transferência de tecnologia nas instituições públicas no brasil
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... seu reino: ‘Todas as coisas que são públicas, ele governará com amor paterno’, erit ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... [ ... ] forjou ideias, princípios, e instituições que deram vida à uma economia global ... -sucedida, mas teve como efeito a transferência para a África Oriental 69 da ... fonte de ... alcance em navegação, comércio, tecnologia, finanças, cruzadas, diplomacia política, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 186 do Código Civil) ou mesmo transferência dos riscos do empreendimento ao empregado, com ... o exercício de juízo de delibação pelo Brasil. Para maior compreensão sobre o instituto, ... não somente às repartições públicas, como também às instituições privadas (art ... tecnologia da informação. Desta forma, os fatos concretos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ão, das autarquias e das fundações públicas federais — prescreve: “Art. 185. Os ... Digesto ), a corrente gaiana (nas Instituições ) e — em cada excerto incluído na compilação ... Se, de uma banda, a indústria e a tecnologia foram capazes de produzir avanços ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... , a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... defesa permanente contra as calamidades públicas” (art. 21, XVII, CF); e no dever incontornável ... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... III – tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, ... artigo aplicam-se também às instituições privadas que participem de forma complementar do ... para a educação, incluindo a transferência de orçamentos para desenvolver educação ...
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Imunidade
... sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins ... No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... ços prestados por meio de suas empresas públicas. É sabido que a Empresa Brasileira de Correios e ... Com o avanço da moderna tecnologia na área da informática, o conceito de livro ... á de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes ...
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Organização administrativa
... B) autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ... C) as ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos ... A) transferência de competências de uma pessoa jurídica para ... Órgão: UFSBA – Prova: Analista de Tecnologia da Informação (+ provas) ... Marque C, se a ... correto afirmar quanto a referidas instituições que as ... A) autarquias e empresas públicas ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... APELANTE: CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COUTINHO ... árias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras; ... III - as empresas de ... Trata-se de uma transferência de dados sigilosos de um determinado portador, ... , estratégias de negócios, clientela, tecnologia, know-how, etc ... A confidencialidade, mais do ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... das normas, e com certas instituições de fundo mágico ou religioso” ... Desse ... por exemplo, indícios de punições públicas (CHIAVERINI, 2009, p. 4) ... Mesmo sendo um ... preocupação com a segurança ou uma tecnologia de dominação. Preocupa-se também em estimular ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... comum das comarcas do interior, a transferência dos presos para a Cadeia da Capital, quando a ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... ;VI - programa - conjunto de políticas públicas" financiadas por ações orçamentárias e não or\xC3" ... ou convênios, que envolvam a transferência de recursos e responsabilidades; eb) mecanismos ... , com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento;VI - a ... de publicação desta Lei, para as instituições ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... assistiva como uma prática cotidiana” BRASIL, Orientações para implementação da política ... e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, usando novas ... , bem como por meio de transferência de tecnologias ... Fonte: Elaborado pelas ... ência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Em síntese, tratase das entidades públicas e privadas que oferecem aos utilizadores dos seus ... ou Protocolo Simples de Transferência de E-mail) e o POP3 ( Post Office Protocol ), que ... às comunicações em cuja base há a tecnologia conhecida por Voip (voz sobre IP), e que foi ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... ímicas ou radioativas, o roubo em instituições de crédito, repartições da Fazenda Pública e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... e juízes e sujeito à evolução da tecnologia e dos novos desaios por ela apresentados. Todas ... é, no nível mais amplo, informações públicas. Para o autor, seriam três as esferas da ... ção dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou organismos da União ... Sempre ... por órgão de pesquisa”, a transferência a terceiros nos termos da própria lei e o “uso ... -
O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... uma modificação no conceito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação ... ão nas Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado Federal, ressalta-se a ... Brasil, atribuindo especial relevância às recentes ... íveis, por meio dos contratos de transferência de tecnologia 1 ... Assim, a Carta Magna de 1988 ... de as partes, principalmente as ICTs públicas ou os órgãos da administração pública, em ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... a organização de um programa de transferência de renda). É também discutida a estrutura ... jurídicas, ideias e práticas, instituições, fundamentos e vocabulários – exerce no ... jurídico – ou o que ele denomina “tecnologia jurídica” – como um meio necessário para a ... -
Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... II - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... III - da ... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... ção financeira e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas públicas ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... ômico e o investimento em ciência e tecnologia. Apesar de alguns sustos e frustrações, há ... a vitória da democracia e das instituições sobre as maiores ameaças ocorridas desde o fim ... , já viabilizou boas políticas públicas, como o Plano Real e o Bolsa-Família ... como um bem-sucedido programa de transferência condicionada de renda para famílias muito ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... ável para satisfazer as necessidades públicas, ou o governo se extinguiria em uma atrofia fatal ... No Brasil, ao contrário, as instituições precederam ao povo, formando um Estado cuja ... Criou-se a possibilidade de transferência de impostos privativos estaduais aos Municípios, ... ii – que impliquem transferência de tecnologia; e b.iii – que paguem royalties a ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , execução e avaliação de políticas públicas; ... IV - a implementação de atos, s e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... voltadas para programas de transferência direta de renda, a exemplo dos programas de renda ... ças e adolescentes no âmbito de instituições públicas e de organizações ... profissionalizantes, às áreas de tecnologia de ponta, aos cargos e empregos públicos, ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... ) últimos meses, anteriores à transferência ... Art. 3º A transação será considerada ... , nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como: caberés, boates, dancings , táxi- ... Art. 19. As instituições de fins beneficentes e caritativos, que ... da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores ...
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LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 (*)
... de arrecadação proveniente da transferência do resultado positivo do Banco Central do Brasil; ... ífico e Tecnológico - FNDCT, às instituições científicas, tecnológicas e de inovação, ... Tecnologia e Inovações, nos grupos de natureza de despesa ... ão, de suas Autarquias e Fundações Públicas", no âmbito da Advocacia-Geral da União, por ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... II - o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, ... ção e articulação de políticas públicas" para a juventude; ... IV - articulação, promoç\xC3" ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ... b) propriedade intelectual e transferência de tecnologia; ... c) metrologia, normalização ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... especiais, as autarquias, asfundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia ... em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. (Incluído pela Lein. 11.196, de 2005) ... IV — Alienação — toda transferência de domínio de bens a terceiros; ... V — Obras, ... federais ou garantidas por instituições federais; (Redação dada pela Lei n. 8.883, de ... , devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... VI - Secretaria de Obras Públicas; ... VII - Secretaria de Turismo; ... VIII - etaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; ... IX - Secretaria da Agricultura, Pecuária, ... ção, ao remanejamento ou à transferência de recursos ... orçamentários para os órgãos ... do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil - PEEAB, de que ... trata a Lei nº 14.380, de 26 ... a intermediação de recursos com instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais ou ...
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Direitos do Migrante
... Artigo 3 ... Todo estado tornará públicas as leis ou regulamentos nacionais que afetem aos ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... Judiciário e de determinação da transferência da pessoa condenada ... § 1 o A entrega do ... públicos ou privados, grupos ou instituições". 3. A verificação pelos funcionários respons\xC3" ... ón especializada, transferencia de tecnología y de conocimientos, y apoyo a la migración de ...
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Direito Tributário
... 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse ... ção de melhoria, decorrente de obras públicas ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... 2) Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, ... sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins ... que, por sua natureza, comporte a transferência do respectivo encargo financeiro ... (D) O ...