tutela e curatela cc
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou deter-minará providências que assegurem a obtenção de ... , se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela ...
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Direito de família
... tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse direito rege ...
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Alimentos
ALIMENTOS ... 7.1 NOÇÕES INICIAIS ... Na tutela dos direitos das pessoas idosas, a temática dos alimentos adquire ... considerada incapaz, hipótese que permitiria que o instituto da curatela entrasse em cena, para uma mais adequada proteção daquele indivíduo ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... 1. Introdução ... No Brasil, a curatela é um instituto antigo que remonta às ordenações lusitanas. Seu perfil ... tutela de grupos específicos, como as crianças, as mulheres, os negros, os ...
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Direito Civil
... Quando o menor púbere estiver sob tutela a emancipação não poderá ser por instrumento público notarial. Neste ... IV. Corre entre curatelados e curadores durante a curatela. V. Entre ascendentes e descendentes corre durante o poder familiar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00054849120128060176), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005484-91.2012.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: FRANCELINO AMORIM LIMA ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS - DEFICIENTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA.
... Sem condenação de custas. Concessão da tutela antecipada. Implantação do benefício, em cumprimento à liminar, ... Consta nos autos uma ação de remoção de curatela, em que a parte promovida é Maria Amorim Lima (mãe do autor), a parte ... -
Acordao N° 1284653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Curatela. Alvará judicial. Postulada autorização para empréstimo pela curatelada às filhas. Mútuo não deferido. Negócio de exclusivo interesse dos descendentes/mutuários. Benefício inexistente para a curatelada/mutuante. Apelação. Documentos apresentados com as razões recursais. Escritos não caracterizados como documentos novos. Inobservância da disciplina legal concernente ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. ALVARÁ JUDICIAL. POSTULADA AUTORIZAÇÃO ... PARA EMPRÉSTIMO PELA ... DO CPC). PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA". AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. REQUERIMENTO PARA EXPEDI\xC3" ... -
Acórdãos nº 2161000-19.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... Curatela. Levantamento de valores. Necessidade de comprovação de ... sabe, aplicam-se à curatela as disposições concernentes à tutela (CC art. 1.774), e daí decorre que não pode manter em ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... 1. Introdução ... No Brasil, a curatela é um instituto antigo que remonta às ordenações lusitanas. Seu perfil ... tutela de grupos específicos como as crianças, as mulheres, os negros, os ...
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Acórdão nº 52233198320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... RELATORA: Juiza de Direito JANE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... ón de la asistencia y seguridad social, o como parte de ciertas cuestiones del Derecho civil relacionadas con la incapacitación y la tutela, pero no desde el punto de vista de los derechos humanos ” (ROIG, Rafael de Asís. Sobre capacidad y derechos. In: AVILÉS, María del Carmen ...
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Dos crimes contra a família
... @CAPÍTULO IV. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela ... · A Lei nº 12.010/2009 substituiu no Estatuto da ...
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Acórdãos nº 2047546-90.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... : DIADEMA JUIZ: CECÍLIA NAIR SIQUEIRA PRADO EUZÉBIO AÇÃO: TUTELA E CURATELA VOTO Nº 21415 INTERDIÇÃO – CURATELA COMPARTILHADA ...
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O 'maior acompanhado': uma novidade no Direito português (parte 2)
O "maior acompanhado": uma novidade no Direito português (parte 2)
... uma legitimidade alargada, para incluir aqueles que podem pedir a curatela. Não se concorda com esse entendimento, preferindo-se seguir o que a lei ... Com a sauvegarde há uma tutela posterior dos atos jurídicos, os quais podem ser anulados ou reduzidos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Sob pena de violação à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à ... Arts. 246, IV, e 256 do CPC ... Parágrafo único ... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
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Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 (Parte 2)
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... SUMÁRIO: 1. Delimitação - 2. Levantamento da curatela - 3. Autoridade do curador e busca do tratamento adequado - 4. es comuns à tutela e à curatela - 5. Pedido de escusa - 6. Pedido de remoção do tutor ou ... -
Acórdão Nº 0010687-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO ... DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO LIMINAR DO ... JUIZ DE ORIGEM QUE ERIU A CURATELA PROVISÓRIA ... INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, ORA AGRAVANTE ...
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Decisão Monocrática nº 50799394720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE CURATELA. jovem PORTADORa DE Transtorno ...
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Decisão Monocrática nº 51354563720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. TUTELA E CURATELA. AÇÃO DE CURATELA. PORTADOR DE esquizofrenia PARANOIDE (CID ...
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Acordão da , 23-06-2022
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REINCLUSÃO DE BENEFICIÃRIO DE PLANO DE SAÚDE EXCLUÃDO UNILATERALMENTE PELA OPERADORA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES.1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15....
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... ência psíquica ou o controle de atos e atividades por meio da curatela, o ordenamento jurídico tolerará excepcional restrição na esfera de ... alguma forma de atuação do princípio da equidade em termos de tutela diferenciada, não mais como próprio fundamento da responsabilidade (tal ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1. Repersonalização do ... hipótese de colocação da pessoa com deficiência em regime de curatela, os atos abrangidos pela representação ou assistência não devem, como ...
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Acordao N° 1397071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do cpc. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição voluntária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pela qual a autora pleitea a substituiçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. NÃO ... CABIMENTO ... -
Curatela
... Conclusões ... 1. INTRODUÇÃO: CONCEITO E ALGUMAS NOTAS ... A curatela é um dos institutosdo direito protetivo que, ao lado da tutela e do poder familiar se presta a proteção dos incapazes 1 ... Enquanto a tutela é ... * O presente texto é parte dos estudos desenvolvidos no ...
- Da doação, da tutela e da curatela