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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE ... fins de rescisão contratual passível de despejo e multa ... Cláusula 6ª – Da garantia ...
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Despacho com número 5027684-96.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 12-12-2023
... Despejo ... cumulado com cobrança. Demanda proposta pelo ... ao espólio, qual seja, veículo automotor modelo Honda/City LX ... CVT, ano 2017, cor prata, placa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito ...
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Fundamentos práticos das ações
... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... em que foi proferida (Ex.: ações de despejo e tutela de antecipação para reintegração do ...
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Acórdãos nº 2215174-12.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... DA SILVA VOTO Nº 16.825 AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C ... Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Compreensão do art. 5º da Lei ...
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Magistratura TJAP 2022
... despejo ... 5. Mário é viúvo e, após sérias ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... de sucumbência, caução das ações de despejo e rescisória, e, a depender do entendimento do ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... ça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito ... A: ...
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Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... despejo ... Comentário: A: incorreta, pois em se ...
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Artigos 511 a 610
... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... ção de posse, reivindicatória e de despejo (prestação de restituir a coisa) ... 8 ...
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Contratos em Espécie
... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... de notificação, sob pena de despejo ... 10ª - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... OAB/RJ 117085 ... 8.11. Ação de despejo C/C pedido de cobrança de aluguéis e de ...
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Magistratura TJSC 2019
... 17. José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em ... O STF apreciou o modelo ...
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... complexidade, dentre outras, a ação de despejo para uso próprio, as ações possessórias sobre ... -
O pedido implícito
... em demanda em que se pedia apenas o despejo sob este fundamento (AgRg no AREsp 305.191/SP, ... da coerência e da técnica almejadas pelo modelo que se pretende instituir no Brasil, de respeito ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... autos, encontramo-nos diante de ação de despejo, ajuizada ainda no ano de 2018, fundada na ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Ao final será proposto um modelo de injusto penal ambiental de traços materiais ... butárias, o despejo de resíduos no ambiente e a matéria de tóxicos ...
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Dos contratos em espécie
... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... locador é feita por meio da ação de despejo , salvo se a locação terminar em razão de ...
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Direito Processual do Trabalho
... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... das mercadorias que depedam de despejo, escolha, reembarque, costura, etc.; 2) ...