Tratado de Integração Cultural do MERCOSUL
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... integração da legislação tributária ... O caractere ... que já se faz presente” que será tratado no Livro II. Dessa maneira, afirma Misabel Derzi, ... pela adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Tarifa Externa Comum (TEC), a qual ... ção, apresenta um dado histórico-cultural bastante interessante sobre a cultura ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... que lida com a interpretação, a integração e a aplicação das regras jurídicas fazer uso ... que se presencia uma homogeneização cultural demonstrada pela aproximação de valores, de ... Criada em 1919, como Parte do Tratado de Versalhes, a OIT tem como centro de ação a ... no âmbito dos blocos regionais — Mercosul e Comunidade Europeia, principalmente — têm ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... Departamento de Mercosul" e Integração Regional; c) Secretaria de Negocia\xC3" ... Departamento Educacional e Cultural; 2. Departamento de Comunicação Social; e 3 ... as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; e IV - propor ...
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DECRETO Nº 2689, DE 28 DE JULHO DE 1998. Promulga o Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Titulos e de Reconhecimento de Estudos de Nivel Medio Tecnico, Assinado em Assunção, em 28 de Julho de 1995.
... Em virtude dos princípios e objetivos do Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991 e ... é fundamental promover o desenvolvimento cultural por meio de um processo de integração ... entre os países integrantes do Mercosul; ... Que é necessário promover o intercâmbio ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... público e privado; direitos humanos, mercosul, integração regional. E-mail: ... tratado, no domínio da criação voluntária das pessoas ... sistemas político, econômico, social e cultural e sua participação completa em todos os ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão ... Nos últimos 30 anos, o tema foi tratado por várias leis; primeiro, pelo art. 13 da Lei ... com países da América do Sul (Mercosul), com destaque para a Argentina. Venda e ... de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem ...
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O pensamento, o discurso e a prática de Chávez sobre a influência do petróleo
... de desenvolvimento mais amplo com integração de outras cadeias, tanto econômica com social, ... quando exaltou a entrada da Venezuela no MERCOSUL como derrota para o império: ... Este es un ... questão econômica, social, política e cultural. Acreditamos também que, pela figura ... Formatada em 1991 no tratado de Assunção, o MERCOSUL, composto por ...
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Artigos 352 a 371
... , vive-se avanço na integração política e econômica no Mercosul, o que insere ... situações, até mesmo de mutação cultural. A atual liberdade de circulação de mão de ... Com origem no Tratado de Assunção, de 1991, o Mercosul não teve ...
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A atuação dos sindicatos na prevenção do meio ambiente
... grande impulso, porque, ao assinar o Tratado de Versalhes, o governo brasileiro integrou-se à ... em protocolo, tratando-se dos países do MERCOSUL, as controvérsias seguirão os princípios ... ência prioritária no processo de integração; ... f) promover o fortalecimento das ... preservación del patrimonio natural y cultural y de la diversidad biológica, y a la ...
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Referências bibliográficas
... Integração regional. Uma introdução. 1. ed. São Paulo: ... Ministros do Trabalho do Mercosul assinam documento contra o trabalho escravo ... São Paulo: DCL-Difusão Cultural do Livro, 2013 ... MACÊDO, K. B.; FLEURY, A ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2000 ... TRATADO de Assunção. Tratado para a constituição de ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... Departamento do Mercosul; c) Secretaria de Oriente Médio, Europa e ... , inclusive no que diz respeito à integração regional, à demarcação de limites territoriais ... as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Art. 16. Ao ... com a política educacional e cultural", a cooperação técnica internacional, a coopera\xC3" ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... com campos diversos, tais como o sócio-cultural, o político, o econômico e o antropológico ... processo de negociação de denúncia do Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) pelo Reino ... , cientíica e técnica visando a integração econômica dos países do Leste Europeu, sob o ... dos trabalhadores imigrantes no Mercosul : os excluídos socioeconômicos do bloco ... -
DECRETO Nº 3383, DE 15 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional (acordo de Bens Culturais e Sementes) Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Como Estados Partes do Mercosul, e o G...
... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de ... ção e intercâmbio de bens nas áreas cultural, educacional e científica (AR.CEyC Nº 7), para ...
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Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... ele paralelamente a necessidade da integração regional para a construção de uma nova ... experiências da ALALC, da ALADI e do MERCOSUL), sem abandoná-lo, mas se aproximando também de ... O tratado constitutivo da organização foi aprovado ... , um espaço de articulação no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos ... -
O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... cultural, religiosa, racial, linguística, o que ... baseia em três estratégias: a) a integração local; b) a repatriação voluntária; c) o ... Deixou de ser um direito individual tratado tecnicamente como os demais. Passou a encabeçar ... regional, a Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (1998, revisada em 2015) proíbe a ...
