a estrutura fundiaria e os conflitos de terra
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Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
... Os conflitos gerados por esta situação obrigaram uma ... em comunidade e regularização o uso da terra. Dar à propriedade e aos espaços urbanos uma ... estrutura de governança própria, de acordo com o Estatuto ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... Nacional, quais foram as tensões, os conflitos, o que estava colocado como questões chaves ... interligadas, a regularização fundiária de assentamentos informais, as ZEIS – zonas ... de um marco articulado de governança da terra, sobretudo aqueles instrumentos que são de ... urbanismo brasileiro de interferir na estrutura fundiária. Insistimos esse planejamento que não ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... Cidade, a Nova Lei de Regularização Fundiária, o Estatuto das Metrópoles bem como a expansão ... (1965) a qual expõe que “Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os ... õe, ao mesmo tempo, inúmeras regras, conflitos e competições diversas, a condicionar os ... Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural Urbana. In: COSTA, Marco Aurélio; ... -
Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... habitacional, pela exclusão do acesso à terra urbana e pela desproteção da posse; e como ... negativos; regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ... gerado pelos novos pisos sobre a estrutura urbana. Solo criado é, portanto, a superação ... potencialidade para a solução de conflitos decorrentes da contraposição propriedade e ...
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Decisão monocrática Nº 63141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... Juízo da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse - do ... de WELITON LIMA DOS SANTOS, Movimento Sem Terra – MST e outro ... Na qual os autos ... uma verdadeira comunidade, com casas, estrutura e até escola para as crianças ... Dado ... audiência de mediação na Comissão Fundiária com a participação de todos os interessados, ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... e, consequentemente, a luta pelo acesso à terra ... Assim, no final da década de 1940 e ... mantendo-se a estrutura fundiária altamente concentrada e a má ... Por isso, os conflitos no meio rural ocorrem sob duas frentes: “uma ... -
Direito Administrativo
... expediu decreto estabelecendo a estrutura organizacional e o funcionamento administrativo ... conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis; ... é a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ... habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Outra sorte não poderia ter a nova estrutura jurídico-política do país, projetada para a ... A partir dessa classificação, a terra é considerada um bem econômico de produção, ... é efetivar a regularização fundiária do Estado e a titulação de territórios ... , a exemplo da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), da Delegacia de Repressão a ... -
Estado, movimentos sociais e educação do campo: da luta por direitos à disputa de hegemonia
Fruto de pesquisas de mestrado e doutorado que compartilham a hipótese de que o acesso ao direito, a participação dos sujeitos do campo na formulação e implementação das políticas públicas e o vínculo da Educação do Campo aos interesses dos trabalhadores tem sido historicamente marcados pela negação e pela disputa em relação ao papel e à natureza do Estado, com conquistas na medida da correlação...
... Para o referido autor, o Estado se estrutura como totalidade dialética numa essência ... por alguns – e reconhecer que os conflitos sociais e a luta de classes perpassam os ... ócio e na intensificação da luta pela terra ... Considerando-se a particularidade da ... a questão agrária e a política fundiária, mas tem pautado diversas outras políticas ... -
A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife
O presente estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Como é organizada a política de zoneamento especial urbano pelo Município de Recife? Para responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o...
... o conceito de regularização fundiária", realização do direito à moradia e judicializa\xC3" ... ão da presença do Plano Diretor na estrutura social ... A base de dados foi coletada a ... urbano; a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda; a ... ímulo à resolução extrajudicial de conflitos e à consensualidade; o encorajamento à ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... em relação à moradia e à ocupação da terra – enfim, tudo isso revela que a exclusão ... , que se sustenta sobre a tradicional estrutura fundiária arcaica ... Ademais, no Brasil, a ... Registre-se, também, que os conflitos sociais que marcaram todo o século XIX revelaram ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ção de bens culturais em áreas de conflitos ou de guerras, consignadas em declarações com ... de objetos de caráter arqueológico, em terra, ou no leito ou subsolo de águas interiores ou ... : a forma urbana definida pela malha fundiária e pela rede viária; as relações entre ... (interior e exterior) definidos pela sua estrutura, volume, estilo, escala, materiais, cor e ...
