a estrutura fundiaria e os conflitos de terra
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... ; assim, seus eixos são a política fundiária, política financeira e estrutura institucional ... Assim, cabe ao município ofertar a terra urbanizada e bem localizada, além de estabelecer ... ção aí é aplicada e a resolução de conflitos obedece à “lei” do mais forte. A presença ... -
Efetividade da legislação urbanística na regulação da ocupação urbana em zonas rurais: análise para o município de Estância Velha para o período de 1955-2018 / Effectiveness of urban legislation in regulating urban occupation in rural areas: analysis for the municipality of Estância Velha for the period 1959-2018
Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...
... Regularização fundiária ... ABSTRACT ... The aim of this study is ... do processo verificado e que a estrutura da paisagem teve pouca relevância, de forma ... rural faz com que grandes extensões de terra rurais se tornem aptas à urbanização, pois sua ... Possivelmente, isto trará conflitos futuros e maior pressão de urbanização da zona ... -
Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... na matriz energética brasileira em uma estrutura que contempla variedade de oleaginosas; ... de capital-intensivo, grande quantidade de terra e mecanização. Não se verifica com o PNPB ... ão plantadas apresentam irregularidade fundiária ... Além dos problemas apontados, também ... O resultado é uma multiplicidade de conflitos e mudança dessas populações para as cidades ou ... -
O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
... , que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis da União ... A própria estrutura do judiciário deve abrir espaço para a ... MARÉS, Carlos F. A função social da terra ... -
Legislação
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Legislação brasileira
... fiscalização (que a lei chama de “estrutura federativa” no art. 24) integrado pelos ... Projeto de regularização fundiária; 1.8.7. Projeto de sistema viário e ... Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação; 1.9.2. Projeto de ... conflitos a partir de decisão proferida por árbitro, ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana /Real estate income and property: structure of the Urban Renewal.
... para situações abertas da cidade, conflitos e contradições que se estendem do privado ao ... ômica, Mercadológica e de Situação Fundiária", realizado pela Fundação Getúlio Vargas ... outra um tributo pelo direito de habitar a Terra, assim como, de modo geral, está implícito na ...
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Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente ... representação política do índio e a estrutura das primeiras instituições de reconhecimento e ... que já ocupavam pela regularização fundiária dos mesmos, porém ao mesmo tempo, propunha a ... ígenas repercute até hoje em forma de conflitos judiciais e desentendimentos no Congresso ... -
Posse
... não tem o condão de alterar a sua estrutura substancial, quando presentes os seus ... ção urbanística para regularização fundiária social de áreas ainda não matriculadas no ... necessidade social, pela necessidade da terra para o trabalho, para a moradia, ou seja, para as ... é base normativa para a solução dos conflitos ...
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Legislação
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... 40-41) ... Construiu-se uma estrutura objetivando sustentar o PGC, como a construção ... ços em relação à regularização fundiária, maculando-se “um dos direitos fundamentais ... digam respeito, por exemplo, ao acesso à terra e ocupações de áreas rurais e urbanas ... -
Eficiência contestável dos instrumentos legais e das políticas públicas para aumentar a oferta de habitações nas grandes metrópoles / The contestable efficiency of legal instruments and public policies to increase the offer of housing in great metropolise
O artigo analisa a luz das experiências brasileiras e, de algumas internacionais a eficiências dos diferentes instrumentos legais e das políticas públicas para atender a demanda de moradia, nos grandes centros urbanos, a preços compatíveis com o nível de renda da população. Existem claros conflitos de interesses, por um lado entre os proprietários e investidores com a lógica das políticas...
... Existem claros conflitos de interesses, por um lado entre os ... E-mail: bdavid@terra.com.br ... ser para projetos de regularização fundiária, programas habitacionais de interesse social, ... do IPTU estaria relacionada à própria estrutura da propriedade imobiliária. Esta base fiscal é ... -
Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de ... da “história oficial”, a questão fundiária brasileira começa com o nomeado regime de ... a ação estatal é de manutenção da estrutura agrária preestabelecida. Entre 1940 e 1964 ... -
Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, ... ção ambiental e lhes garantindo acesso à terra ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ), além da difícil regularização fundiária. Falta pessoal para manejo, fiscalização e ... tem mudado tal contexto, acentuando conflitos sociais em torno da propriedade e uso da terra. A ... -
Sistemas de justiça estatal
... Executivo destinados à resolução de conflitos e outras demandas relacionadas ao direito do ... ão de 1891, que se dirigia aos militares de terra e mar (art. 77 e inciso). Com a promulgação da ... , dispõe sobre a regularização fundiária, prevê a isenção de custas e emolumentos para ... , com a manutenção de toda a estrutura de prédios e servidores ... 3.1.1.1.2 A ...
