a estrutura fundiaria e os conflitos de terra
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O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... é decorrência do perfil molecular dos conflitos. Nos autos, identifico tanto a relevância social ... a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; ... da realidade social na regularização fundiária ... I. O direito de propriedade assegurado ... ao longo do tempo, montada uma outra estrutura urbana indiferente ao plano original, como sói ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... Ainda assim, sua estrutura vem mobilizada pelo chamado direito civil ... de interpretações, podem produzir-se conflitos; de modo que se projetam ao nível da norma ... de compra e venda, além do Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/1964) 27 , na década de 1960, no ... Dispõe sobre a regularização fundiária" das ocupações incidentes em terras situadas em \xC3" ...
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Provimento N. 05/2018
... úcleo de Prevenção e Regularização Fundiária no âmbito da Correge-doria Geral da Justiça do ... ção Fundiária, com a seguinte estrutura funcional: ... I – um Coordenador, cargo que ... Imobiliária do Estado do Tocantins – Terra-Palmas; ... VI – um representante dos notários ... processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitem no âmbito da ...
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DECRETO Nº 6813, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento Agrario, e da Outras Providencias.
... ências relativas à regularização fundiária na Amazônia Legal, de que trata o art. 35 da ... de Ouvidoria Agrária e Mediação de Conflitos; ... 2. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento ... mecanismos complementares de acesso à terra, de crédito fundiário, de desenvolvimento e ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... mais atentos à historicidade dos conflitos sociais e aos processos políticos que embasam a ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014, p. 57 ... 64 Julio José Araujo Junior ... González Casanova para designar uma estrutura de relações sociais e de exploração entre ... ígenas, a histórica concentração fundiária ...
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DECRETO Nº 6812, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, e da Outras Providencias.
... 504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra") e legislação complementar, em especial a promo\xC3" ... ) Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária; ... c) Diretoria de Obtenção de Terras e ... a reforma agrária e na solução de conflitos em áreas de tensão social; ... VII - coordenar ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... m) não se utilizar da estrutura textual (gênero dissertativo) requerida para o ... ória da luta e conquista do direito à terra ... HISTÓRIA DO BRASIL ... Sociedade Colonial ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 8. GEOGRAFIA ... A estrutura fundiária e os conflitos de terra no Brasil. Recursos ...
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Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... para uma compreensão adequada de sua estrutura conceitual e normativa e para o seu emprego na ... desse todo, e, inclusive, admita conflitos entre a multiplicidade de seus habitantes. E ... um direito coletivo à regularização fundiária, direito à usucapião individual e coletiva. O ... esse conceito à garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... -
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... l) não se utilizar da estrutura textual (gênero dissertativo) requerida para o ... história da luta e conquista do direito à terra ... desde o período colonial até o presente. A ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 8. GEOGRAFIA: ... A ... estrutura fundiária e os conflitos de terra no Brasil. Recursos ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Ambiental, Municipal e Regularização Fundiária E-mail: vanescaprestes@gmail.com ... Negros da terra. Índios e bandeirantes nas origens de São ... desarticula politicamente, reduzindo os conflitos às formas jurídicas, retirando do povo a ... , a especialização funcional é a estrutura" fundamental do Estado constitucional (forma evolu\xC3" ... -
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... m) não se utilizar da estrutura textual (gênero dissertativo) requerida para o ... ória da luta e conquista do direito à terra ... HISTÓRIA DO BRASIL ... Sociedade Colonial ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 8. GEOGRAFIA ... A estrutura fundiária e os conflitos de terra no Brasil. Recursos ...
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... m) não se utilizar da estrutura textual (gênero dissertativo) requerida para o ... ória da luta e conquista do direito à terra ... HISTÓRIA DO BRASIL ... Sociedade Colonial ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 8. GEOGRAFIA ... A estrutura fundiária e os conflitos de terra no Brasil. Recursos ...
