a democracia representativa
5690 resultados para a democracia representativa
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... uma coisa é certa: o cenário transicional da ditadura para a democracia trouxe consigo uma necessidade premente de coibir os abusos de poderes e ... pensamento mais voltado para a importância da democracia representativa, acentua, com frequência, a importância do Legislativo para as ...
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Decisão monocrática Nº 563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... JOGATINA. MULTIDISCIPLINARIDADE. DEBATE PARLAMENTAR. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. NECESSIDADE DE CONTROLE E REGULAÇÃO. 1. O reconhecimento ...
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Decisão monocrática Nº 7042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... detentores de cargos públicos, vital para a preservação da Democracia representativa, pois, com afirmado por MARCO TÚLIO CÍCERO: ...
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Decisão monocrática Nº 1397579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... ão máxima do Estado de Direito, manifestada através da democracia representativa ... Explica-se: ... A decisão regional que ...
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Acórdão Nº 00038267720078200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-04-2023
... detentores de cargos públicos, vital para a preservação da Democracia representativa. 6. A Lei 14.230/2021 não excluiu a natureza civil dos ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 182-199, set/dez, de 2018 ... PATRICIA ... , instrumento inquestionavelmente importante na democracia representativa, não pode ser ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, ... -
Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... Não se trata, para ele, de eliminar as antigas instituições da democracia representativa, mas de superar seus limites ... pelo fortalecimento de novas instituições que fortaleçam a democracia de base territorial. Arretche avança ...
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Políticas públicas
... íticas e, especialmente, sociais que renovam a concepção de democracia (230) ... (226) BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma ... do princípio da soberania popular e da democracia representativa, previstos no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... social de gastos públicos, associados a instrumentos da democracia direta, está presente em diversos textos subnacionais na Alemanha e na ... estadual teria violado o princípio da democracia representativa (GAMPER, 2014, p. 30) ... -
Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... o controle sobre a administração pública aos poderes da democracia representativa, no bojo da WUDQVLomR[notdef]GHPRFUiWLFD brasileira, ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... úblicas; Supremo Tribunal Federal; Participação; Formalismo; Democracia ... Abstract ... The research was devoted to examining the ... neles, o que seria avesso aos preceitos da democracia representativa. Os partidos representam um espectro ideológico a que candidatos devem ... -
Ação popular para preservar a Serra do Curral
... popular figura, inegavelmente, como importante instrumento de democracia direta e participação popular, nada obstante se ... A ação popular ... modernidade prevaleça, nos grandes Estados, a democracia representativa, seja pela extensão dos seus territórios, seja pela imensidão e ...
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A democracia impedida. O Brasil no Seculo XXI. Wanderley Guilherme dos Santos.
... O livro "A Democracia Impedida. O Brasil no Seculo XXI", publicado pela editora FGV, se divide em 6 capitulos: 1. Democracia representativa e golpe constitucional; 2. 1964 e 2016: dois golpes, dois roteiros; 3. De eleicoes, temores e processos distributivos; 4. A sucessao da oligarquia ...
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A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... de 2008 está a transformar-se, perigosamente, numa crise da democracia. Para além das políticas de austeridade impostas pelas troikas ou pelos ... pesarmos bem a importância da democracia representativa para certos democratas. Pelos vistos, ele gostava mais de uma outra ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... tal qual descrito em alguns dos principais modelos teóricos de democracia, destacados por Nobre 35 , que airma ser o ... 34 BRASIL. Agência ... Na democracia moderna, originada como democracia representativa, evidencia-se a necessidade de um contraponto à “representação do ... -
Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... principais elementos institucionais do Estado de Direito e da democracia representativa. Mais do isso, essas constituições pós-autoritárias ... -
A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... de valores morais e políticos, como liberdade, igualdade, democracia e justiça. Esses valores entram em conflito e competem entre si e muitas ... para todos os conflitos morais? Como integramos democracia representativa e proteção judicial de direitos, privacidade e liberdade de expressão, ... -
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
... úmeras obviedades a serem repetidas se encontra a de que em uma democracia o cidadão é o titular do poder de escolha ... Pois bem, apesar de ... do povo é pedra angular sobre a qual se funda a democracia representativa[1], não podendo o poder ser legitimamente exercido senão quando ... -
Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... democracia de partidos como regra geral para o exercício do poder ... constituído ... Há quem defenda até que a democracia representativa traduz um ... aperfeiçoamento do princípio democrático, como sustenta ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... A constituição de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de 1937 restabeleceu a ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... Sumário: Considerações iniciais. 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de agency ... 2 A regra da ... 6 Jorge Miranda assevera que “com a democracia representativa, a eleição torna-se a peça essencial do sistema, torna-se a via de ... -
Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
... isto seja possível necessário se faz entender que o campo da democracia vai além da tradicional representação política dos interesses gerais ... representativa. Para tanto, valeu-se da teoria de justiça de Frazer, que em uma visão ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... pode mais olvidar seu papel fundamental no aperfeiçoamento da democracia" substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no meio acadêmico e na gest\xC3" ... ão a discussão se restringirá aos modelos de democracia representativa e de democracia participativa. A necessidade de mencionado recorte ica ... -
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... dentro desse contexto, são centrais para a manutenção da democracia[9] ... São essas ideias que permeiam a criação da Justiça Eleitoral, ... ASSIS BRASIL, João Francisco de. Democracia representativa. Do voto e da maneira de votar. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, p. 41 ... -
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e ... expressão, enquanto valor fundamental de nossa democracia representativa, insta aprofundar a abordagem sobre a relação do valor fundamental com ...