tratado sobre o clima e a biodiversidade
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A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... da UE em sua Proposta de Regulamento sobre Restauração da Natureza (PRRN), e percebeu-se ... , com destaque para temas como a mudança do clima e o desenvolvimento sustentável (VARGAS, 2019) ... base legal pode ser vista na Parte 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – TFUE ... -
As nações unidas
... na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de ... Guerra Mundial e criada em 1919 pelo Tratado de Versalhes "para promover a cooperação ... 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança ... água, seus habitats naturais e sua biodiversidade, minimizem seus impactos ambientais e migrem para ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... Sou, também, a biodiversidade de animais e vegetais que vivem nas minhas águas ... Internacional: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ... Tenho o direito de não ser tratado como um objeto, pois, isto viola a dignidade do ... Clima" (Lei 12.187/2009) e a Política Nacional de Prote\xC3" ... -
O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... é como o Ministério Público pode agir sobre o desflorestamento da Amazônia Legal no Estado ... Porém, mais do que reconhecer à biodiversidade o direito a existência, integrar o ser humano à ... de Carducci acerca das mudanças do clima do ponto de vista jurídico e também ... LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno. São Paulo: Martins ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ão inarredáveis: primeiro, uma reflexão sobre a celeuma em torno da tutela de funções ou de ... camada de ozônio e as interferências no clima) ... Conforme destaca Beck , “[ ... ] os ... de forma clara os conceitos de biodiversidade 352 e de sistemas ambientais 353 ... O macro-bem ... Logo, o bem ambiental é tratado em um duplo sentido, seja o macro, sejam os ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... 1 Considerações gerais sobre as áreas úmidas. 2 A importância ... importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como ... o referido instrumento, com status de tratado" de direitos humanos, nosso país assumiu a obriga\xC3" ... diversas a depender da variação de clima e vegetação da região, sendo que a maioria se ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior incidência de eventos ... ideias “negacionistas” defendendo que o clima não está mudando, que os ecossistemas estão ... sustentável, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças ... 21. Tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... úmeros exatos ou um levantamento especí!co sobre famílias e domicílios existentes em loteamentos ... , a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o #uxo gênico de fauna e #ora, ... , o termo justiça socioambiental aqui tratado, deve ser invocado sempre e somente quando o que ... verdes e seu papel na ecologia urbana e no clima ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos paradoxais do modelo regulador atual, ... das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida principalmente pela produção do ... contrassenso que precisa ser devidamente tratado na experiência jurídica brasileira ... da atividade no concernente à biodiversidade e ao sequestro de carbono, delimitando que a ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... c) tal vegetação estar sobre um terreno razoavelmente extenso ... Mesmo ... elementos abióticos (recursos hídricos, clima etc) ... E considera-se bioma um conjunto ... Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Tratado" da Bacia do Prata, o Tratado de Cooperação Amaz\xC3" ... , a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o ...
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a Governança Transnacional Ambiental: o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO) / Biodiversity conservation in the Amazon and Transnational Environmental Governance: the Amazon Region Protected Areas Program (ARPA) and the local experience with the Cabo Orange National Park (CONP)
O presente artigo tem o objetivo de analisar o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) como plano de iniciativa global que visa atender a conservação e uso sustentável da biodiversidade conforme o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, analisa-se a unidade de conservação Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), atendida pelo ARPA que possui um...
... o objetivo ambiental da Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992. Em especial, ... floresta Amazônica para a regulação do clima através da evapotranspiração, bem como do ... de Ramsar sobre Áreas Úmidas, que é um tratado internacional para a conservação de áreas de ... -
Política internacional climática: do consenso científico à governança global
O presente artigo tem por finalidade expor um breve histórico da evolução do processo de politização da questão climática. Assim, na primeira parte do trabalho, buscamos compreender, através de ponderações cientificas, o funcionamento do sistema climático e os fatores antropogênicos que atuam em sua modificação. Posteriormente, passamos à investigação do processo histórico que implicou na formação
... na formação do consenso cientifico sobre a contribuição das atividades humanas para a ... evolução do processo de politização do clima e sua consequente busca por efetivos mecanismos ... já foi solicitada a celebração de uma tratado mundial que enfrentasse o problema da mudança ... ecossistemas e na biodiversidade, assim como o aumento do nível do mar. Somente ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... já é possível notar mudanças bruscas no clima e nas quatro estações do ano, bem como já se ... realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, com a participação de ... à Previdência Social precisa ser tratado com maior respeitabilidade. Os segurados do ... ção da terra e deter a perda de biodiversidade. 5 Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... do Clima 18 “descreve que o acúmulo de gases de efeito ... ça alimentar, conservação da biodiversidade e combate à desertificação e degradação do ... de soft law , como já foi anteriormente tratado. Isso significa, então, que os dispositi- ... -
Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... n 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, no inciso X ... foi produzido o documento internacional "Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e ... , China (1995); "Conferncia Mundial do Clima", Berlim, Alemanha (1995); "Conferncia Habitat ... , muitas vezes, aumento da biodiversidade pelo tipo de ao humana ali exercida. Pode-se ...
