a internet como ambiente segurança juridica
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências jurisprudenciais ... Como citar esse artigo/ How to cite this article: ... do sistema de telecomunicações e de segurança e defesa cibernética é uma realidade que ... deixadas pela Lei Maior, adaptando-as ao ambiente social, por vezes, implica na deformidade e ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO ... j udiciais devem ser compreendidos como última pala vra provisória , vinculando ... e injustificável, considerado o ambiente de que se trata”. E conclui, no ponto, ... ) E ÀS GARANTIAS INDIVIDUAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF , ... R$ 24.046.190,76 0,77% Doações pela internet R$ 562.334,51 0,01% TOTA L R$ ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Não existem fatos eternos: assim como não existem verdades absolutas. Friedrich ... um cariz de liderança, confiança ou segurança" (por exemplo, se é professor, membro do clero, l\xC3" ... técnicos estranhos à análise jurídica aqui desenvolvida. Justamente pela ... colaborativamente para a criação de um ambiente online mais equilibrado, assumindo, para tanto, ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Não existem fatos eternos: assim como não existem verdades absolutas. Friedrich ... um cariz de liderança, confiança ou segurança" (por exemplo, se é professor, membro do clero, l\xC3" ... técnicos estranhos à análise jurídica aqui desenvolvida. Justamente pela ... colaborativamente para a criação de um ambiente online mais equilibrado, assumindo, para tanto, ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
... Marco civil da internet e lei de organizações criminosas – 4. Da ... , do Código de Processo Penal, entendido como sinônimo do resultado deixado pela prática da ... Abarcou, portanto, dentro da acepção jurídica de vestígios instrumentos contemporâneos de ... de crime”, “isolar e preservar o ambiente”, “posição na área de exames”, por ... o ponto de inviabilizar a atividade de segurança pública, obviamente. A persecução penal é ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 5. Os inluenciadores digitais como impulsionadores do mercado de consumo digital. 6 ... , a revolução digital ocorrida no ambiente" comunicacional produziu um processo de remodelaç\xC3" ... , atrelando-as a iguras de renome da internet, os denominados inluenciadores digitais ( digital ... (Re)pensando a pesquisa jurídica : teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del ... ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3° Para os efeitos deste código, a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... X - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art ... fronteira, quando necessárias à sua segurança no exercício de atividades diretamente ... na respectiva página na internet ... § 6º Independentemente da opção de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... escopo de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva ... Programa de Integri-dade trabalhista, tendo como principais ferramentas: os programas de ... e precisa as transações da pessoa jurídica e controles inter-nos que assegurem a pronta ... meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho ... O empregador deverá ter ... , como urnas, aplicativos, telefone, internet ou e-mail , entre outros ... Os profissionais ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código de Processo Civil brasileiro ... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... em 3.6.1996) IV – Em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ... da CLT, compete ao empregador assegurar ambiente de trabalho adequado aos trabalhadores, tomando ...
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Direito Ambiental
... ência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente (A) ... apresenta diversas espécies (ou aspectos, como assinala José Afonso da Silva). São elas o meio ... federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e ... do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população ... Nesse caso, o ... Internet: (com adaptações) ... Tendo o texto acima ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes assuntos: I - ... e Administração; e j) Consultoria Jurídica; II - órgãos específicos singulares: a) ... XI - supervisionar a elaboração, com segurança e transparência, do Inventário Brasileiro de ... relacionados à microeletrônica, à internet das coisas, à segurança cibernética, à ... ações inovadoras na área de meio ambiente destinadas à preservação e à geração de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... os provedores de serviços de internet como um gênero, formado pelas pessoas jurídicas que ... “O provedor de backbone é a pessoa jurídica que efetivamente detém as ‘estruturas de rede ... aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... ência pela tutela do bem jurídico meio ambiente ecologicamente equilibrado? – 4. Conclusão ... há uma tendência para considerá-lo apenas como um doente mental”. Tende-se “a transformar o ... ão – e uma falsa impressão – de segurança jurídica. Quer-se, enfim, por meio de uma ... dinero de un país a otro, a través de internet, la confección de contratos a través de e-mail ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... tecnologias podem, não obstante a segurança que para elas é reivindicada, provocar lesões m direitos como a vida, a integridade física, ... DIREITO ... para clariicar a responsabilidade jurídica de vários intervenientes no que respeita à ... a responsabilidade por danos causados ao ambiente) 42 ... Na Common Law , distingue-se entre a ... for Artificial Intelligence and the Internet ...