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Parte geral
... O movimento de acesso à justiça é tratado, em obra ímpar, por Cappelletti e Garth (Acess ... de sua condição sócio-econômica-cultural, ou de qualquer outra circunstância ... Com ... nossos A Proteção do Consumidor no Mercosul ... São Paulo. LTR, 2004; O Consumidor e sua ... integração do contraditório, será: ... I – nula, se a ...
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Sociedades, culturas e processos de integração internacional?
O artigo aborda a integração econômica internacional sob ponto de vista da cultura dos povos envolvidos no processo, em especial suas elites dirigentes. A análise utiliza-se o pensamento epistemológico do sociólogo Pierre Bourdieu, e investiga os efeitos da cultura nos processos econômicos de integração latinoamericanos. Palavras-Chaves: Pierre Bourdieu, habitus, integração econômica...
... : uma Compreensão da Formação Social, Cultural e Ideológica da América Latina e sua ... Regional e Sub-Regional, com Enfoque no Mercosul”, trabalho este em parte financiado pelo CNPq ... TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional dos direitos humanos ... -
Direito Financeiro
... o direito comunitário (União Europeia, Mercosul, Alca, etc.), o direito das entidades ... -se que não se trata de subserviência cultural ou de cópia de textos positivos, mas de diálogo ... ção Financeira, tudo depende da integração e do relacionamento entre as duas disciplinas ... Tratado de Direito Constitucional Financeiro e ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... básicos, respeitando a diversidade cultural e produtiva" (VIA CAMPESINA, 1996) ... Essa ... premissa de que o alimento não pode ser tratado como mercadoria, mas sim como um direito ... econômico e o desafio da integração social na América Latina: O Mercosul e a ...
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Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
... no cômputo de seu estudo todo e qualquer tratado internacional, bilateral ou multilateral, que ... , Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal ... tendem os blocos da União Europeia e do Mercosul, dentre outros. Também se consagra neste ramo do ... de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, respeitar e estimular o respeito ...
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Princípios fundamentais
... Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos ... Podemos afirmar que o Tratado do Mercosul já seria o embrião para a ...
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Organização política regional na América-Latina: necessidade específica ou escolha caprichosa?
O presente artigo pretende estudar a relação entre a globalização e seus efeitos sobre o Estado-nação. A partir destes elementos propor a viabilização de organizações políticas supranacionais no plano regional Latino-Americano, que contenham em sua estrutura instrumentos de participação democrática e de controle das decisões por meio dos cidadãos, de forma a viabilizar o exercício da cidadania,...
... , ele criou a base para homogeneidade cultural e ética que permitiu, desde o final do século ... 7) defende a impossibilidade de integração dos dois paradigmas (do mentalismo e da ... de vista estrictamente filosófico hemos tratado desde finales del decenio de 1960 esta ... as motivações fundantes, tanto do Mercosul 17 , quanto da EU (que apesar de se dizer um ... -
Tratados Internacionais
... de vontades na esfera internacional, o tratado pressupõe a forma escrita para sua ... econômica, financeira, comercial e cultural. Ex.: Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) ... Ex.: Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, Convênio ... internacionais disciplinadores do MERCOSUL possuem tratamento de incorporação diferenciado ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, firmada em Paris no dia 21 de novembro ... organizações internacionais, como o Tratado de Livre Comércio entre EUA, México e Canadá Nafta), o Mercosul e a União Europeia ... O traço comum ... para a criação, interpretação e integração do direito humanitário ... Entretanto, sua ...
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O mercosul e a 'construção' do tribunal supranacional trabalhista: em busca da realização do direito humano ao trabalho digno
Foi aprovado pelo Parlamento do Mercosul (PARLASUL), em dezembro de 2010, um projeto de norma para a criação da Corte de Justiça — em substituição ao Protocolo de Olivos (2002) utilizado na solução de controvérsias — como órgão jurisdicional, judicial e independente para garantir a aplicação e a interpretação uniforme das normas no bloco. Porém, esse projeto propõe a criação de uma Corte de Justiç
... de blocos econômicos de integração regional que objetivaram o fortalecimento ... ) criado em 1991 através da assinatura do Tratado de Assunção entre o Brasil, a Argentina, o ... proximidade geográfica e pela afinidade cultural dos países da região 33 ... A consolidação ...