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Decisão monocrática Nº 7471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... 16 de janeiro de 2009, pela qual se dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso ... -Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Dra. Mariana Barbosa Cirne; ... a Diretora de Uso Sustentável de Biodiversidade e Florestas, Senhora Livia Martins; pelo ... *. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Juiz Instrutor, Dr. Fernando Ximenes, ...
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A história, a filosofia e o direito
... que marcam a aventura do homem sobre a Terra, principal-mente a partir daqueles que ... parte decorrente, no escoar do tempo, do clima, da região em que viviam e em que ... 11 ... de Dirceu”, mas por seu instigante “Tratado de Direito Natural”. Lê-se na introdução do ... de recursos naturais e da biodiversidade ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... ípio da supremacia do interesse público sobre o interesse do particular que, embora não ... ção , assim como o direito à biodiversidade e ao desenvolvimento. Segundo Bobbio, “ esses ... ou minimizar as causas da mudança do clima e mitigar seus efeitos negativos. Quando surgirem ... 36. Como exemplo, cita-se o Tratado de Itaipu, de 1973, celebrado entre o Brasil e o ...
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... V isando contextualizar o tema a ser tratado, é relevante a compreensão do funcionamento do ... do SNUC para a conservação da biodiversidade, e a segunda dos problemas relacionados à sua ... ção e distribuição de informações sobre recursos genéticos 182 ... Nesse sentido, ... , situação fundiária, recursos hídricos, clima, solo e aspectos socioculturais e ...
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O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... ços ambientais e o próprio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ... do princípio ambiental aqui tratado, buscando, assim, de maneira preventiva, a ... biodiversidade. Serviços estes que tornam a vida humana ... e qualidade das águas, regulação do clima etc. iii) de suporte: ciclagem de nutrientes, ... -
O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... ópio de desastres; 1.2 Uma pincelada sobre as dimensões ética e epistemológica; CAPÍTULO ... a atual queda vertiginosa de biodiversidade ... Outro estudo da FAO, de 2013 2 – que ... ção – o balanço hídrico – impacta o clima em nível local, nacional e global: uma única ... análogos aos humanos, como o de não ser tratado como propriedade, não ser aprisionado e não ser ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Galileu, ao publicar o “Diálogo sobre os dois sistemas principais do universo” em ... 8 , qual é o fato social que está sendo tratado" nessas normas? São aqueles decorrentes das rela\xC3" ... , as correntes marinhas e as florestas.” O clima, como o objeto científico, para os ... de água potável, perda na biodiversidade, decorrentes de substâncias químicas ...
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O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... deverá elevar sua influência não apenas sobre futuros acordos na Antártica, mas também sobre ... Desde 1959, com a assinatura do Tratado da Antártica, está acordado que a Antártica ... da intensificação das crises de biodiversidade" e de clima, o continente vai se configurando o l\xC3" ...
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Direito internacional e meio ambiente
... Estados e do próprio homem no século XX sobre as questões do meio ambiente, como na área da ... Entre alguns tratados podemos destacar: Tratado sobre a proibição de colocar armas nucleares e ... dos Países-membros da Convenção sobre o Clima, a mesma que foi assinada no Rio em 1992 ... hidrográficas, flora, fauna, biodiversidade, etc ... SOARES, Guido F. Silva. Direito ...
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa...
... e efetivas para proteger a biodiversidade do patrimônio genético, além do fechamento de ... Tribunal Federal (STF), o tema foi tratado pela primeira vez em 2004, por meio da Ação ... ês em que ocorreu a Conferência Mundial do Clima (COP-26), ou seja, apesar de a maioria dos ...