abandono afetivo parental
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Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
... 2 o , IV, da Lei n o 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental. Nesse caso, a imputação do dano deveria se dar em relação ao genitor alienante, pois o ato ilícito, em ver-dade, teria sido praticado por ele ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... ília substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre ... ), porque ela estabelece um vínculo parental fictício, uma vez que não há laços de sangue ... ção, portanto comprovando o vínculo afetivo com o cônjuge não detentor da guarda ... -
O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 1)
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade
... ção filial estabelecida pelo vínculo afetivo duradouro, é genuína a vontade de incluir, no ... ão de nome socioafetivo, no entanto, o abandono na infância e o abuso de toda ordem são causas ... atormentadas pelo abandono ou abuso parental. Nesses casos, a modificação do nome pode ser ... -
EDITAL Nº 1, de 27 de janeiro de 2022
... , guarda compartilhada e alienação parental". Teorias de gênero e movimento feminista. Relaç\xC3" ... e curatela, alienação parental e abandono afetivo. Mediação e conciliação. Aspectos ...
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Denunciações caluniosas e seus impactos no direto das famílias
... ícia, plano de convivência, alienação parental, lei Maria da penha e abuso sexual ... com o fito do rompimento do vínculo afetivo entre pai ou mãe para com o seu (ua) filho (a) ... , em um ambiente confuso, com o medo do abandono e a ausência constante, atrapalhando o seu ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... complementação por um conceito sócio afetivo 8 (o ideal é que ambos estejam presentes em cada ... /relativize poder familiar, relação parental, e, sobretudo, responsabilidade civil (dentre ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... , abarcando “o aspecto emocional, afetivo, financeiro, psicológico e legal ... É valido ... de conflitos, com violência, doença e abandono”. 64 Conforme explicita Juliano Benvindo 65 , a ... 72 , ao dissertar sobre alienação parental , acentua que o sistema sempre busca, por meio de ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção por danos morais decorrentes de abandono moral e afetivo, extinguindo o processo com ... ícia ou contato buscando aproximação parental ou eventual auxílio material do investigado, ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... Guarda e visitas. Alienação parental e abandono ... afetivo. Usufruto e ...
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Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
... familiar, qualquer outro relacionamento afetivo instituído pelas pessoas no meio social. Havia, ... , qual seja, a configuração do abandono afetivo 12 . Deveras, o afeto, que reflete o ... há também parentesco civil no vínculo parental proveniente quer das técnicas de reprodução ...
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Do exercício da sexualidad e como desenvolvimento da personalidade: uma análise da parentalidade responsável em face da orientação sexual da criança e do adolescente
... Depreende-se que da discriminação parental e suas diversas manifestações de intolerância ... da heterossexual, pode acarretar o abandono afetivo, passível de responsabilidade civil ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de ... solidariedade no exercício do poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o ... Explico melhor. O vínculo afetivo estabelecido entre o cônjuge ou o companheiro ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
... tecnologias reprodutivas e o projeto parental. Contribuição para o debate no direito ... não era capaz de prever o vínculo afetivo" que com ela teria. Em desespero fugiu com a crian\xC3" ... casos de grande repercussão de abandono de bebês com doenças graves e deficiências ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... do Brasil e ao fenômeno negativo de abandono das pessoas idosas pelo próprio núcleo ... de diferença de idade e vínculo parental, não modificaria a celeridade do processo, ... afetivo inverso ... Segundo o Banco de Notícias da ... -
Famílias LGBTI+
... parental" e o exercício de direitos existenciais por crian\xC3" ... teria o intuito de destacar o aspecto afetivo dessas relações, buscando apartar a ... 227, CF) ... Com o abandono da doutrina da situação irregular, o Estatuto ...
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Família
... judicial, por injúria grave, o desprezo afetivo do marido à mulher, ausentando-se amiudamente do ... ,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, ... Responsabilidade Parental, 2ª ed., RT; ... STRENGER, Guilherme ...
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Referências
... com.br/2017-jan-15/processo-familiar-abandono--digital-expoe-crianca-efeitos-nocivos-internet ... de ser estendida a Lei de Alienação Parental ao idoso ... In: SOUZA, Ivone M. Candido ... em proteger os filhos do abandono afetivo e material à luz do Novo CPC. Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0236.14.003758-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO DE MENOR - GENITOR QUE SE RECUSA A ESTABELECER CONVÍVIO COM FILHO - REPERCUSSÃO PSICOLÓGICA - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CONVÍVIO FAMILIAR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Configura dano moral a atitude de um pai que se recusa a estabelecer convívio com o filho, causando-lhe sofrimento e prejuízo para sua integridade...
... ; e que est configurado um verdadeiro abandono por parte de seu pai. Pediu fosse o requerido ... se dirige, de nenhuma forma, ao vnculo parental. A autonomia humana deve ser contida na medida em ... CVEL - AO DE DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO DE MENOR - GENITOR QUE SE RECUSA A CONHECER E ... -
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
Desconstituições da filiação em rupturas do vínculo paterno-filial
... ção, como instituto da desfiliação parental", ainda não previsto e regulado em lei, às situa\xC3" ... colocados os filhos em desamparo material-afetivo, por abandono paterno, sevicias ou maus-tratos ... -
Descabimento da multiparentalidade
... 2.1. Espécie parental registral. 2.2. Espécie parental por afinidade ... afetivo da paternidade. 3 Note-se que o direito canônico ... a criança precisa, tendo-a deixada em abandono. 12 Nessa espécie, não há jurisprudência ...
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Avosidade & avot ernidade: a coparticipação parental dos avós no direito brasileiro
... desigualdade de gênero no exercício de papéis parentais – o abandono paterno – ainda se faz muito presente na sociedade brasileira. A ... financeira ou disponibilidade maior de tempo, exercem o apoio afetivo e educacional dos netos. 14 ... A remodelação familiar com novo papel ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... familiar, vocacionalmente amorosa, parental e protetora dos respectivos membros, ... É necessário, pois, um amparo afetivo, moral e psíquico. Não é incomum o abandono de ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... O rompimento do vínculo afetivo e parental com a mãe, logo nos primeiros dias do ... não constitui carta de alforria para o abandono e/ou desleixo nas atividades protetivas. Daí, ...