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... como lastro de uso e ocupação modernos da terra. A história oficial atribui à José Antônio ... conflitos [e, além disso,] parece que essa lei ou esse ... meio das categorias forma, função e estrutura. As formas se materializam pelas relações ... meio de monopolização da propriedade fundiária. [9] Conforme dados do último censo do IBGE ... -
"BALA": experiencia, classe e criminalizacao/"SHOT": experience, class and criminalization.
... ) classe trabalhadora e, portanto, dos conflitos de classe, sobremaneira de suas ambivalencias ... como ainda hoje, as liderancas do Movimento Terra Livre --que atuaram na reuniao dos trabalhadores ... "Nao vejo a classe como uma 'estrutura', nem mesmo como uma 'categoria', mas como algo ... em meio ao confronto pela politica fundiaria urbana entrelacada aquilo que Foucault (2008) ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... brasileiro com a edição do Estatuto da Terra em 1964 concretizar, pela primeira vez, em nosso ... segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel" (§ 5º do art ... e reformular as distorções da estrutura fundiária. Segundo o § 1º do art. 1º do ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... instância metropolitana de gestão na estrutura federativa, a insuficiência de aparato ... direito à moradia, à regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ... cit., p. 106-107.) ... O estatuto da Terra, em seu art. 4.º, I, define imóvel rural ... O acesso à terra, a solução dos conflitos ...
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Estatuto da Cidade, 20 anos, foi da euforia ao abandono, diz especialista
Entrevista: Edésio Fernandes, professor e urbanista
... ção da valorização predatória da terra" urbana, mediante combate à especulação imobili\xC3" ... imaginam, mas sim uma arena de conflitos ... Mais do que nunca, o EC e o Direito ... se dispõe a interferir diretamente na estrutura da propriedade imobiliária ... A enorme ... não enfrenta diretamente a estrutura fundiária brasileira que envolve um estoque gigantesco e ... -
Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... Ğ ĐŽŶƚƌĂĚŝĕƁĞƐ͕ tensões e conflitos. (SWYNGEDOUW, 2009, p. 100) ... A partir de ... vive em situação de irregularidade fundiária no município, ou seja, moradias que não constam ... governamental de ordenamento do uso da terra, em contraposição à realidade da dinâmica do ... , até 1950 os loteamentos seguiram a estrutura do relevo, não ocupando as áreas de morro ... -
Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as ... os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, ... transformações reais e profundas na estrutura social. Um exemplo disso é que os saberes ... interrelação entre a questão fundiária e o modelo católico de colonização, a ... -
Articulação rurais - urbanos e movimentos sociais no cenário baiano da 1ª década do séc. XXI
O artigo discute os movimentos sociais na primeira década do século XXI, no cenário dos governos petistas no Brasil (2003-2010) -- e “carlista” na Bahia (2000-2010), seguido por governos do PT --, a partir de uma caracterização socioeconômico baiana. O objeto de discussão é recortado do contexto mais amplo das mobilizações sociais, tendo como foco a experiência da Articulação de Movimentos...
... se fixar no campo, tende a pressionar a estrutura concentrada da propriedade da terra. A Bahia, ... estado da Bahia possuem concentração fundiária de “média a forte” (aquelas com Índice de ... movimentos, menos experientes em conflitos no espaço público. Uma vez organizada em ... -
DECRETO Nº 92681, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Rio Grande do Norte Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... I. JUSTIFICATIVA ... A estrutura de posse e uso da terra no Rio Grande do Norte ... As distorções da estrutura fundiária estadual se ampliam a cada ano e tornam bastante ... ção dos focos de tensão social e conflitos, atingindo, assim, a paz social no meio rural; ...