transferência de tecnologia nas instituições públicas no brasil
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de 2010, foi intensificada pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na ... um número considerável de instituições transnacionais como sujeitos constitucionais ... instituições públicas no sentido estrito que são constitucionalizadas; ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... útil, os meios de produção e transferência de informações para que políticas públicas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... informações por instituições e intermediadores financeiros e ... de pagamento ... crédito, de loja (private label), transferência de recursos, ... transações eletrônicas do ... públicas e sociedades de economia mista dependentes do ... 20.126.0441.2457 - Manutenção da Tecnologia de Informação e ... Comunicação do 7.290,26 ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da Fundação Coordenação ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... que o dispositivo provocaria a transferência, à sociedade, do ônus causado pela demora na ... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... pedidos de patentes em importantes instituições de proteção à propriedade intelectual no ... da situação patentária e das compras públicas. Gabriela Costa Chaves, et al. Rio de Janeiro: ... da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o INPI e a ANVISA. Entende-se que ...
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Ordem social
... ) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e inovação; vi) comunicação social; vii) meio ... A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ... e da implementação de políticas públicas para ser efetivada de forma plena. Entretanto, ... iniciativa privada, sendo que as instituições privadas poderão participar de forma ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... Assim, são exigidas instituições de tal jeito bem constituídas ... minar a confiança nas instituições públicas. Tem-se aí um círculo vicioso que pode corroer ... componentes básicos da revolução da tecnologia da informação estavam largamente no setor ... ROSE-ACKERMAN, o processo de transferência de ativos para a propriedade privada está ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... públicas, ao lado de outras organizações da sociedade; e ... como explicado anteriormente, é a transferência da obrigação de reparar o dano e a decretação ... Inadmissibilidade. Instituições financeiras. Sigilo bancário. Quebra ... , à educação , à ciência, à tecnologia ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... públicas, embora, em outra passagem do voto, coloque em ... vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a ... ão seria proibido, por exemplo, a transferência de genes entre urna espécie nem, aparentemente, ... GM, porque nossos valores e instituições econômicas há muito aceitam a negociação da ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... públicas, embora, em outra passagem do voto, coloque em ... vieram com objetivo de explicar a nova tecnologia do DNA recombinante, falar sobre como a ... ão seria proibido, por exemplo, a transferência de genes entre urna espécie nem, aparentemente, ... GM, porque nossos valores e instituições econômicas há muito aceitam a negociação da ...
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Terceirização
... os investimentos de larga escala na tecnologia de produção em massa ao crescimento da demanda ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... normatividade, vinculam entidades públicas e particulares e arejam a legislação, ... instituições público-jurídicas, estabelecendo metas ... das atividades empresariais, com a transferência de tarefas para outra empresa intermediadora e ...
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS ... REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE ... transferência de valores aos credores, a devolução aos ... do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ... ofertem programas de formação ... instituições republicanas e democráticas e à concretização ... implementação de tecnologia de acesso à água e à construção de ... -
Licitações
... engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.” ... um novo marco para as contratações públicas ao unificar as leis do Pregão (Lei 10.520/2002), ... BRASIL, 2021. Nova Lei de Licitações ... Disponível ... instituições" públicas utilizarão qual modalidade de licitaç\xC3" ... execução contratual em que há transferência do risco de elaboração dos projetos básico e ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... 2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação ... ção Industrial, do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial, naquilo que diz respeito à ... ária, em cooperação com as instituições dedicadas à cultura nacional, orientando e ... ífica, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de notória especialização, de ... como decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção, em relação a ...
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Direito digital
... ão de Empreendedorismo Jurídico e Tecnologia da OAB CE na Subsecção de Juazeiro do Norte, ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... os internautas, bem como audiências públicas que também foram promovidas pelo Congresso ... , esta criptomoeda baseia-se na transferência anônima de valores através de uma rede ... não existem intermediários (como instituições financeiras) para autorizar as transações, fato ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... Art. 74-W. Reversão é a transferência voluntária do direito de receber o pagamento da ... de pessoas físicas e de entidades públicas e privadas, nacionais e ... internacionais; (AC) ... e 200º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... - Polo Salgueiro, sediado no Núcleo de Tecnologia Educacional, em prédio próprio, na Travessa ... convênios com a União e com Instituições Públicas de ... Ensino Superior ... Art. 3º É ...
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Inteligência artificial e direito digital
... çanha parece pequena diante do que a tecnologia já evoluiu desde então (500) ... A IBM tem ... e irregularidades nas contratações públicas (544) ... O Superior Tribunal de Justiça, ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ... ém detectou uma iminente crise das instituições sociais tradicionais, como a existência de ... transferência, difusão ou extração (646) ... O ... art. 16 ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... de que a República Federativa do Brasil seja parte e os compromissos internacionais ... transferência de tecnologia autóctone e do fomento à BID; ... Brasil ou aos órgãos e às entidades públicas, desde que comprovem exercer a representação ... comprobatório do interesse das instituições envolvidas; ... IV - aos expositores para ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PENAIS EM CURSO NO BRASIL E NOS EUA. DUPLA TIPICIDADE ... CONFIGURADA ... Judiciário e de transferência da pessoa condenada, tudo sem prejuízo de ... e Merrill também eram as faces públicas da ... TelexFree e frequentemente apareciam em ... para as instituições financeiras abaixo identificadas, sendo os ... Tecnologia Da Informação (nome fantasia Voxbras) mediante ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... 4 Em 2019, no Brasil, o Juízo da Vara Única de Pompeu, de Minas ... Instituições de direito civil ... Direito das sucessões. v. VI ... 8. TEPEDINO, Gustavo. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista Forense , ... ões de internet devem excluir as contas públicas de usuários brasileiros mortos, mediante ... que permite ao autor da herança a transferência direta de um bem singular diretamente para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... a transferência de recurso a entidades públicas ou privadas ... § 9° ( VETADO) ... § 10 ... de operações de crédito junto a instituições financeiras: ... a) internas; e ... b) externas; ... ão internacional com transferência de tecnologia ... § 1° Aplica-se, no que couber, o disposto ...
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Direitos da Personalidade
... Todas as auto-ridades públicas têm o dever de respeitá-la e proteger”. A ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... forma coercitiva por parte de instituições" oficiais ou privadas” ... “Art. 230. A fam\xC3" ... da cessão a terceiros ou mesmo da transferência da gravação original para outra forma de ... Outrossim, com os recursos atuais da tecnologia, os autores deveriam sa ber que suas imagens ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... III - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV - ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da Fundação Coordenação ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... , remuneração, reforma e transferência para a reserva ... § 2º A iniciativa ... ção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de ... ército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas ... , à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; ... VI – ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 070, de 30.6.1995, dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada ... , das autarquias e das fundações públicas; Lei n. 9.453, de 20.3.1997, acrescenta ... de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da ... v. I, p. 57-58 ... VIANA, O. Instituições políticas brasileiras ... Rio de Janeiro, 1949. v ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... acúmulo ilegal de cargos ou funções públicas, desde que, é claro, não haja conluio entre ... públicos quando o procedimento de transferência da posse direta do bem for legal. Isso porque o ... /64 dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. No Brasil ... de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de ...