem contribuir para que a responsabilidade civil exerça função mais preventiva e cautelosa no gerenciamento dos efeitos dos danos ambientais. O trabalho emprega o método hipotético-dedutivo, para o desenvolvimento de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e qualitativa. Conclui-se que,...
. Revista de . Direito Econômico e . Socioambiental . ISSN ...), inaugurando uma nova forma de encarar a teoria processualística, oferece instrumentos que bem ... uma doutrina individualista e voluntarista, caracterizada ainda pelo direito de propriedade ...Internacional de Direitos Civis e Políticos. . Ao mesmo ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 7 pacificou-se concomitantemente a ..., afastando-se, assim, do paradigma voluntarista para a compreensão de sua alteração ...Teoria contratualista; 3.2.2. Teoria institucionalista; ...
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Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
..., privilegia-se as duas edições da Teoria Pura do Direito (1934 e 1960). Como ... desenvolve uma concepção meramente voluntarista da interpretação, admitindo a escolha, por ... de um Leviatã no plano internacional ou, o que é o mesmo, a inexistência de um ... -
A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil
As técnicas de ensino e aprendizado contemporâneas e a utilização das novas tecnologias em sala de aula vêm sendo amplamente discutidas, no que diz respeito ao entendimento e crítica do conteúdo. Muitas escolas de Direito e seu corpo docente, em pleno século XXI, ainda mantêm praticamente os princípios de memorização e repetição utilizados na época dos jesuítas, abusando da explanação de...
...Em síntese, neste momento a teoria jurídica se torna uma disciplina universitária. ..., há a apelação a alguma corrente voluntarista, resultando no que ele denomina de era dos .... MADRUGA, A. A formação internacional... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental . A ... É sabido que após o nazismo criou-se uma teoria jurídica baseada nos valores humanitários com o ... positivados na esfera do direito internacional", tratados e pactos internacionais. A propriedade \xC3"... Civil de 1916 era individualista e voluntarista, ou seja, o valor fundamental era o patrimônio ...
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A revolução russa e o marxismo do século xx
Uma análise dos princípios de democratização, revolução, liberdade, especi4 - cação, consciência e esperança, respectivamente, em Luxemburg, Trotsky, Gramsci, Korsch, Lukács e Benjamin/Bloch, como herdeiros distintos da Revolução Russa, sob impulsão da teoria e da práxis de Lenin.
... da Revolução Russa, sob impulsão da teoria e da práxis de Lenin. . Palavras-chave: ... seja da socialdemocracia (Segunda Internacional), seja do marxismo-leninismo (Terceira ... acusados de uma precipitação voluntarista e impertinente, responsabilizados por uma ..., “[..] o proletariado russo tinha o direito e o dever de tomar o poder sem esperar o começo ...