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Ações possessórias
... a tutela possessória sobre a área de terra descrita na ação de manutenção de posse, ou ... fundiária do Brasil, o domínio público não se encontra ... é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem ... HUMBERTO THEODORO JÚNIOR explica que a estrutura do interdito proibitório é de uma ação ...
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Efeitos da posse e outros
... a tutela possessória sobre a área de terra descrita na ação de manutenção de posse, ou ... fundiária do Brasil, o domínio público não se encontra ... é base normativa para a solução dos conflitos atinentes à posse, dando-se efetividade ao bem ... HUMBERTO THEODORO JÚNIOR explica que a estrutura do interdito proibitório é de uma ação ...
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Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... dão possibilidades ao aumento do preço da terra urbana e seus componentes, a exemplo da moradia, ... este feito, tornamos evidente que os conflitos surgidos cotidianamente no espaço urbano em ... geral, as cidades brasileiras pela sua estrutura física e social, organizadas, ordenadas e ... que cerceiam a estrutura fundiária, que, diga-se de passagem, é tão conservadora e ... -
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
... de um sistema integrado de gestão fundiária e ambiental que facilite a circulação de ... ônia (AERFA) e os órgãos estaduais de terra. Uma das sugestões seria a sistematização das ... da Amazônia Legal e à confusa estrutura da gestão ambiental e fundiária, apesar de que, ... -
Da propriedade imobiliária
... terra seja produtiva, que sejam criados empregos ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ... conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia ...
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Direito Ambiental
... ão ou terceira dimensão, apresenta uma estrutura bifronte, cujo significado consiste em contemplar ... terra, a competência será sempre do Estado ... (D) ... ços territoriais para que não haja conflitos entre as zonas de conservação do meio ambiente, ... Admitem a regularização fundiária de interesse social. II. Podem-se situar tanto ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fundiária, projetos de urbanização e entregas de títulos ... O órgão tem como estrutura básica o Gabinete do Secretário, ... as ... sendo adiada por conflitos na agenda do governador e do secretário de ... aos produtores rurais. Valor de Terra Nua - São levantados os valores da terra nua dos ...
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A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social
O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...
... uma reconstrução da simbologia sobre a terra e a propriedade como vida, morte e poder. Em ... deferido pelo Poder Judiciário a conflitos agrários encontra-se condicionado à ciência do ... Mesmo assim, a estrutura de grandes propriedades permanece expressivamente ... as questões sobre a estrutura fundiária e as suas consequências para o país (2005, p ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... um determinado territorio; uma estrutura material particular, constituida na base de ... ) e concentracao extrema de propriedade fundiaria (expropriada dos povos nativos) e riqueza em ... e aforamento, a vasta extensao de terra se articula a exploracao em larga escala--aspecto ... , exploracao, acumulacao, antagonismos, conflitos e lutas sociais geradas no interior da sociedade ...
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Acordão da , 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVENÇÃO FEDERAL JULGADA IMPROCEDENTE. VÃCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a...
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DECRETO Nº 92619, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do Maranhão Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... - e com a eficiência desejável - se a estrutura fundiária não for suficientemente flexível ... ; o grau de concentração da propriedade da terra alcança níveis muito elevados, com índice de ... ões, registrando-se em 1985 mais de 100 conflitos que envolveram, aproximadamente, 15.000 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do ... que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. ART. 11, I e II, e § 2°, DA LEI ...
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Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
... investimentos públicos, com casas de estrutura desorganizadas a mesma não possui comércio de ... fundiária da Vila ... A partir dos gestores ... a questão da ilegalidade na ocupação da terra e por medo de serem despejados. Com isso, sairam ...