a democracia representativa
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O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency ... 2 A regra da ... 6 Jorge Miranda assevera que “com a democracia representativa, a eleição torna-se a peça essencial do sistema, torna-se a via de ... -
Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
... isto seja possível necessário se faz entender que o campo da democracia vai além da tradicional representação política dos interesses gerais ... representativa. Para tanto, valeu-se da teoria de justiça de Frazer, que em uma visão ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... pode mais olvidar seu papel fundamental no aperfeiçoamento da democracia" substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no meio acadêmico e na gest\xC3" ... ão a discussão se restringirá aos modelos de democracia representativa e de democracia participativa. A necessidade de mencionado recorte ica ... -
Decisão monocrática Nº 1479387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... mais, que não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... dentro desse contexto, são centrais para a manutenção da democracia[9] ... São essas ideias que permeiam a criação da Justiça Eleitoral, ... ASSIS BRASIL, João Francisco de. Democracia representativa. Do voto e da maneira de votar. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, p. 41 ... -
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... Além de reforçar e garantir os baluartes da democracia, o direito processual eleitoral possui o condão de garantir uma demanda ... Em um modelo de democracia representativa", como é o caso português, isso se dá através do processo eleitoral pol\xC3" ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e ... expressão, enquanto valor fundamental de nossa democracia representativa, insta aprofundar a abordagem sobre a relação do valor fundamental com ...
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O direito
... 6HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia, entre a Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003, ... No modelo de democracia representativa, é o poder político eleito que aprova o conjunto de normas que são ...
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Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Então, seja na democracia direta, seja na representativa ou mesmo na democracia participativa, presente deve estar a publicidade dos ... Combate à Corrupção na visão do Ministério Público [16x23] - ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... ção entre globalização, Estado democrático de direito e democracia. O ... 5 HABERMAS, Jurgen. L´occidente diviso ... Traduzione di ... que enfrentamos hoje - um deles - é que a democracia representativa foi privada da democracia econômica. Democracia e agenda econômica ... -
Higidez democrática em face da polarização política: o cenário brasileiro
Araújo: Higidez democrática em face da polarização política
... que devem ser preservados simultaneamente para sustentar uma democracia e um deles é a existência de grupos com pensamentos ideológicos ... ítico e ato democrático, configurando a chamada democracia representativa, com previsão constitucional no artigo 14 da Carta Magna e mais, o "voto ... -
Defesa da paz
... áveis para a manutenção da paz e da segurança, a “democracia representativa” (preâmbulo) e o “desenvolvimento integral” 1181 ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... cita a possibilidade de se considerar, dentro das premissas da democracia contemporânea, a informação completa e a oportunidade de manifestação ... A troca da monarquia pela democracia representativa também indica a alteração do processo decisório típico do ...
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... Democracia Representativa e Participação Popular: concepções, história e ... -
A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... Conforme analisado, a relação entre privaci-dade, autonomia e democracia também foi uma questão central no julgamento da Lei do Censo pelo ... ão democrático na elaboração de normas em uma democracia representativa, existe ao menos uma transparência e publicidade em seu processo de ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... A democracia representativa está assentada no ideal do caráter público do poder, um ...
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A 'Europa' construída 'à porta fechada'
... A abdicação de uma democracia pode assumir duas formas, seja a de uma ditadura interna que entrega todos ... A democracia representativa" foi posta à prova por ocasião da invasão do Iraque. Os estudos de opini\xC3" ...
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O congresso brasileiro e a denúncia unilateral de tratados internacionais
Para que um tratado internacional seja incorporado pelo Estado brasileiro, é imprescindível, no geral, a sua aprovação pelo Congresso Nacional, antes da ratificação pelo Chefe de Estado. Embora isso esteja claro na interpretação constitucional sobre a matéria, não é igualmente claro se, para o Estado se desincorporar das obrigações de um tratado já internalizado, o Congresso também precisa se...
... E ele exerce essa função representativa, pondo-se em comunicação com os Estados estrangeiros; celebrando ... ência do Congresso está mais de acordo com o ideal de democracia representativa e com o papel atribuído a esse órgão pela Constituição ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... legislativa de se selecionar, através da legitimidade que a democracia representativa concedeu ao Parlamento (sem deixar de observar os anseios ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... indispensáveis à proteção dos direitos fundamentais e à democracia. Assim, o constitucionalismo democrático promoveu a conciliação entre a ... representativa e diante dos limitados e dificultosos canais de participação política ...
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Democracia radical e poder na teia global dos indignados: Horizontes de uma nova cultura política no século XXI
... No núcleo da crítica dos indignados está o modelo liberal de democracia representativa, a corrupção da classe política, o capitalismo especulativo e a relação orgânica dominante do mercado neoliberal com o Estado e os governos, ...
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O estado e a luta cotidiana/The State and Everyday Struggle.
... Isto nao e negar que o estado de direito e a democracia representativa sao geralmente mais favoraveis a classe trabalhadora que um ...
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Hacia una concepción del juicio democrático lato sensu y del juzgador democrático en México desde la teoría del coto vedado / Towards a democratic conception of democratic judgment lato sensu and the democratic judge in Mexico from the theory of the...
Se esbozan algunas condiciones teóricas necesarias para conceptualizar el juicio democrático lato sensu a partir de determinados conceptos de la teoría del coto vedado, con la finalidad de indagar en las características y requisitos para poder calificar de democrático a un proceso jurisdiccional. Se parte de la idea de que los juicios democráticos deben realizarse no solamente en los órganos...
... la teoría del Coto Vedado (Garzón, 1989) expresa que en una democracia existen límites en los que se aplican los parámetros democráticos y sus ... conceptual entre democracia representativa y coto vedado es bajo la premisa de que aquella no significa el dominio ... -
Editorial
... O tema geral, o de uma oportuna crítica à democracia representativa, a partir de Carl Schmitt e de Hannah Arendt, foi ...
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A frágil democracia: Simone Weil e o fim dos partidos políticos
... ), segundo o qual as metanarrativas ruíram (diante da exuberância caótica de celebração dionisíaca), resta pouco da democracia representativa". Pelo menos é o que dá a entender uma espécie de manifesto da filósofa francesa Simone Weil (1909-1943) em “Sobre a supressão dos partidos pol\xC3" ...