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
... m) não se utilizar da estrutura textual (gênero dissertativo) requerida para o ... ória da luta e conquista do direito à terra ... HISTÓRIA DO BRASIL ... Sociedade Colonial ... Os principais conflitos e questões da atualidade ... 8. GEOGRAFIA ... A estrutura fundiária e os conflitos de terra no Brasil. Recursos ...
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... ao expor a importancia de uma estrutura tecnocrata de gestao publica (Bobbio 1997, ... tal, deve-se ter em consideracao que conflitos urbanos resultantes dos inchacos migratorios e de politicas elitistas de acesso a terra nao sao realidades novas no Brasil. Marco ... havia sido feito uma regularizacao fundiaria nos setenta e dois anos de criacao do municipio ...
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DECRETO Nº 92623, DE 02 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado do para Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... A necessidade de mudanças profundas na estrutura agrária brasileira tornou-se evidente para todos ... do campo, proporcionando acesso à terra a alguns milhares deles e contribuindo para uir conflitos derivados da luta pela terra. É preciso, ... 1.1 - A Questão Fundiária na Amazônia ... Direcionada enfaticamente para a ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 7 Em sua estrutura, o capítulo da ordem econômica engloba, no ... e 183) e sobre política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191). Estes ... a projeção da ordem econômica e seus conflitos no espaço, prevendo reformas estruturais ... a própria posse de grandes extensões de terra, é vista como uma atividade mais especulativa do ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... como um ambiente de conturbação e de conflitos de classe, decorrentes das desigualdades ... 3 Classe dos grandes proprietários de terra no Império Romano ... 4 A Lei das XII Tábuas ... de vários institutos reassimilados, da estrutura do antigo Direito romano: ... Em segundo lugar, ... prejudicar os nacionais (a propriedade fundiária desempenhava papel essencial para os romanos, ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária ... na perseguição do lucro e da renda da terra, sob o patrocínio de políticas de Estado ... e financeiro com a grande propriedade fundiária, perseguindo um projeto de expansão agrícola e ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... -
PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... 20 de fevereiro de 2020, aprovou a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em ... ão do ordenamento e à regularização fundiária, e à promoção e à execução da reforma ... com o propósito de resolver tensões e conflitos sociais no campo; II - articular com os Governos ... - elaborar a proposta de pauta de valores de terra nua para fins de titulação e regularização ...
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Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... no caput deverão dispor de estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... das construções ou do desgaste da estrutura física e que por isso devem ser repostas. Inclui ... ílios próprios, problemas de natureza fundiária", cobertura inadequada, ausência de unidade sanit\xC3" ... de um processo linear, pois envolve conflitos de interesses, negociações e tomada de ... num país onde a propriedade privada da terra e de imóveis é tida como uma recompensa, uma ... -
Direito urbanístico e regularização fundiária / Urban law and environmental regularization
... Os conflitos gerados por esta situação obrigaram uma ... em comunidade e regularização o uso da terra. Dar à propriedade e aos espaços urbanos uma ... estrutura de governança própria, de acordo com o Estatuto ...
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Regulação urbana do meio ambiente como meio de pacificação de conflitos sociais
... falta de planejamento urbano e de infra-estrutura para receber o alto fluxo de pessoas resultou em ... de resíduos sólidos, regularização fundiária e plane-jamento urbano ... O resultado são ... seu vínculo com a forma de utilização da terra, a qualidade de vida e a segregação ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... Nacional, quais foram as tensões, os conflitos, o que estava colocado como questões chaves ... interligadas, a regularização fundiária de assentamentos informais, as ZEIS – zonas ... de um marco articulado de governança da terra, sobretudo aqueles instrumentos que são de ... urbanismo brasileiro de interferir na estrutura fundiária. Insistimos esse planejamento que não ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... Cidade, a Nova Lei de Regularização Fundiária, o Estatuto das Metrópoles bem como a expansão ... (1965) a qual expõe que “Deus destinou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os ... õe, ao mesmo tempo, inúmeras regras, conflitos e competições diversas, a condicionar os ... Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural Urbana. In: COSTA, Marco Aurélio; ...