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O teletrabalho e os riscos psicossociais ante a mitigação da tutela labor-ambiental
... ambiente é compreendido — o meio ambiente natural; o ... humano, inclusive com o uso da tecnologia como no caso do teletrabalho inserido no texto ... condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna” (1) ... jurídica, e por status a condição de um sujeito prevista ... ões nas famosas listas de discussão via internet? Se a sua resposta foi positiva a três destas ...
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Informática
... a conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, assim como a conceitos básicos e tecnologia e segurança da informação. (1) Um hub é um ... ão de dados a longas distâncias, em um ambiente móvel, incluindo o acesso a Internet ... (C) ... do ICP-Brasil possuem validade jurídica e devem ser considerados como confiáveis, com ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... Com a internet das coisas e o big data permitindo veloz acesso ... caso da privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; ... , por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de ... afeta a privacidade e pode atingir a segurança. O risco está presente. Com o advento da Lei ... espaços e, por isso mesmo, requer um ambiente plenamente laicizado, no qual todas as ...
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Decisão Monocrática Nº 4018393-95.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-06-2019
... silva.739 -, o endereço de protocolo de internet (IP) do terminal utilizado para acesso ao o perfil, bem como a identificação do provedor de acesso ou ... constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, ... aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... A relação jurídica entre provedores e usuários da rede mundial de ... De um ambiente quase desconhecido há duas décadas atrás, a ... pessoas, desde as atividades mais simples, como a busca de um endereço e o trânsito até a ... eletrônica comentada, mobile law e segurança digital. São Paulo: Ed. RT, 2015, p. 48) ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTARES (INTERNET). MANIFESTAÇÃO QUE NÃO FOI REALIZADA DENTRO DA ... PRERROGATIVA, ADEMAIS, QUE NÃO PODE SERVIR COMO SALVOCONDUTO PARA EXCESSOS. DIREITO À LIBERDADE ... 43), e crime contra a segurança nacional, na EC1 de 1969 (art. 32) - e, ipso ... e a análise evolutiva dessa natureza jurídica que foi se alterando, e sua aplicabilidade, ao ... quanto aos pronunciamentos efetuados no ambiente da respectiva Casa Legislativa (Pet 6156, Rel ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
... II - Consumidor que adquire produto pela internet" e não o recebe a despeito de insistentes reclama\xC3" ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... estatutários, a pessoa natural ou jurídica à qual se atribui o direito de ... autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em ... à vida, à liberdade, à segurança e se tem que é assegurada a ... , pois o livro circulava na internet e os relatos da obra tinham sido ... à crítica tende a propiciar um ambiente percebido como mais confortável por ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo – 5. Espécies tributárias – 6. O ... ência do instituto do direito tributário, como instrumento de política econômica e sua ... , no campo de territorialidade da internet não se restringe a um lugar, sendo uma extensão ... do tributo com vistas a garantir a segurança jurídica do contribuinte de não se deparar com ... ão de sinais de imagem e som pelo ambiente virtual. 75 Assim, uma vez conectado à internet ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... quando o consentimento é exigido como condição para acesso a aplicações de ... is required as a condition to access internet applications. After that, it is presented a brief ... , por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de ... a proteção dos dados pessoais e a segurança de seus titulares. A hipótese aqui defendida é ... A atuação das pessoas no ambiente de rede demonstra a falta de conhecimento do que ...