a democracia representativa
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Instrumentos da Carta Magna para a nossa democracia
Alcindo Belo: Instrumentos da Carta Magna para a democracia
... A democracia representativa brasileira, que conta com quase 150 milhões de eleitores, consiste, em compêndio, no regime de governo em que a população escolhe os políticos ... -
Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
O presente trabalho tem por escopo analisar a influência da participação democrática na efetividade das políticas públicas dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos, diante do movimento de modernização dos instrumentos de gestão pública. Em um momento em que se discute a sustentabilidade dos regimes previdenciários dos servidores públicos, constatando, inclusive, a necessidade de reforma
... 3 DA EFICIÊNCIA DOS INSTRUMENTOS PARTICIPATIVOS 4 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 CONCLUSÕES ... participativos como forma de fortalecer a democracia representativa e dar efetividade às políticas públicas. 24 ... Ferrajoli, por ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... 76) como essencial à democracia norte-americana, eis que forma de eliminação do poder e contenção da ... no Brasil, o que demonstra a fragilidade da democracia representativa. O autor assinala que há dificuldade em se dizer se esse protagonismo do ...
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História do Brasil
... 1822, a elite política brasileira optou por uma monarquia representativa como forma de governo, de acordo com o modelo francês da época. A ... , de apreço pelo federalismo e de adesão aos princípios da democracia representativa moderna em voga no mundo ... 1: Certo. Em dezembro de ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... pluralismo e as diversidades da região, e que contribua para a democracia", transparência e legitimidade no desenvolvimento do processo de integraç\xC3" ... do processo decisório mediante o exercício da democracia representativa ă sufragando seus representantes ă, ou, ainda, sendo o próprio ... -
Princípio fundamentais
... o regime democrático comporta 3 (três) modalidades, a saber: democracia direta, democracia indireta e democracia semidireta ... A democracia ... clássico de democracia indireta é a chamada democracia representativa , que apresenta 2 (dois) subsistemas: o puro, ou tradicional; e a ...
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Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... , muito embora, alternativas sejam cada vez mais urgentes diante da crise dos sistemas hegemônicos, como é o caso da democracia representativa. Assim, a discussão terá como objetivo principal, analisar a função e sentidos da comunidade no desenvolvimento de sistemas de pensamento e ... -
Unificar eleições municipais e gerais por causa da Covi-19 prejudicaria democracia
Leonardo Moraes: Unificar eleições prejudicaria democracia
... Por que é importante diferenciar os debates eleitorais? Uma das principais preocupações no contexto da crise da democracia representativa é justamente o reducionismo eleitoral, ou seja, a insuficiência da participação da sociedade apenas nos pleitos eleitorais, porque não teria ... -
Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
... 1º da Constituição Federal, fazendo com que o exercício da democracia representativa ou semi-direta, com a escolha livre e consciente dos ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... Constitucionalismo moderno. Republicanismo. Democracia ... Abstract: This paper defends the position that the ... Quando se trata do tema do governo e da democracia representativa, duas definições, ambas contemporâneas, podem auxiliar a conceituar e a ... -
Problema grego ou 'problema alemão'?
... Em condições de democracia, a política e os políticos servem para construir soluções para os ... É mais um sinal preocupante da crise da democracia representativa , assim desrespeitada por aqueles que se dizem os seus mais fiéis ...
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Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... Por outro lado, embora a democracia moderna não seja apenas representativa através do sufrágio universal, ... -
Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... O ato da proclamação, ao contrário do ... Estado, democracia e sociedade ... pensamento comum, não resultou em um episódio ... um quadro curioso, no critério de apoio à democracia representativa, sistema no qual representantes eleitos pelos cidadãos decidem o que se ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... a Constituição assegura como direito fundamental,alicerce da democracia e de todas as liberdades individuais e coletivas, a liberdade de imprensa ... O funcionamento eficaz da democracia representativa exige absoluto respeito à ampla liberdade de expressão, possibilitando a ...
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Crise da democracia liberal e o discurso econômico da austeridade
... O conceito de democracia liberal coincide com a ideia de democracia representativa, que é o regime político em que cidadãos concentram seu poder democrático na eleição dos decisores políticos que, uma vez eleitos, passam a ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... Uma das alegadas causas de degeneração da democracia política é a personalização representativa, decorrente do populismo 1 ... Referido fenômeno tem sido observado, nos últimos anos, em diversos países afetados por grandes crises (Mudde, 2019, ... -
Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... atinge mais intimamente o núcleo do conceito de democracia constitucional e os requisitos democráticos que legitimam a criação de ... havia sido uma estrutura política espontânea e não representativa, mas que se mudou em um democrático e institucionalizado corpo ...
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A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor
... , o que fortalece o sufrágio universal e, portanto, a própria democracia ... Segundo dados do TSE, no turno das Eleições Gerais, que ocorreu ... -se um certo desencantamento pelo atual modelo de democracia representativa. Nem os partidos nem os mandatários sentem-se obrigados a manter os ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... Inteligência artificial. Novas Tecnologias. Democracia. Eleições ... Abstract : The main objective of this article is to ... representativa, e o que pode ser feito a esse respeito ... 2 Redes sociais e o novo ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... 46 No longo prazo, o resultado foi uma reação à política e aos políticos representativa de uma despolitização e que impulsionou um movimento conservador com posterior repercussão político-eleitoral. 47 A exemplo do que tinha ...
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Eleição como processo legitimador da alternância de poder
... 35) ... A democracia é um postulado do Direito Eleitoral brasileiro e de toda a sociedade ... José Jairo Gomes, democracia indireta é uma democracia representativa, na qual os cidadãos escolhem entre seus pares um para representá-los no ...
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... ções, representam substancial transgressão à própria democracia: ... Art. 4º. A produção sistemática de desinformação, ... da credibilidade e fé nas instituições da democracia representativa" (ADI 7.261-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Voto. Min. ALEXANDRE DE MORAES, ...
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Decisão monocrática Nº 10391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... ções, representam substancial transgressão à própria democracia: ... Art. 4º. A produção sistemática de desinformação, ... da credibilidade e fé nas instituições da democracia representativa" (ADI 7.261-MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, Voto. Min. ALEXANDRE DE MORAES, ...
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Leia a íntegra da manifestação de Barroso sobre os protestos de 7/9
Leia a íntegra da manifestação de Barroso sobre os protestos de 7/9
... II. A Recessão Democrática no Mundo ... 1. A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que ... órias, que visam enfraquecer os fundamentos da democracia representativa. Manifestação emblemática dessa disfunção foi a invasão do ... -
Título III - Da acessibilidade
... 1. SOBERANIA POPULAR, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA ... As Revoluções burguesas, ao darem fim ... de democracia direta para inaugurar a noção de democracia representativa, buscando colocar o poder sob a ingerência de órgãos de representação ...