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Imunidades tributárias
... CONSTITUIÇÃO, DESDE QUE O VALOR DOS ALUGUÉIS SEJA APLICADO NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DE TAIS ... 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-07.2009.8.19.0076 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. DEPREDAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TESTEMUNHAS QUE NÃO LOGRARAM AMPARAR A TESE AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c indenizatória proposta em...
... construção de uma escola modelo de ... esportes. Aduzem que, posteriormente, foi ... estavam no local. Asseveram que os ... alugueis foram pagos de novembro de ... 2006 a abril de ... -
Acórdão nº 1.0481.14.007751-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA- CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO- NÃO COMPROVAÇÃO- PAGAMENTO- NÃO COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Não tendo a parte ré comprovado suas alegações, nos termos do artigo 373,II do CPC/15, a existência de vício de representação , cerceamento de defesa ou prova do...
... Machado , representado pela Imobiliria Modelo LTDA ajuizou ao de despejo por falta de pagamento ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... ALUGUÉIS. PREVISÃO CONTRATUAL. DESPESAS ASSUMIDAS PELA ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... e trinta e um centavos) decorrentes de aluguéis recebidos conjuntamente pelo Peticionário e sua ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... dívida periódica, como, por exemplo, aluguéis (art. 323 do CPC); ... d) a condenação do ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS EM ... FAVOR DOS DEMAIS NÃO USUFRUTUÁRIOS ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 173 a 175 ... Seção X - Dos Aluguéis ou Royalties e das Despesas de Assistência ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Acórdão Nº 0009989-74.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ADMINISTRAÇÃO DE ALUGUÉIS. PLEITO DE APLICAÇÃO DO ART ... 51, VII, DO ... imobiliária digital, novo modelo de negócio voltado à compra e venda e ao ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... no curso do contrato: a) majoração de aluguéis resultantes de acordo judicial ou extrajudicial ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... LOCAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DESPEJO ARBITRÁRIO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... que a Uber tem parceria com empresas de aluguéis de veículos, como Localiza, Movida e Unidas, ...
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Cobrança de aluguéis com pedido liminar de busca e apreensão de bem móvel dado em garantia locatícia
... bem móvel ofertado, o veículo marca/modelo Fiat/Palio, Cor Preta, Placa ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ês anos: I – a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; ... II – a ...
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Fundamentos práticos das ações
... das locações, a consignação de aluguéis, facultada ao locatário nos casos legais, ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Direito Empresarial
... ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato. (C) ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... LOCAÇÃO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. DESPEJO ARBITRÁRIO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... com os créditos financeiros (ex. aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos e valor das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ex., à fixação do valor de alugueis, de multas, de preços em geral, pois isso tem ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para ...